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Fase de candidatura: até 31 de dezembro de 2023
O Programa de Apoio à Organização de Eventos de Interesse Turístico, denominado Portugal Events, tem como objectivo promover a retoma da atividade turística.Com uma dotação de 5 milhões de euros para apoios financeiros à organização de novos eventos que promovam o posicionamento, notoriedade e imagem internacional promovendo a economia nacional e regional.
Para serem elegíveis, devem tomar a forma de 3 tipologias de eventos:
Grandes eventos de dimensão internacional, que se realizem em Portugal, de natureza desportiva, artística, cultural, científica ou outra, que se mostrem relevantes para a atração de turistas estrangeiros e para a promoção internacional de Portugal enquanto destino turístico, bem como que se revelem inovadores e precursores de tendências - incentivo de 50% das despesas elegíveis, até o limite de um milhão de euros.
Eventos de dimensão relevante, de natureza artística, desportiva, cultural, animação ou negócios, que cumpram uma das seguintes características:
contribuam para a projeção da imagem de destino turístico da região onde se realizam, para o aumento da notoriedade dessa região no mercado interno (alargado) e para a melhoria da experiência turística para os turistas nacionais e internacionais não residentes na região;
no caso de se realizarem fora de Portugal, que reforcem a imagem de Portugal como um país inovador, precursor de tendências e autêntico - incentivo de 50% das despesas elegíveis, até o limite de 250 mil euros.
Eventos associativos ou corporativos não consolidados no calendário dos territórios onde se realizam - incentivo fixo, calculado pelo número de dormidas, que pode ir até 50 mil euros.
Nas despesas elegíveis incluem-se o aluguer de espaços e equipamentos, alojamento e refeições, transporte aéreo e transfers, material de divulgação e comunicação, serviços de organização e gestão de eventos, entre outras despesas que demonstrem ser imprescindíveis à organização do evento.
Fase de candidatura: a partir de 10/01/2022 até esgotamento da verba
1. Objetivos
Fomentar a valorização e qualificação do território, assim como o desenvolvimento de produtos, serviços e negócios inovadores.
2. Área geográfica
Todo o território nacional.
3. Beneficiários
Entidades públicas;
Micro, pequenas ou médias empresas;
Outras entidades privadas de natureza associativa.
4. Tipologia dos projetos
São enquadráveis os projetos que reforcem a atratividade turística dos territórios e lhes acrescentem valor através da regeneração dos respetivos recursos, desenvolvam produtos ou segmentos inovadores para o território onde se instalam, e deem resposta às necessidades e interesses de uma procura de maior valor acrescentado, assentes em modelos de desenvolvimento em rede.
Privilegiam-se os projetos que fomentem o desenvolvimento de produtos turísticos de valor acrescentado, tais como o turismo cultural e patrimonial, o turismo industrial, o turismo ferroviário, o turismo desportivo, o turismo náutico, o enoturismo, o turismo militar, o turismo literário, o turismo científico, o turismo religioso, o turismo de saúde, o turismo gastronómico e o turismo de natureza.
São ainda enquadráveis projetos que estimulem a mobilidade descarbonizada ou facilitem a sua adoção.
Devem ainda ser observadas as seguintes condições específicas de enquadramento:
No desenvolvimento de ciclovias ou ecovias, no contexto do turismo de natureza, apenas são enquadráveis as rotas supramunicipais integradas nas vias principais de rotas internacionais;
Na valorização de caminhos da fé, apenas são enquadráveis os Caminhos de Santiago que se encontrem certificados ou em vias de o ser e, no caso dos Caminhos de Fátima, os que sejam reconhecidos como tal pelo Centro Nacional de Cultura.
Os projetos devem enquadrarem-se numa estratégia de desenvolvimento em rede, entendendo-se por tal o desenvolvimento de ações integradas entre, pelo menos, 2 entidades, ou o desenvolvimento de um projeto que se integre numa rede de oferta existente. É excecionalmente permitido o enquadramento de projetos não integrados em rede, no caso de os mesmos demonstrarem um contributo determinante para o desenvolvimento de um ou mais produtos turísticos a nível nacional.
5. Despesas Elegíveis
Estudos, projetos e assistência técnica, bem como fiscalização externa da execução dos investimentos, até ao limite de 10% do valor total das despesas elegíveis;
Obras de construção e de adaptação;
Aquisição de bens e de equipamentos;
Aquisição de sistemas de informação, software e equipamentos informáticos para obtenção de dados analíticos;
Implementação de plataformas para aumentar a interação e conexão colaborativa;
Intervenções para incremento da acessibilidade física e comunicacional para todos;
Ações de marketing que visem a comercialização da oferta;
Obtenção de certificação na área da sustentabilidade, tais como a ISSO 14001, Rótulo Ecológico da União Europeia, Green Key ou EMAS — Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria;
Serviços de consultoria especializada para a definição da estratégia de sustentabilidade a implementar;
Intervenção de revisores ou contabilistas certificados externos, no contexto do desenvolvimento do projeto.
