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Candidaturas a Incentivos

Avisos Abertos

Período de Candidatura:

De 19/05/2021 até 30/09/2021

Objetivos e Prioridades:

Os projetos de investimentos apoiados no âmbito do Sistema de Incentivos às empresas do PT2020 permitiram criar uma importante dinâmica no investimento empresarial, quer na vertente da inovação produtiva, quer na vertente de investigação industrial e desenvolvimento experimental, assumindo particular relevância ao nível da captação de novos investimentos para o país, seja por via da angariação de novos projetos e investidores estrangeiros, seja por via da retenção em Portugal de novos investimentos por parte de investidores residentes. Torna-se por isso necessário dar continuidade a esta dinâmica de estímulo ao investimento, ao emprego e à atividade económica, através da concessão de incentivos financeiros a projetos com efeito estruturante, que introduzam ofertas de bens e serviços inovadores, que criem procura para bens complementares noutros setores e que tenham efeitos de arrastamento em diferentes agentes económicos: a montante (fornecedores), a jusante (clientes), outras entidades do sistema de inovação (institutos I&I, universidades) e ao nível mais agregado da região/país.

Assim, o objetivo específico do presente Aviso consiste em conceder apoios financeiros a projetos inseridos no Regime Contratual de Investimento que:

i) contribuam para o aumento do investimento produtivo em atividades inovadoras, promovendo o incremento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico;

ii) promovam o investimento empresarial em I+I, o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, através do desenvolvimento de novos produtos e serviços, em especial em atividades de maior intensidade tecnológica e de conhecimento;

iii) induzam a cooperação empresarial e a articulação entre empresas e entidades de investigação, acelerando a difusão, transferência e utilização de tecnologias, de conhecimentos e de resultados de I&D no tecido empresarial.

Tipologias de Investimento:

a) A criação de um novo estabelecimento;

b) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto.

c) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal precedente ao início dos trabalhos.

d) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente (nesta tipologia não se está na presença de novas produções: bens ou serviços, a tipologia corresponde a uma alteração fundamental de processo global), sendo que os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados ao processo a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes.

No caso de projetos de investimento de não PME localizados nas NUTS II Lisboa e Algarve, apenas são elegíveis atividades de inovação produtiva a favor de uma nova atividade.

Área Geográfica:

O presente Aviso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região, ou regiões, onde irá ser realizado o investimento.

Âmbito Setorial

São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

Natureza dos Beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso são empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, nos termos estabelecidos na alínea ff) do artigo 2.º do RECI, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos no ponto 1 e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção a seguir enunciados.

Critérios Específicos de Acesso

Para além dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário e dos projetos previstos no RECI, os projetos a apoiar no âmbito do presente Aviso devem ainda satisfazer as condições específicas de acesso constantes do Anexo A ao presente Aviso.

Taxas de Financiamento

A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida na pré-vinculação aprovada pela Autoridade de Gestão (AG). Em consideração pela AG, em sede de pré-vinculação para aprovação do incentivo financeiro, a adequação da proposta global de incentivos a atribuir ao projeto, incluindo, sempre que possível, o recurso a incentivos de outra natureza (designadamente benefícios fiscais ou locais), acautelando as intensidades máximas de auxílio permitidas pela União Europeia para a região onde vai ser implementado o projeto.

Formas e limite dos apoios

Os apoios a conceder no âmbito do presente Aviso revestem a natureza de incentivo não reembolsável, convertível, total ou parcialmente, em incentivo reembolsável, em consequência da avaliação de resultados do projeto e em função das metas estabelecidas para os indicadores identificados ou outros que venham a ser propostos e aprovados pela AG em sede de decisão da pré-vinculação do incentivo.

Dotação Orçamental:

Não é definida uma dotação global indicativa dos fundos a conceder, sendo o compromisso de financiamento formalizado individualmente e assumido na fase de aprovação de pré-vinculação.

Link do Aviso

https://www.compete2020.gov.pt/Avisos/detalhe/AAC_11SI2021

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Fase de Candidaturas: Até 31-07-2021

Objetivos
Concessão de benefícios fiscais às atividades de I&D desenvolvidas nas empresas como forma de incentivo à intensificação dessas mesmas atividades.

Despesas Elegíveis
Aquisições de ativos fixos tangíveis, à exceção de edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e diretamente afetos à realização de atividades de I&D;
Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas com o pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D;
Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida;
Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimentos, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D, incluindo o financiamento da valorização dos seus resultados, cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida;
Custos com registo e manutenção de patentes;
Despesas com a aquisição de patentes que sejam predominantemente destinadas à realização de atividades de I&D;
Despesas com auditorias à I&D;
Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados.

Beneficio (Dedução)
Taxa de base - 32,5 % das despesas realizadas naquele período;
Taxa incremental - 50 % do acréscimo das despesas realizadas naquele período em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores, até ao limite de € 1 500 000.

Nota: para os sujeitos passivos de IRC que sejam PME que ainda não completaram dois exercícios e que não beneficiaram da taxa incremental aplica se uma majoração de 10 % à taxa base; A taxa incremental é acrescida em 20 pontos percentuais para as despesas relativas à contratação de doutorados pelas empresas para atividades de investigação e desenvolvimento, passando o limite previsto a ser de € 1 800 000.

