PDR 2020 - Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

Aviso de candidatura nº: 08/ Operação 3.3.1 / 2021

Fase de candidatura: até 21 de fevereiro de 2022

1. Objetivos 

• Promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do setor;
• Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.

2. Área geográfica

Todo o território continental.

3. Tipologia das intervenções 

As intervenções a apoiar respeitam a investimentos na conservação, preparação e comercialização ou transformação de produtos agrícolas, cujo produto final resultante seja um produto agrícola, e reúnam as seguintes condições:

1. 1. Investimento total superior a 200.000€ e inferior a 4.000.000€;
   2. Contribuam para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola.

4. Despesas Elegíveis 

Bens Imóveis - Construção e melhoramento:

• • Vedação e preparação de terrenos;
  • Edifícios e outras construções;
  • Adaptação das instalações existentes.

Bens Móveis:

• • Máquinas e equipamentos;
  • Equipamentos de transporte interno de movimentação de cargas, e as caixas e paletes;
  • Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação;
  • Equipamentos Sociais obrigatórios;
  • Automatização de equipamentos já existentes;
  • Equipamentos não directamente produtivos, nomeadamente visando a valorização de subprodutos e resíduos destinados à valorização energética equipamentos de controlo da qualidade.

Despesas Gerais 

• • Eficiência energética e energias renováveis;
  • Software;
  • Propriedade industrial;
  • Diagnósticos, auditorias, planos de marketing, branding e estudos de viabilidade;

5. Taxas de financiamento

• Norte, Centro e Alentejo: até 45%;
• Lisboa e Algarve: até 35%.

6. Forma, Nível e Limites de Apoio

Os apoios são concedidos sob a forma de incentivo não reembolsável, limitada ao valor de investimento máximo de 1.000.000 € por candidatura e podendo assumir as seguintes modalidades:

1. 1. Reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos;
   2. Custos simplificados, sob a forma de tabelas normalizadas de custos unitários para os investimentos em painéis fotovoltaicos.

7. Limites das despesa

a) Despesas com construções:

• • Não podem ultrapassar 35% do investimento total da candidatura;

b) Despesas Gerais:

• • Não podem ultrapassar 5% do investimento total da candidatura;

c) Despesas com diagnósticos e estudos de viabilidade necessários à elaboração da candidatura:

• • Investimento Total ≤ 250.000 €: até 2% do investimento total;
  • Investimento Total > 250.000 €: aplica-se a taxa de 1% à parte da despesa que ultrapassa o limite anteriormente definido, até ao limite de 10.000 €.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor sobre este sistema de incentivos.