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PDR - Investimentos Em Produtos Florestais: Cortiça ou Pinha

PDR - Investimentos Em Produtos Florestais: Cortiça ou Pinha

Aviso N.º: 04/Operação 4.0.1/2021

Fase de candidatura: entre 01/01/2022 e 02/03/2022

 

Objetivos

- Reforçar a capacidade produtiva das pequenas e médias empresas do setor florestal;

- Fomentar a modernização do tecido empresarial do setor florestal

 

Área geográfica

Portugal Continental.

 

Tipologia das Operações

A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos em produtos florestais que reúnam as seguintes condições:

- Extração ou colheita, recolha, triagem, concentração e transporte de cortiça ou da pinha; ou

- Primeira transformação de cortiça ou da pinha.

 

Despesas Elegíveis

- Máquinas e equipamentos para descortiçamento e falquejamento.

- Veículos específicos de transporte de cortiça, antes da retirada do povoamento florestal.

- Criação, em zonas de produção, de instalações de receção de cortiça em bruto e de pinha.

- Máquinas e equipamentos com a finalidade de obter, para efeitos da transação comercial, uma melhor caracterização tecnológica e quantitativa da cortiça em bruto ou sujeita a uma primeira transformação industrial.

- Máquinas e equipamentos com a finalidade de colheita da pinha.

- Veículos específicos de transporte de pinha após colheita, antes da retirada do povoamento florestal.

- Instalações: construção, aquisição (incluindo a locação financeira) ou melhoramento de edifícios, bem como outras infraestruturas relacionadas com a execução do investimento, designadamente:

. Vedações, preparação do terreno, incluindo vias de acesso, quando servirem e se localizarem junto da unidade e forem da exclusiva titularidade do beneficiário;

. Construção, adaptação ou melhoramento de edifícios ligados à atividade a desenvolver, incluindo a utilização de subprodutos e resíduos para a produção de energia quando se destine a ser consumida em pelo menos 70 % no processo produtivo da empresa, estando os custos com a aquisição, construção, adaptação ou melhoramento de edifícios limitados a 10 % das despesas materiais elegíveis.

- Máquinas e equipamentos específicos para transformação da cortiça ou da pinha.

- Equipamentos de transporte interno e de movimentação de cargas, caixas e paletes.

- Equipamentos de controlo da qualidade.

- Automatização de equipamentos já existentes e utilizados há mais de 2 anos.

- Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei.

- Equipamentos não diretamente produtivos, nomeadamente equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos destinados à valorização energética quando se destine a ser consumida em pelo menos 70 % no processo produtivo da empresa.

- Despesas imateriais, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas, compreendendo:

. Custos relativos à obtenção de certificação da cadeia de responsabilidade/custódia ao nível do beneficiário, quando associada a investimentos materiais, tais como:

- Aquisição de serviços de consultoria para a implementação da norma de cadeia de responsabilidade/custódia ao nível da empresa de extração e transporte e da unidade de transformação;

- Custos com a obtenção do certificado de Cadeia de Responsabilidade/custódia por ‘Organismos de Certificação’ acreditados;

- As despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura estão limitadas a 2 %, em investimentos até 250 mil euros de despesa material elegível apurada na análise, e a 1 % na parte do investimento que ultrapassa aquele montante, até ao limite de 10 mil euros no total.

 

Forma e Limites do Apoio:

- Taxas de Comparticipação:

. Taxa Base: 30%

. Majorações:

- Regiões menos desenvolvidas: 10 pp;

- OCPF ou Beneficiários pertencentes a OCPF: 10 pp;

- Apoio à certificação da cadeia de responsabilidade ou de custódia: 10 pp;

. Taxas Máximas:

- Regiões menos desenvolvidas: 50%;

- Outras regiões: 40%

- Investimento até 1 milhão €: incentivo não reembolsável;

- Restante investimento: incentivo reembolsável.

- Investimento mínimo: 25 mil €.

 

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor sobre este sistema de incentivos, incluindo o seu AAC.

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