Obrigações Contabilísticas
A contabilidade dos sujeitos passivos de IRC beneficiários do SIFIDE deve dar expressão ao imposto que deixe de ser pago em resultado da dedução mediante menção do valor correspondente no anexo ao balanço e à demonstração de resultados relativa ao exercício em que se efetua a dedução

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Período de Candidatura

De 19/05/2021 até 30/06/2021

Objetivos e Prioridades:

Os projetos de investimentos apoiados no âmbito do Sistema de Incentivos às empresas do PT2020 permitiram criar uma importante dinâmica no investimento empresarial, quer na vertente da inovação produtiva, quer na vertente de investigação industrial e desenvolvimento experimental, assumindo particular relevância ao nível da captação de novos investimentos para o país, seja por via da angariação de novos projetos e investidores estrangeiros, seja por via da retenção em Portugal de novos investimentos por parte de investidores residentes. Torna-se por isso necessário dar continuidade a esta dinâmica de estímulo ao investimento, ao emprego e à atividade económica, através da concessão de incentivos financeiros a projetos com efeito estruturante, que introduzam ofertas de bens e serviços inovadores, que criem procura para bens complementares noutros setores e que tenham efeitos de arrastamento em diferentes agentes económicos: a montante (fornecedores), a jusante (clientes), outras entidades do sistema de inovação (institutos I&I, universidades) e ao nível mais agregado da região/país.

Assim, o objetivo específico do presente Aviso consiste em conceder apoios financeiros a projetos inseridos no Regime Contratual de Investimento que:

i) contribuam para o aumento do investimento produtivo em atividades inovadoras, promovendo o incremento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico;

ii) promovam o investimento empresarial em I+I, o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, através do desenvolvimento de novos produtos e serviços, em especial em atividades de maior intensidade tecnológica e de conhecimento;

iii) induzam a cooperação empresarial e a articulação entre empresas e entidades de investigação, acelerando a difusão, transferência e utilização de tecnologias, de conhecimentos e de resultados de I&D no tecido empresarial.

Tipologias de Investimento:

a) Projetos Individuais de I&D promovidos por empresas, compreendendo atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes e alinhados com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3);

b) Projetos de I&D em Copromoção liderados por empresas e envolvendo a colaboração efetiva entre entidades do sistema de I+I no desenvolvimento de atividades de I&D, nomeadamente a colaboração entre empresas e/ou entre estas e entidades não empresariais do sistema de I+I, alinhados com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3).

Área Geográfica:

O presente Aviso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região, ou regiões, onde irá ser realizado o investimento.

Âmbito Setorial

São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

A atividade económica do projeto deve reportar-se às atividades económicas desenvolvidas pela empresa beneficiária (no caso de projetos Individuais de I&D) ou pelas empresas beneficiárias que integram o Consórcio (no caso de projetos de I&D em Copromoção) ou que esta(s) venha(m) a prosseguir na sequência da realização do projeto e que venham a beneficiar da exploração económica dos resultados do mesmo.

Natureza dos Beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso são empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, nos termos estabelecidos na alínea ff) do artigo 2.º do RECI, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos no ponto 1 e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção a seguir enunciados.

São ainda beneficiários dos apoios previstos as entidades não empresariais do Sistema de I&I, ou seja, uma entidade que, independentemente do seu estatuto jurídico ou modo de financiamento, tem como objetivo principal a realização, de modo independente, de atividades de investigação fundamental, investigação industrial ou desenvolvimento experimental ou divulgar amplamente os resultados dessas atividades através do ensino, de publicações ou da transferência de conhecimentos.

Critérios Específicos de Acesso

Para além dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário e dos projetos previstos no RECI, os projetos a apoiar no âmbito do presente Aviso devem ainda satisfazer as condições específicas de acesso constantes do Anexo A ao presente Aviso.

Taxas de Financiamento

A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida na pré-vinculação aprovada pela Autoridade de Gestão (AG).

Formas e limite dos apoios

Os apoios a conceder no âmbito do presente Aviso revestem a natureza de incentivo não reembolsável e reembolsável.

Dotação Orçamental:

Não é definida uma dotação global indicativa dos fundos a conceder, sendo o compromisso de financiamento formalizado individualmente e assumido na fase de aprovação de pré-vinculação.

Link do Aviso

https://www.compete2020.gov.pt/Avisos/detalhe/AAC_11SI2021

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Fase de Candidaturas: 15/02/2021 a 30/06/2021

Objetivos
Apoiar financeiramente as empresas que celebrem contratos de trabalho, sem termo ou com termo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP.


Entidades Beneficiárias
Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.


Destinatários
Desempregado inscrito nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:
  • Há pelo menos 6 meses consecutivos (até 30 de junho de 2021, este prazo reduz-se para 3 meses);
  • Há pelo menos 2 meses consecutivos quando se trate de pessoa:
    • Com idade igual ou inferior a 29 anos;
    • Com idade igual ou superior a 45 anos.
  • Quando, independentemente do tempo de inscrição, se trate de:
    • beneficiário de prestação de desemprego;
    • beneficiário do Rendimento Social de Inserção;
    • pessoa com deficiência e incapacidade;
    • pessoa que integre família monoparental;
    • pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP;
    • vítima de violência doméstica;
    • refugiado;
    • ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa;
    • toxicodependente em processo de recuperação;
    • pessoa que não tenha registos na Segurança Social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses
    • consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego;
    • pessoa que tenha prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se
    • encontre nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
    • pessoa em situação de sem-abrigo;
    • pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
    • pessoa que tenha concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP no âmbito de projetos reconhecidos como de interesse estratégico, incluindo os projetos apresentados conjuntamente por entidades promotoras e centros de interface tecnológico.


Apoios
 Contrato Sem Termo Contrato a Termo 
 Apoio simples, sem qualquer majoração 5.265,72 € 1.755,24 €
 Com majoração: se localização do trabalho for em território do interior 6.582,15 € 2.194,05 € 6.582,15 € 2.194,05 €
 Com majoração: se houver promoção da igualdade de género 6.845,44 € 2.106,29 €
 Com majoração: se candidatura contemplar 1 jovem* e 1 DLD** 6.845,44 € Não aplicável
Apoio máximo (incluindo todas as majorações cumuláveis)9.741,58 €2.720,62 €

* Jovem: pessoa com 29 ou menos anos e inscrito há pelo menos 2 meses no IEFP.
** DLD: desempregado inscrito há pelo menos 12 meses no IEFP.

