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Candidaturas a Incentivos

Avisos Abertos

Fase de candidatura: Todos os anos, até ao final do 5.º mês do ano fiscal seguinte ao qual diz respeito.

Objetivos
Concessão de benefícios fiscais às atividades de I&D desenvolvidas nas empresas como forma de incentivo à intensificação dessas mesmas atividades.

Despesas Elegíveis
Aquisições de ativos fixos tangíveis, à exceção de edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e diretamente afetos à realização de atividades de I&D;
Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas com o pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D;
Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida;
Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimentos, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D, incluindo o financiamento da valorização dos seus resultados, cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida;
Custos com registo e manutenção de patentes;
Despesas com a aquisição de patentes que sejam predominantemente destinadas à realização de atividades de I&D;
Despesas com auditorias à I&D;
Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados.

Beneficio (Dedução)
Taxa de base - 32,5 % das despesas realizadas naquele período;
Taxa incremental - 50 % do acréscimo das despesas realizadas naquele período em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores, até ao limite de € 1 500 000.

Nota: para os sujeitos passivos de IRC que sejam PME que ainda não completaram dois exercícios e que não beneficiaram da taxa incremental aplica se uma majoração de 10 % à taxa base; A taxa incremental é acrescida em 20 pontos percentuais para as despesas relativas à contratação de doutorados pelas empresas para atividades de investigação e desenvolvimento, passando o limite previsto a ser de € 1 800 000.

Obrigações Contabilísticas
A contabilidade dos sujeitos passivos de IRC beneficiários do SIFIDE deve dar expressão ao imposto que deixe de ser pago em resultado da dedução mediante menção do valor correspondente no anexo ao balanço e à demonstração de resultados relativa ao exercício em que se efetua a dedução

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Fase de candidatura: até 31 de dezembro de 2023

O Programa de Apoio à Organização de Eventos de Interesse Turístico, denominado Portugal Events, tem como objectivo promover a retoma da atividade turística.

Com uma dotação de 5 milhões de euros para apoios financeiros à organização de novos eventos que promovam o posicionamento, notoriedade e imagem internacional promovendo a economia nacional e regional.


Para serem elegíveis, devem tomar a forma de 3 tipologias de eventos:

  1. Grandes eventos de dimensão internacional, que se realizem em Portugal, de natureza desportiva, artística, cultural, científica ou outra, que se mostrem relevantes para a atração de turistas estrangeiros e para a promoção internacional de Portugal enquanto destino turístico, bem como que se revelem inovadores e precursores de tendências - incentivo de 50% das despesas elegíveis, até o limite de um milhão de euros.

 

  1. Eventos de dimensão relevante, de natureza artística, desportiva, cultural, animação ou negócios, que cumpram uma das seguintes características:

    • contribuam para a projeção da imagem de destino turístico da região onde se realizam, para o aumento da notoriedade dessa região no mercado interno (alargado) e para a melhoria da experiência turística para os turistas nacionais e internacionais não residentes na região;

    • no caso de se realizarem fora de Portugal, que reforcem a imagem de Portugal como um país inovador, precursor de tendências e autêntico - incentivo de 50% das despesas elegíveis, até o limite de 250 mil euros.

    • Eventos associativos ou corporativos não consolidados no calendário dos territórios onde se realizam - incentivo fixo, calculado pelo número de dormidas, que pode ir até 50 mil euros.

Nas despesas elegíveis incluem-se o aluguer de espaços e equipamentos, alojamento e refeições, transporte aéreo e transfers, material de divulgação e comunicação, serviços de organização e gestão de eventos, entre outras despesas que demonstrem ser imprescindíveis à organização do evento.

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Candidaturas: até 31 de dezembro de 2022

Âmbito

O Turismo de Portugal, em parceria com o Sistema Bancário, criou uma Linha de Apoio à Oferta Turística, consistindo no financiamento, a médio e longo prazo, de projetos de investimento de empresas do Turismo que se traduzam na requalificação, reposicionamento e/ou criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades, bem como no desenvolvimento de projetos de empreendedorismo.

Beneficiários

São beneficiárias desta linha as empresas turísticas de qualquer dimensão e forma.

Projetos elegíveis
  • Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes a alojamento local (na modalidade de estabelecimentos de hospedagem ou moradias), incluindo a sua ampliação – CAE 55201 e 55204;
  • Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes aos seguintes CAE:
    • o 551 - Estabelecimentos hoteleiros
    • 55202 - Turismo no espaço rural
    • 55300 - Parques de campismo e de caravanismo
    • 561 - Restaurantes
    • 563 - Estabelecimentos de bebidas
    • 771 - Aluguer de veículos automóveis
    • 79 - Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas
    • 82300 - Organização de feiras, congressos e outros eventos similares
    • 91020 - Atividades dos museus
    • 91030 - Atividades dos sítios e monumentos históricos
  • Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes aos seguintes CAE, incluindo a sua ampliação, desde que que desenvolvidos por empresas de animação turística:
    • 90040 - Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas
    • 91041 - Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários
    • 93110 – Gestão de Instalações Desportivas
    • 93192 - Outras atividades desportivas, n. e.
    • 93210 - Atividades de parques de diversão e temáticos
    • 93211 - Atividades de parques de diversão itinerantes
    • 93292 - Atividades dos portos de recreio (marinas)
    • 93293 - Organização de atividades de animação
    • 93294 - Outras atividades de diversão e recreativas, n. e.
    • 93295 - Outras atividades de diversão itinerantes
    • 96040 - Atividades de bem-estar físico
  • Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes aos CAE atrás referidos, desde que:
    • sejam implementados em territórios de baixa densidade;
    • sejam adequados à procura turística atual ou potencial e supram carências de oferta; e
    • acrescentem valor à oferta existente na região;
  • Projetos de Empreendedorismo, definidos da seguinte forma:
    • Apresentem um investimento elegível máximo de 500 mil euros;
    • Sejam promovidos por pequenas ou médias empresas a criar ou criadas há menos de 2 anos;
    • Tenham por objeto empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística (CAE grupos 931 e 932), assim como serviços associados ao setor do Turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica.
Investimentos Elegíveis

São elegíveis as despesas em ativos materiais e imateriais que façam parte integrante do projeto, acrescido de até 10% para fundo de maneio. Os ativos imateriais têm de ser:

  • Utilizados no estabelecimento;
  • Amortizáveis;
  • Adquiridos em condições de mercado a terceiros não relacionados com o adquirente;
  • Incluídos nos ativos da empresa e permanecerem associados ao projeto durante, pelo menos, 3 anos se PME, ou 5 anos se Não PME.

