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PDR 2020 - Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

PDR 2020 - Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

Aviso de candidatura nº: 08/ Operação 3.3.1 / 2021

Fase de candidatura: até 21 de fevereiro de 2022

 

  1. Objetivos 
  • Promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do setor;
  • Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.

 

  1. Área geográfica

Todo o território continental.

 

  1. Tipologia das intervenções 

As intervenções a apoiar respeitam a investimentos na conservação, preparação e comercialização ou transformação de produtos agrícolas, cujo produto final resultante seja um produto agrícola, e reúnam as seguintes condições:

    1. Investimento total superior a 200.000€ e inferior a 4.000.000€;
    2. Contribuam para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola.

 

  1. Despesas Elegíveis 

Bens Imóveis - Construção e melhoramento:

    • Vedação e preparação de terrenos;
    • Edifícios e outras construções;
    • Adaptação das instalações existentes.

 

Bens Móveis:

    • Máquinas e equipamentos;
    • Equipamentos de transporte interno de movimentação de cargas, e as caixas e paletes;
    • Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação;
    • Equipamentos Sociais obrigatórios;
    • Automatização de equipamentos já existentes;
    • Equipamentos não directamente produtivos, nomeadamente visando a valorização de subprodutos e resíduos destinados à valorização energética equipamentos de controlo da qualidade.

 

Despesas Gerais 

    • Eficiência energética e energias renováveis;
    • Software;
    • Propriedade industrial;
    • Diagnósticos, auditorias, planos de marketing, branding e estudos de viabilidade;

 

  1. Taxas de financiamento
  • Norte, Centro e Alentejo: até 45%;
  • Lisboa e Algarve: até 35%.

 

  1. Forma, Nível e Limites de Apoio

Os apoios são concedidos sob a forma de incentivo não reembolsável, limitada ao valor de investimento máximo de 1.000.000 € por candidatura e podendo assumir as seguintes modalidades:

    1. Reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos;
    2. Custos simplificados, sob a forma de tabelas normalizadas de custos unitários para os investimentos em painéis fotovoltaicos.

 

  1. Limites das despesa

a) Despesas com construções:

    • Não podem ultrapassar 35% do investimento total da candidatura;

 

b) Despesas Gerais:

    • Não podem ultrapassar 5% do investimento total da candidatura;

 

c) Despesas com diagnósticos e estudos de viabilidade necessários à elaboração da candidatura:

    • Investimento Total ≤ 250.000 €: até 2% do investimento total;
    • Investimento Total > 250.000 €: aplica-se a taxa de 1% à parte da despesa que ultrapassa o limite anteriormente definido, até ao limite de 10.000 €.



Nota: Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor sobre este sistema de incentivos.

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