Observações:
  • Os contratos podem ser a part-time ou a full-time (40 h/semana). No caso de ser part-time, o apoio é proporcional às horas contratadas.
  • Só é possível celebrar contratos a termo certo (com duração mínima de 12 meses) com:
    • beneficiário do rendimento social de inserção;
    • pessoa com deficiência e incapacidade;
    • refugiado;
    • ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa;
    • toxicodependente em processo de recuperação;
    • pessoa que não tenha registos na segurança social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego;
    • pessoa em situação de sem-abrigo;
    • pessoa a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
    • pessoa com idade igual ou superior a 45 anos inscrita no IEFP há pelo menos 2 meses consecutivos e
      desempregados inscritos há pelo menos 12 meses consecutivos.

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Fase de Candidaturas: 15/02/2021 a 30/06/2021

Objetivos
Estágios com a duração de 9 meses, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho e a reconversão profissional de desempregados.

Entidades Beneficiarias
Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

Destinatários
Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:
• Jovens com idade entre os 18 e 30 anos, com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)*;
• Pessoas com idade entre os 31 e 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de 3 anos uma qualificação de nível 3 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ, ou se encontrem inscritos em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
• Pessoas com 46 ou mais anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentores de uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritos em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
• Pessoas com deficiência e incapacidade;
• Pessoas que integrem família monoparental;
• Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
• Vítimas de violência doméstica;
• Refugiados;
• Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa;
• Toxicodependentes em processo de recuperação;
• Pessoas que tenham prestado serviço efetivo nas Forças Armadas que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
• Pessoas em situação de sem-abrigo;
• Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;

Até 30 de junho de 2021, são ainda elegíveis os desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:
• Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 35 anos, detentores de uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
• Pessoas com idade superior a 35 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há pelo menos seis meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ, ou se encontrem inscritos em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
• Pessoas com idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de seis meses, detentores de qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritos em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ.


Apoios:
Para os estagiários
• Bolsa de Estágio, dependendo das suas qualificações:
- Nível 3: 526,57 €;
- Nível 4: € 614,33
- Nível 5: € 658,22
- Nível 6: € 789,86
- Nível 7: € 921,50
- Nível 8: € 1053,14
• Subsídio de alimentação: 4,77€/dia;
• Seguro de acidentes de trabalho: 14,46€/mês

Para as empresas promotoras:
• 80% do apoio aos estagiários, nas seguintes situações:
- Quando a empresa é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;
- Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico;
- No primeiro estágio desenvolvido por empresa com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP.

• 65% nas restantes situações, sendo que até 30 de junho de 2021 a comparticipação é de 75%.
• As percentagens de comparticipação acima referidas são acrescidas de 15%, com um máximo de 95%, no caso de:
- Estagiário que se encontre na situação de pessoa com deficiência e incapacidade; pessoa que integre família monoparental; pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente inscrito como desempregado no IEFP; vítima de violência doméstica; refugiado; ex-recluso ou que cumpra/tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade; toxicodependente em processo de recuperação; pessoa em situação de sem-abrigo;
- Pessoa a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
- Projetos de estágio em território do interior




Premio ao Emprego:
Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à empresa um prémio no valor de 2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 2.194,08€, sendo que até 30 de junho de 2021 o prémio corresponde a 7 vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de 3.071,67 €.

*QNQ:
- Nível 3: 12º ano
- Nível 4: 12º ano do ensino profissional
- Nível 5: formação pós-secundária não superior - CET
- Nível 6: licenciatura
- Nível 7: mestrado
- Nível 8: doutoramento


Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.

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Âmbito

O Turismo de Portugal, em parceria com o Sistema Bancário, criou uma Linha de Apoio à Oferta Turística, consistindo no financiamento, a médio e longo prazo, de projetos de investimento de empresas do Turismo que se traduzam na requalificação, reposicionamento e/ou criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades, bem como no desenvolvimento de projetos de empreendedorismo.

Beneficiários

São beneficiárias desta linha as empresas turísticas de qualquer dimensão e forma.

Projetos elegíveis
  • Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes a alojamento local (na modalidade de estabelecimentos de hospedagem ou moradias), incluindo a sua ampliação – CAE 55201 e 55204;
  • Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes aos seguintes CAE:
    • o 551 - Estabelecimentos hoteleiros
    • 55202 - Turismo no espaço rural
    • 55300 - Parques de campismo e de caravanismo
    • 561 - Restaurantes
    • 563 - Estabelecimentos de bebidas
    • 771 - Aluguer de veículos automóveis
    • 79 - Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas
    • 82300 - Organização de feiras, congressos e outros eventos similares
    • 91020 - Atividades dos museus
    • 91030 - Atividades dos sítios e monumentos históricos
  • Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes aos seguintes CAE, incluindo a sua ampliação, desde que que desenvolvidos por empresas de animação turística:
    • 90040 - Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas
    • 91041 - Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários
    • 93110 – Gestão de Instalações Desportivas
    • 93192 - Outras atividades desportivas, n. e.
    • 93210 - Atividades de parques de diversão e temáticos
    • 93211 - Atividades de parques de diversão itinerantes
    • 93292 - Atividades dos portos de recreio (marinas)
    • 93293 - Organização de atividades de animação
    • 93294 - Outras atividades de diversão e recreativas, n. e.
    • 93295 - Outras atividades de diversão itinerantes
    • 96040 - Atividades de bem-estar físico
  • Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes aos CAE atrás referidos, desde que:
    • sejam implementados em territórios de baixa densidade;
    • sejam adequados à procura turística atual ou potencial e supram carências de oferta; e
    • acrescentem valor à oferta existente na região;
  • Projetos de Empreendedorismo, definidos da seguinte forma:
    • Apresentem um investimento elegível máximo de 500 mil euros;
    • Sejam promovidos por pequenas ou médias empresas a criar ou criadas há menos de 2 anos;
    • Tenham por objeto empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística (CAE grupos 931 e 932), assim como serviços associados ao setor do Turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica.
Investimentos Elegíveis

São elegíveis as despesas em ativos materiais e imateriais que façam parte integrante do projeto, acrescido de até 10% para fundo de maneio. Os ativos imateriais têm de ser:

  • Utilizados no estabelecimento;
  • Amortizáveis;
  • Adquiridos em condições de mercado a terceiros não relacionados com o adquirente;
  • Incluídos nos ativos da empresa e permanecerem associados ao projeto durante, pelo menos, 3 anos se PME, ou 5 anos se Não PME.

