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Sistema de Incentivos Estágios ATIVAR.PT

Sistema de Incentivos Estágios ATIVAR.PT

Fase de Candidaturas: 15/02/2021 a 30/06/2021

Objetivos
Estágios com a duração de 9 meses, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho e a reconversão profissional de desempregados.

Entidades Beneficiarias
Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

Destinatários
Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:
• Jovens com idade entre os 18 e 30 anos, com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)*;
• Pessoas com idade entre os 31 e 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de 3 anos uma qualificação de nível 3 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ, ou se encontrem inscritos em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
• Pessoas com 46 ou mais anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentores de uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritos em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
• Pessoas com deficiência e incapacidade;
• Pessoas que integrem família monoparental;
• Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
• Vítimas de violência doméstica;
• Refugiados;
• Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa;
• Toxicodependentes em processo de recuperação;
• Pessoas que tenham prestado serviço efetivo nas Forças Armadas que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
• Pessoas em situação de sem-abrigo;
• Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;

Até 30 de junho de 2021, são ainda elegíveis os desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:
• Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 35 anos, detentores de uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
• Pessoas com idade superior a 35 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há pelo menos seis meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ, ou se encontrem inscritos em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
• Pessoas com idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de seis meses, detentores de qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritos em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ.


Apoios:
Para os estagiários
• Bolsa de Estágio, dependendo das suas qualificações:
- Nível 3: 526,57 €;
- Nível 4: € 614,33
- Nível 5: € 658,22
- Nível 6: € 789,86
- Nível 7: € 921,50
- Nível 8: € 1053,14
• Subsídio de alimentação: 4,77€/dia;
• Seguro de acidentes de trabalho: 14,46€/mês

Para as empresas promotoras:
• 80% do apoio aos estagiários, nas seguintes situações:
- Quando a empresa é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;
- Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico;
- No primeiro estágio desenvolvido por empresa com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP.

• 65% nas restantes situações, sendo que até 30 de junho de 2021 a comparticipação é de 75%.
• As percentagens de comparticipação acima referidas são acrescidas de 15%, com um máximo de 95%, no caso de:
- Estagiário que se encontre na situação de pessoa com deficiência e incapacidade; pessoa que integre família monoparental; pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente inscrito como desempregado no IEFP; vítima de violência doméstica; refugiado; ex-recluso ou que cumpra/tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade; toxicodependente em processo de recuperação; pessoa em situação de sem-abrigo;
- Pessoa a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
- Projetos de estágio em território do interior




Premio ao Emprego:
Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à empresa um prémio no valor de 2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 2.194,08€, sendo que até 30 de junho de 2021 o prémio corresponde a 7 vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de 3.071,67 €.

*QNQ:
- Nível 3: 12º ano
- Nível 4: 12º ano do ensino profissional
- Nível 5: formação pós-secundária não superior - CET
- Nível 6: licenciatura
- Nível 7: mestrado
- Nível 8: doutoramento


Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.

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