6. Forma, Nível e Limites de Apoio
Taxas:
Taxa Base: 30%;
Majorações:
Investimentos em Territórios de Baixa Densidade e/ou projetos transfronteiriços: 20%;
Projetos que se integrem em estratégias de eficiência coletiva: 20%.
O apoio financeiro tem a seguinte composição:
No caso de empresas: 50% não reembolsável e 50 % reembolsável (sem juros, prazo de reembolso de 7 anos, incluindo 2 de carência);
No caso das demais entidades: não reembolsável.
O limite máximo do apoio é de:
300 mil € por projeto ou por entidade, se se tratar de uma candidatura conjunta, no caso de entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos;
150 mil € por projeto ou por entidade, se se tratar de uma candidatura conjunta, no caso de empresas.
Entende-se por estratégias de eficiência coletiva um conjunto coerente e estrategicamente justificado de iniciativas, integradas num programa de ação, que visem a inovação, a qualificação ou a modernização de um agregado de empresas do setor com uma implantação espacial de expressão nacional, regional ou local, através, nomeadamente, da cooperação e do funcionamento em rede, entre empresas e entre estas e outros atores relevantes para o desenvolvimento de setores a que pertencem e dos territórios em que se localizam.
7. Observações
Os projetos devem ter duração máxima de 24 meses;
Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor sobre este sistema de incentivos, incluindo o seu Despacho Normativo.
Candidaturas: até 31 de dezembro de 2022
O Turismo de Portugal, em parceria com o Sistema Bancário, criou uma Linha de Apoio à Oferta Turística, consistindo no financiamento, a médio e longo prazo, de projetos de investimento de empresas do Turismo que se traduzam na requalificação, reposicionamento e/ou criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades, bem como no desenvolvimento de projetos de empreendedorismo.
São beneficiárias desta linha as empresas turísticas de qualquer dimensão e forma.
São elegíveis as despesas em ativos materiais e imateriais que façam parte integrante do projeto, acrescido de até 10% para fundo de maneio. Os ativos imateriais têm de ser:
Podem ser comparticipadas as despesas relativas a estudos e projetos efetuadas antes do pedido de financiamento, desde que realizadas há menos de um ano ou, em casos justificados, dois anos.
PME
Não PME
Tipologia do Apoio
Incentivo Reembolsável
Limites 1
O montante financiado não pode exceder 80% do investimento
A parcela do Turismo de Portugal tem o limite de € 1,5 milhões
Estrutura de Financiamento
40% pelo Turismo de Portugal 1
60% pelo Banco 2
30% pelo Turismo de Portugal 1
70% pelo Banco 2
Projetos Especiais 2
75% pelo Turismo de Portugal 1
25% pelo Banco 2
Prazos da Operação
15 anos, incluindo um período máximo de carência de 4 anos
10 anos, incluindo um período máximo de carência de 3 anos
Juros
Parcela do Turismo de Portugal: não tem juros
Parcela do Banco: juros à taxa que resultar da análise de risco efetuada
Comissões
Banco: não podem ultrapassar, no seu conjunto, 0,5% a.a. sobre o financiamento por ele concedido.
Turismo de Portugal: não é cobrada qualquer comissão
Capitais Próprios
Mínimo de 25% do investimento
1 - Se o financiamento ultrapassar o limite de minimis, a redução é feita até aos limites da parcela concedida pelo Turismo de Portugal, podendo o Banco reduzir, manter ou aumentar na mesma proporção a sua parcela de financiamento.
2 - Projetos Especiais: projetos a implementar em territórios de baixa densidade, com investimento máximo de €500.000, promovidos por pequenas ou médias empresas com, no máximo, 2 anos de atividade completos, e que tenham por objeto empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística (CAE Grupos 931 e 932), assim como serviços associados ao setor do Turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica.
Os projetos podem beneficiar de um prémio de desempenho, que se traduz na conversão de uma parte da parcela do financiamento do Turismo de Portugal em incentivo não reembolsável, se atingir as 3 seguintes metas no 3º ano de exploração, tal como constante no Plano de Negócios apresentado a apresentar ao Banco:
CAE do Projeto
VAB/VN mínimo
551, 553, 900, 960
55,00%
552, 563, 771
35,00%
559, 772, 823
30,00%
561, 932, 799
40,00%
791
12,50%
910
60,00%
931
45,00%
Observados os limites de auxílio aplicáveis, o valor máximo do prémio de desempenho, em relação à parcela do Turismo de Portugal, corresponde:
Perante acontecimentos extraordinários conjunturais que coloquem em causa a normal atividade económica do setor ou do país, o Turismo de Portugal pode autorizar que a análise do ano cruzeiro seja antecipada ou adiada em, pelo menos, 1 ano.