Podem ser comparticipadas as despesas relativas a estudos e projetos efetuadas antes do pedido de financiamento, desde que realizadas há menos de um ano ou, em casos justificados, dois anos.

Investimentos Não Elegíveis
  • Aquisição de edifícios e de terrenos;
  • Aquisição de viaturas automóveis e outro material circulante, exceto quando os mesmos correspondam à própria atividade de animação turística e demonstrem ser ambientalmente sustentáveis;
  • Despesas com participação em feiras;
  • Trespasses e direitos de utilização de espaços;
  • Trabalhos para a própria empresa;
  • Estudos, projetos e assistência técnica, que, no seu conjunto, exceda 7% do investimento elegível;
  • Juros intercalares;
  • O IVA, desde que recuperável.
Condições do Financiamento

 

PME

Não PME

Tipologia do Apoio

Incentivo Reembolsável

Limites 1

O montante financiado não pode exceder 80% do investimento

A parcela do Turismo de Portugal tem o limite de € 1,5 milhões

Estrutura de Financiamento

40% pelo Turismo de Portugal 1

60% pelo Banco 2

30% pelo Turismo de Portugal 1

70% pelo Banco 2

Projetos Especiais 2

75% pelo Turismo de Portugal 1

25% pelo Banco 2

30% pelo Turismo de Portugal 1

70% pelo Banco 2

Prazos da Operação

15 anos, incluindo um período máximo de carência de 4 anos

10 anos, incluindo um período máximo de carência de 3 anos

Juros

Parcela do Turismo de Portugal: não tem juros

Parcela do Banco: juros à taxa que resultar da análise de risco efetuada

Comissões

Banco: não podem ultrapassar, no seu conjunto, 0,5% a.a. sobre o financiamento por ele concedido.

Turismo de Portugal: não é cobrada qualquer comissão

Capitais Próprios

Mínimo de 25% do investimento

 

1 - Se o financiamento ultrapassar o limite de minimis, a redução é feita até aos limites da parcela concedida pelo Turismo de Portugal, podendo o Banco reduzir, manter ou aumentar na mesma proporção a sua parcela de financiamento.

2 - Projetos Especiais: projetos a implementar em territórios de baixa densidade, com investimento máximo de €500.000, promovidos por pequenas ou médias empresas com, no máximo, 2 anos de atividade completos, e que tenham por objeto empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística (CAE Grupos 931 e 932), assim como serviços associados ao setor do Turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica.

Prémio de Desempenho

Os projetos podem beneficiar de um prémio de desempenho, que se traduz na conversão de uma parte da parcela do financiamento do Turismo de Portugal em incentivo não reembolsável, se atingir as 3 seguintes metas no 3º ano de exploração, tal como constante no Plano de Negócios apresentado a apresentar ao Banco:

  • Nº de postos de trabalho, devendo ser, no mínimo, igual ao verificado em 2019;
  • Volume de Negócios (VN) e Valor Acrescentado Bruto (VAB);
  • Rácio VAB/VN igual ou superior ao registado em 2019 (se empresa existente nesse ano), com os seguintes valores mínimos:

 

CAE do Projeto

VAB/VN mínimo

551, 553, 900, 960

55,00%

552, 563, 771

35,00%

559, 772, 823

30,00%

561, 932, 799

40,00%

791

12,50%

910

60,00%

931

45,00%

 

Observados os limites de auxílio aplicáveis, o valor máximo do prémio de desempenho, em relação à parcela do Turismo de Portugal, corresponde:

  • Micro e pequenas empresas: 30%;
  • Médias empresas: 15%;
  • Não PME: 5%.

 

Perante acontecimentos extraordinários conjunturais que coloquem em causa a normal atividade económica do setor ou do país, o Turismo de Portugal pode autorizar que a análise do ano cruzeiro seja antecipada ou adiada em, pelo menos, 1 ano.

Condições de Acesso das Empresas
  • Encontrar-se licenciadas para o exercício da atividade e registadas no Registo Nacional do Turismo, quando necessário;
  • Ter uma situação económico-financeira equilibrada;
  • Ter a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;
  • Ter contabilidade organizada;
  • Não se encontrarem em dificuldade;
  • Não ter salários em atraso;
  • Possuir um quadro de pessoal adequado ao desenvolvimento da respetiva atividade.

 

Condições de Acesso dos Projetos
  • Se for necessário licenciamento, devem os projetos de arquitetura encontrar-se devidamente aprovados e, nos casos em que seja necessária a comunicação prévia, deve ser demonstrada a sua apresentação junto do organismo do respetivo município.
  • Encontrar-se asseguradas as fontes de financiamento do projeto, incluindo um mínimo de 20% sobre o investimento.
  • Não ultrapassarem os 2 anos de execução, salvo em situações justificadas e aceites pelo Turismo de Portugal.
  • Os investimentos apenas poderão ter início após a apresentação do pedido de financiamento.
  •   Caso os investimentos já tenham tido início à data do pedido de financiamento, os mesmos, desde que ainda não concluídos, podem ser objeto de apoio ao abrigo do regime de minimis.
  •   Os projetos devem prever o desenvolvimento e implementação de:
    • o medidas de gestão ambiental; e de
    • o medidas que promovam a acessibilidade a todos.
  • Os projetos devem obter uma pontuação global de 40 pontos nas duas tipologias de medidas, sendo que, em cada uma, a pontuação não pode ser inferior a 12 pontos. A pontuação pode ser obtida pela consideração de medidas já implementadas à data do pedido de financiamento, competindo às empresas a seleção das medidas. Sempre que resultarem pontuações inferiores às mínimas referidas, o Turismo de Portugal solicita à empresa a justificação e analisa, no prazo de 5 dias úteis, a adequação da mesma.

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Fase de Candidatura: de 01/02/2021 até abertura de aviso para apresentação de candidaturas

Objetivo
O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva tem como objetivo impulsionar o investimento empresarial em atividades inovadoras, apoiando financeiramente as empresas na sua capacitação para o desenvolvimento de bens e serviços.
Através do Pedido de Auxílio, configurado numa pré-candidatura, é possível às empresas verem aprovados os investimentos que realizarem antes da apresentação da candidatura (a submeter posteriormente aquando da abertura do concurso).

Natureza dos beneficiários
PME e Não PME que se proponham a:
  • Criar um novo estabelecimento; ou 
  • Aumentar a capacidade de um estabelecimento já existente; ou 
  • Diversificar a produção para produtos e/ou serviços não produzidos anteriormente; ou
  • Alterar o processo global de produção de um estabelecimento.


Área Geográfica
Portugal Continental

Despesas Elegíveis
  • Aquisição de máquinas e equipamentos; 
  • Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software para o seu funcionamento; 
  • Obras de construção ou remodelação (apenas para Indústria e Turismo);
  • Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes; 
  • Licenças, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim; 
  • Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia.



Taxas de financiamento:
As taxas de financiamento variam consoante a dimensão da empresa e o montante de investimento, podendo atingir um apoio de até 75% do investimento, dividido da seguinte forma:
  • 50% do apoio através de incentivo não reembolsável; 
  • 50% do apoio através de um empréstimo bancário sem juros.


Outras Informações:
  • Investimento mínimo de 75.000 euros, e máximo de 25 milhões de euros. 
  • Projetos com uma duração máxima de 24 meses.

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Fase de Candidaturas
Encerradas

Objetivo
Estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas.

Área geográfica
Território Nacional (a confirmar excepções com a publicação dos avisos de abertura de candidaturas).

Âmbito Setorial
São elegíveis, apenas as operações enquadradas no setor indústria (divisões 05 a 33 da CAE) e do Turismo - Alojamento (CAE 55), Restauração e Similares (CAE 56) em algumas Regiões.


Despesas Elegíveis
  • Aquisição de máquinas e equipamentos;
  • Equipamentos informáticos, incluindo o software;
  • Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;
  • Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros;
  • Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.

Limites de despesas
  • Entre 20 mil até 235 mil euros.
  • Até 100 mil euros para as restantes CAE (55 e 56).

Taxas de Financiamento
Taxa de Apoio entre 30% e 60%. Incentivo não reembolsável.


Duração do projeto
O projecto terá a duração máxima de 12 meses.

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Fase de Candidaturas
Pré-Registo no balcao2020.pt (em curso), abertura de candidaturas a 25 de Novembro 2020.

Objetivo
O programa Apoiar.pt consiste em subsídios a fundo perdido a micro e pequenas empresas dos setores do comércio, restauração, atividades culturais e alojamento.

Área geográfica
Todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Enquadramento
Subsídio a fundo perdido a micro e pequenas empresas com quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, com capitais próprios positivos no final de 2019 e que tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário. Além disso, as empresas devem pertencer aos setores mais afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária, nomeadamente:
  • Comércio e serviços abertos ao público, com encerramento decretado em março de 2020;
  • Atividades da cultura;
  • Alojamento e atividades turísticas;
  • Restauração;


Taxas de financiamento
O apoio será calculado sob a forma de percentagem da quebra da faturação nos 3 primeiros trimestres de 2020 e terá como limites:
  • 7.500 euros para as microempresas;
  • 40.000 euros para as pequenas empresas;


Forma dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.

Condições de acesso Internacionalização
As empresas não poderão proceder a despedimentos por razões económicas durante o período do apoio, nem distribuir lucros ou outros fundos aos sócios.

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Fase de Candidaturas: 30 de Novembro 2020

1. Objetivos
O PARES 3.0 é um instrumento determinante para alargamento da capacidade e qualificação das respostas sociais, contribuindo, por essa via, para o bem-estar e a melhoria das condições de vida dos cidadãos e das famílias, reforçando a capacidade instalada, contribuindo ainda para a criação de novos postos de trabalho no âmbito da economia social.

O presente aviso permite dar resposta às seguintes valências sociais:
  • Estrutura Residencial para Pessoas Idosas;
  • Serviço de Apoio Domiciliário;
  • Centro de Dia;
  • Centro de Atividades Ocupacionais;
  • Lar Residencial;
  • Residência Autónoma.

2. Destinatários
Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e/ou outras iniciativas privadas com projetos de criação ou ampliação de lugares nas valências de resposta social.

3. Tipologia de projectos e despesas elegíveis

Tipologia 1:  Projetos para novos espaços respostas sociais;

O financiamento, no âmbito da Tipologia 1 do PARES 3.0, destina -se a
  • Obras de construção de raiz;
  • Obras de ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração;
  • Aquisição de edifício ou fracção

Desde que associada às componentes de investimento previstas no número anterior, a Tipologia 1 do PARES 3.0 abrange ainda:
  • Aquisição de equipamento móvel destinado ao apetrechamento das infraestruturas afetas às respostas sociais elegíveis;
  • Projetos de arquitetura e das especialidades, coordenação do projeto e coordenação de segurança e saúde em fase de projeto;
  • Fiscalização da obra e coordenação de segurança e saúde durante a execução da obra.

Tipologia 2: Projetos para a realização de obras em estabelecimentos de apoio social, sem que se verifique um aumento da capacidade;

O financiamento, no âmbito da Tipologia 2 do PARES 3.0, destina -se a obras de ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração.

Desde que associadas às componentes de investimento previstas nos números anteriores, a Tipologia 2 do PARES 3.0 abrange ainda:
  • Aquisição de equipamento móvel destinado ao apetrechamento das infraestruturas afetas às respostas sociais elegíveis;
  • Projetos de arquitetura e das especialidades, coordenação do projeto e coordenação de segurança e saúde em fase de projeto;
  • Fiscalização da obra e coordenação de segurança e saúde durante a execução da obra

4. Período de elegibilidade das despesas
O período de elegibilidade da despesa pode, contudo, remontar a 1 de janeiro de 2020

5. Financiamento
O montante de financiamento público até 80% do investimento total elegível de referência.

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.

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Fase de Candidaturas: até 30-6-2020 ou em função do esgotamento da dotação prevista no presente aviso.

Objetivo

Apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID 19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.



Natureza dos beneficiários

Empresas de todos os setores de atividade, incluindo Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes com excepção do setor da pesca e da aquicultura e o setor da produção agrícola primária e transformação de produtos agrícolas.



Área geográfica

Aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).





Despesas Elegíveis















































































Microempresas Pequenas e Médias empresas
Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes;
Custos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e/ou alterações de layout
Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis;
Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes;
Reorganização de locais de trabalho e de lay out de espaços;
Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático
Contratação de serviços de desinfestação;
Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;
Dispositivos de pagamento digital contactless;
Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público.
Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;
Contratação de serviços de desinfeção das instalações, por um período máximo de seis meses;
Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;
Aquisição de serviços de consultoria especializada para o redesenho do layout das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas;
Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho;
Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da doença COVID-19;
Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.
Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.





Financiamento do projecto:


































Microempresas Pequenas e Médias empresas
80% das despesas elegíveis, com um limite de 5.000€; 50% das despesas elegíveis, com um limite de 40.000€;
Incentivo não reembolsável; Incentivo não reembolsável;
Despesas elegíveis a partir de 18 março; Despesas elegíveis a partir de 18 março;
Despesa mínima de 500€; Despesa mínima de 5.0000€;
Execução do projecto em 6 meses; Execução do projecto em 6 meses;




Processos de candidatura, decisão e pagamentos:


  • Candidatura:


    • Situação regularizada Fisco + SS e Certificação PME verificada pelo sistema;


    • Cumprimento de outras condições comprovado por declaração do promotor.




  • Decisão


    • Análise restrita a condições de admissão;


    • Decisão em contínuo first come,first served;


    • Prazo 1ª decisão: 10 dias uteis para as micro empresas e 20 dias úteis para as Pequenas e Medias empresas;


    • Contratação simplificada assinatura de termo de aceitação.




  • Pagamentos


    • 50% do incentivo após assinatura do termo de aceitação;


    • Parte restante do incentivo apurado com base em declaração de despesa de realização de investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado





Critérios de determinação da dimensão de uma empresa:


  • Micro Empresa:


    • Menos de 10 trabalhadores efetivos;


    • Volume de negócios anual ou Balanço total anual <= a 2 milhões de euros;




  • Pequena Empresa:


    • Menos de 50 trabalhadores efetivos;


    • Volume de negócios anual ou Balanço total anual <= 10 milhões de euros;




  • Média Empresa:


    • Menos de 250 trabalhadores efetivos;


    • Volume de negócios anual <= 50 milhões de euros ou Balanço total anual <= 43 milhões de euros.







Processo validado através da obtenção do Certificado PME no website http://www.iapmei.pt

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Fase de Candidaturas: Abertas

Objetivos
O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento constitui um conjunto de benefícios fiscais que operam sobre os Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património.

Beneficiários
Pessoas coletivas que exerçam uma atividade nos seguintes setores:
Indústria extrativa.
Indústria transformadora.
Turismo.
Atividades e serviços informáticos.
Atividades de investigação científica e de desenvolvimento.
Tecnologias de informação e produção de audiovisual e multimédia.
Atividades de centros de serviços partilhados.

Benefício fiscal
Dedução à coleta de IRC das seguintes importâncias:

No caso de investimentos realizados nas regiões Norte, Centro, Alentejo, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, 25% das aplicações relevantes, para o investimento realizado até ao montante de € 10.000.000,00, e de 10% das aplicações relevantes, relativamente à parte excedente.

No caso de investimentos nas regiões do Algarve, Grande Lisboa e Península de Setúbal, 10% das aplicações relevantes.

Isenção ou redução de IMI, IMT e Imposto do Selo, relativamente aos prédios utilizados, factos ou atos inseridos no âmbito dos investimentos que constituam aplicações relevantes.

Nota: Esta dedução não pode exceder 50% da coleta do IRC, exceto nos casos de investimentos realizados no período de tributação do início de atividade e nos dois períodos de tributação seguintes.

Condições de acesso
Dispor de contabilidade organizada e o lucro tributável não ser determinado por métodos indiretos. Manter na empresa e na região os bens objeto de investimento:
Durante um período mínimo de três anos, no caso de PME.
Durante cinco anos nos restantes casos.
Quando inferior, durante o respetivo período de mínimo vida útil.
Até ao período em que se verifique o respetivo abate físico, desmantelamento, abandono ou inutilização.
Ter a situação fiscal e contributiva regularizada;
Proporcionar a criação de postos de trabalho e a sua manutenção durante o período mínimo de manutenção dos bens objeto de investimento;
Não ser considerada empresa em dificuldade nos termos das orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação;
Não estar sujeita a uma injunção de recuperação na sequência de uma decisão da Comissão que declare um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno.


Despesas elegíveis
Ativos fixos tangíveis, adquiridos em estado novo, com exceção de:
Terrenos (salvo no caso de se destinarem à exploração de concessões mineiras, águas minerais naturais e de nascente, pedreiras, barreiros e areeiros em investimentos na indústria extrativa).
Construção, aquisição, reparação e ampliação de quaisquer edifícios, (salvo se forem instalações fabris ou afetos a atividades turísticas, de produção de audiovisual administrativas).
Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas.
Mobiliário e artigos de conforto ou decoração (salvo equipamento hoteleiro afeto a exploração turística).
Equipamentos sociais.
Outros bens de investimento que não estejam afetos à exploração da empresa.
Ativos intangíveis constituídos por despesas com transferência de tecnologia, nomeadamente patentes, licenças, “know-how” (no caso de grandes empresas estas aplicações não podem exceder 50 % das aplicações relevantes).

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Aviso de Candidaturas nº: Prioridade 2, Medida 2 – Desenvolvimento dos sítios aquícolas
Fase de Candidaturas:

OBJECTIVOS
Promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento.

BENEFICIÁRIOS
Podem apresentar candidaturas ao abrigo da presente medida:
a. No âmbito de operações enquadráveis na alínea a) do artigo 4.º, organismos de direito público com competências atribuídas no domínio do ordenamento do espaço para o exercício da atividade aquícola;
b. No âmbito das operações enquadráveis nas alíneas b), c) e d) do artigo 4.º, organismos de direito público ou organismos privados mandatados pela Administração para o exercício das tarefas inerentes a essas tipologias de operações.

DESPESAS ELEGÍVEIS

a) Sem prejuízo do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, são elegíveis as seguintes despesas:
a. No caso de operações enquadráveis na alínea a) do artigo 4.º:
a.i. Realização de estudos, nomeadamente, para a identificação e a cartografia das zonas mais adequadas ao desenvolvimento da aquicultura, incluindo a cartografia e a gestão dessas zonas no funcionamento do ecossistema;
a.ii. Elaboração de cartografia das zonas mais adequadas ao desenvolvimento da atividade aquícola;
a.iii. Consultas das partes interessadas durante a preparação dos processos de ordenamento do espaço;
a.iv. Realização de ações ou estudos para desenvolvimento e aplicação de indicadores e avaliação das condicionantes para implementação do ordenamento dos sítios aquícolas;
a.v. Ações de publicidade, sensibilização e apoio à atividade aquícola relativamente à identificação das zonas com potencialidade aquícola e à proteção dos ecossistemas.
b. No caso de operações enquadráveis na alínea b) do artigo 4.º:
b.i. Compra e, se for caso disso, instalação de estruturas que permitam aumentar o potencial dos sítios aquícolas, proteger e recuperar as populações de fauna e flora aquáticos;
b.ii. Compra e, se for caso disso, instalação de estruturas que permitam a restauração de ecossistemas aquáticos degradados;
b.iii. Trabalhos preparatórios como a prospeção, estudos científicos ou avaliações.
c. No caso de operações enquadráveis na alínea c) do artigo 4.º:
c.i. Consulta das partes interessadas durante a preparação de planos de ordenamento e gestão;
c.ii. Desenvolvimento e aplicação de indicadores das pressões e impactes e realização de avaliações do estado de conservação;
c.iii. Realização de ações de formação dos aquicultores em matéria de conservação e restauração dos ecossistemas aquáticos e atividades alternativas relacionadas;
c.iv. Desenvolvimento de medidas de gestão para a aquicultura, como estudos de avaliação de impacte e avaliação de riscos;
c.v. Reforço da sensibilização ambiental, em associação com os aquicultores, em relação à proteção e restauração da biodiversidade.
d. No caso de operações enquadráveis na alínea d) do artigo 4.º:
d.i. Estudos, trabalhos técnico ou científicos, ou equipamentos necessários à execução da operação, visando nomeadamente a redução dos índices de contaminação biológica e química;
d.ii. Despesas de exploração diretamente ligadas à operação, incluindo despesas com pessoal, nomeadamente remunerações e encargos sociais obrigatórios, aquisições de serviços, deslocações, materiais e consumíveis;
d.iii. Medidas positivas de conservação para proteger e conservar a fauna e a flora, incluindo a reintrodução ou o repovoamento com espécies autóctones;
d.iv. Ações destinadas a prevenir, controlar ou eliminar as espécies exóticas invasoras;
d.v. Divulgação da informação, nomeadamente manuais e outros materiais informativos, participação ou organização de cursos e seminários, construção e manutenção de sítios na Internet.
b) Sem prejuízo do disposto dos números anteriores, podem ser consideradas elegíveis outras despesas, desde que imprescindíveis à realização dos objetivos subjacentes à operação e aprovadas pelo gestor.

TAXAS DE APOIO
a) A taxa de apoio público para os projetos apresentados ao abrigo da presente medida cujos beneficiários sejam organismos de direito público é de 100 % das despesas elegíveis da operação.
b) A taxa de apoio público para os projetos apresentados ao abrigo da presente medida cujos beneficiários sejam organismos privados enquadráveis na alínea b) do artigo 6.º é, em regra, de 50 % das despesas elegíveis da operação, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
c) A taxa de apoio público prevista no número anterior é elevada para:
a. 60 % no caso de a operação ser executada por beneficiário coletivo;
b. 75 % no caso de a operação ser executada por uma organização de produtores;
c. 100 % no caso de a operação ser de interesse coletivo, ser executada por beneficiário coletivo e possuir características inovadoras, nomeadamente a nível local.


NATUREZA E MONTANTES DOS APOIOS PÚBLICOS
Os apoios públicos previstos na presente medida revestem a forma de subvenção não reembolsável.

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Aviso de Candidaturas nº: 10.2.1.3
Fase de candidaturas: Encerrada


Objetivos
Os apoios visam os estabelecimentos que se destinam a prestar, em espaços rurais, serviços de alojamento a turistas, preservando, recuperando e valorizando o património arquitetónico, histórico, natural e paisagístico dos respetivos locais e regiões onde se situam, através da reconstrução, reabilitação ou ampliação de construções existentes, de modo a ser assegurada a sua integração na envolvente

Área geográfica
O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões do Continente em regiões agrícolas.

Despesas Elegíveis
Serão consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente: elaboração de projetos; remodelação / recuperação de construções; construções de pequena escala; aquisição de equipamentos; viaturas indispensáveis à boa execução do projeto; outro tipo de despesas associadas a investimentos intangíveis.

Não são elegíveis os custos de manutenção decorrentes do uso normal das instalações.


Níveis e taxas de apoio
Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER. Os GAL na implementação das suas EDL poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos
Os projetos de investimento serão apoiados até uma despesa elegível de 200 000 €, de acordo com as seguintes regras:
Investimentos superiores a 10.000 €;
Incentivo não reembolsável até 40% das despesas elegíveis, sendo esse limite de 50% quando houver criação de postos de trabalho.
Limite de um montante de apoio por beneficiário de 150.000€ durante o período de programação.

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Aviso de candidatura nº: 3.2.1
Fase de candidatura: Encerradas


Objetivos
Melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração;

Área geográfica
O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões do Continente que exerçam a atividade agrícola.

Despesas Elegíveis

As despesas elegíveis incluem nomeadamente
Preparação de terrenos;
Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
Adaptação de instalações existentes relacionadas com o investimento;
Plantações plurianuais;
Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
Sistemas de Rega;
Despesas de consolidação, durante o período de execução da operação;
Custos gerais relacionados com estas despesas e investimentos intangíveis;
Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas, e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade;
Despesas gerais nomeadamente no domínio da eficiência energética e energia renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5% do custo elegível aprovado das restantes despesas.
Não constituem despesas elegíveis a compra de terras, os equipamentos em segunda mão, a compra de direitos de produção agrícola, de direitos ao pagamento, a compra de animais e de plantas anuais sua plantação e equipamentos de substituição;

Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Taxa de apoio que não poderá ultrapassar 50%, no caso das regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, ou 40%, nas outras regiões, do montante de investimento elegível, calculada tendo por base as seguintes taxas e majorações e os respetivos níveis máximos indicados:
Taxa base - 30%;
Majoração da taxa base para zonas desfavorecidas de montanha - 10 p.p.;
Majoração da taxa base em 5 p.p. nas zonas menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, que não as zonas de montanha;
Majoração da taxa base - 5 p.p. caso o projeto esteja associado a instrumentos de gestão do risco, nomeadamente seguro de colheitas ou investimento em medidas de prevenção.
Majoração da taxa base para Jovens Agricultores em primeira instalação - 10 p.p.
Majoração da taxa base para setores com necessidades de reestruturação setorial –10 p.p.

Forma dos apoios
Subsídio não reembolsável para investimentos elegíveis até 1 milhão €; 

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Aviso de candidatura nº: 3.3.1
Fase de candidatura: Encerradas

Objetivos
Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing.

Área geográfica
O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente.

Despesas Elegíveis
Construção, aquisição, requalificação de bens imóveis; compra ou locação de máquinas e equipamentos novos, investimentos em ativos intangíveis, designadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding” e estudos de viabilidade, projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento. Os investimentos em ativos intangíveis podem ser considerados elegíveis mesmo quando não associados a investimento tangível

Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Taxa de apoio que não poderá ultrapassar 45%, no caso das regiões menos desenvolvidas, ou 35% nas restantes.
Taxa base: 30% nas regiões menos desenvolvidas e de 20% nas restantes, podendo ser majorado em:
10 p.p. - Projetos promovidos por Organizações ou Agrupamento de Produtores;
20 p.p. - Investimentos a realizar pelas Organizações ou Agrupamentos de Produtores no âmbito de uma fusão;
5 p.p. - Operações no âmbito da PEI.
As taxas aplicáveis à parte do investimento elegível por projeto que ultrapasse o montante de 1.000 mil € são reduzidas em 15 p.p. sendo aplicável a todo o investimento a taxa média daí resultante.


Forma dos apoios
Subsídio não reembolsável para investimentos elegíveis até 1 milhão €; 
Subsídio reembolsável na parte do investimento que excede 1 milhão €.

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Aviso de Candidaturas nº: 08/SI/2020

Fase de Candidaturas:
Abertas para a Região Norte, Centro e Algarve

Objetivos
São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias:
A criação de um novo estabelecimento;
O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 10% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto.;
A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados;
A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Natureza dos beneficiários
Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

Área geográfica
Aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Despesas Elegíveis
Aquisição de máquinas e equipamentos;
Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
Obras de construção ou remodelação;
Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
Licença, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
Certificações;

Taxas de financiamento das despesas elegíveis:
Taxa Base:
i.Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME: 15 pontos percentuais (p.p.);
ii. Para as restantes situações: 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas.

Majorações:
«Baixa Densidade» – 10%. para projetos localizados em territórios de baixa densidade
Territorial
«Prioridades de políticas setoriais»: 10%.. para PME, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0
«Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas»: 5% a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados
Micro e pequena empresa >5
Media empresa > 10
Grandes empresas > 15

«Capitalização PME»: 5 p.p. a atribuir a projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário referido no artigo 30º-B, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios, nos termos do nº 3 do Anexo C do RECI, superior a 25%.
Os incentivos a conceder pelo PO Regional do Algarve, no âmbito do presente aviso, são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 60%.


Natureza e limites dos apoios

O apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento sobre as despesas elegíveis será distribuído em duas componentes autónomas:
a)50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação; 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020 (a Linha Capitalizar Mais).

b)No caso de projetos de Não PME ou de projetos com investimento elegível igual ou superior a 15 milhões de euros, a totalidade do apoio será atribuído através de um incentivo não reembolsável no âmbito do SI Inovação.
A componente do incentivo não reembolsável é atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas, nos termos previstos 

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