Podem ser comparticipadas as despesas relativas a estudos e projetos efetuadas antes do pedido de financiamento, desde que realizadas há menos de um ano ou, em casos justificados, dois anos.

Investimentos Não Elegíveis
  • Aquisição de edifícios e de terrenos;
  • Aquisição de viaturas automóveis e outro material circulante, exceto quando os mesmos correspondam à própria atividade de animação turística e demonstrem ser ambientalmente sustentáveis;
  • Despesas com participação em feiras;
  • Trespasses e direitos de utilização de espaços;
  • Trabalhos para a própria empresa;
  • Estudos, projetos e assistência técnica, que, no seu conjunto, exceda 7% do investimento elegível;
  • Juros intercalares;
  • O IVA, desde que recuperável.
Condições do Financiamento

 

PME

Não PME

Tipologia do Apoio

Incentivo Reembolsável

Limites 1

O montante financiado não pode exceder 80% do investimento

A parcela do Turismo de Portugal tem o limite de € 1,5 milhões

Estrutura de Financiamento

40% pelo Turismo de Portugal 1

60% pelo Banco 2

30% pelo Turismo de Portugal 1

70% pelo Banco 2

Projetos Especiais 2

75% pelo Turismo de Portugal 1

25% pelo Banco 2

30% pelo Turismo de Portugal 1

70% pelo Banco 2

Prazos da Operação

15 anos, incluindo um período máximo de carência de 4 anos

10 anos, incluindo um período máximo de carência de 3 anos

Juros

Parcela do Turismo de Portugal: não tem juros

Parcela do Banco: juros à taxa que resultar da análise de risco efetuada

Comissões

Banco: não podem ultrapassar, no seu conjunto, 0,5% a.a. sobre o financiamento por ele concedido.

Turismo de Portugal: não é cobrada qualquer comissão

Capitais Próprios

Mínimo de 25% do investimento

 

1 - Se o financiamento ultrapassar o limite de minimis, a redução é feita até aos limites da parcela concedida pelo Turismo de Portugal, podendo o Banco reduzir, manter ou aumentar na mesma proporção a sua parcela de financiamento.

2 - Projetos Especiais: projetos a implementar em territórios de baixa densidade, com investimento máximo de €500.000, promovidos por pequenas ou médias empresas com, no máximo, 2 anos de atividade completos, e que tenham por objeto empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística (CAE Grupos 931 e 932), assim como serviços associados ao setor do Turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica.

Prémio de Desempenho

Os projetos podem beneficiar de um prémio de desempenho, que se traduz na conversão de uma parte da parcela do financiamento do Turismo de Portugal em incentivo não reembolsável, se atingir as 3 seguintes metas no 3º ano de exploração, tal como constante no Plano de Negócios apresentado a apresentar ao Banco:

  • Nº de postos de trabalho, devendo ser, no mínimo, igual ao verificado em 2019;
  • Volume de Negócios (VN) e Valor Acrescentado Bruto (VAB);
  • Rácio VAB/VN igual ou superior ao registado em 2019 (se empresa existente nesse ano), com os seguintes valores mínimos:

 

CAE do Projeto

VAB/VN mínimo

551, 553, 900, 960

55,00%

552, 563, 771

35,00%

559, 772, 823

30,00%

561, 932, 799

40,00%

791

12,50%

910

60,00%

931

45,00%

 

Observados os limites de auxílio aplicáveis, o valor máximo do prémio de desempenho, em relação à parcela do Turismo de Portugal, corresponde:

  • Micro e pequenas empresas: 30%;
  • Médias empresas: 15%;
  • Não PME: 5%.

 

Perante acontecimentos extraordinários conjunturais que coloquem em causa a normal atividade económica do setor ou do país, o Turismo de Portugal pode autorizar que a análise do ano cruzeiro seja antecipada ou adiada em, pelo menos, 1 ano.

Condições de Acesso das Empresas
  • Encontrar-se licenciadas para o exercício da atividade e registadas no Registo Nacional do Turismo, quando necessário;
  • Ter uma situação económico-financeira equilibrada;
  • Ter a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;
  • Ter contabilidade organizada;
  • Não se encontrarem em dificuldade;
  • Não ter salários em atraso;
  • Possuir um quadro de pessoal adequado ao desenvolvimento da respetiva atividade.

 

Condições de Acesso dos Projetos
  • Se for necessário licenciamento, devem os projetos de arquitetura encontrar-se devidamente aprovados e, nos casos em que seja necessária a comunicação prévia, deve ser demonstrada a sua apresentação junto do organismo do respetivo município.
  • Encontrar-se asseguradas as fontes de financiamento do projeto, incluindo um mínimo de 20% sobre o investimento.
  • Não ultrapassarem os 2 anos de execução, salvo em situações justificadas e aceites pelo Turismo de Portugal.
  • Os investimentos apenas poderão ter início após a apresentação do pedido de financiamento.
  •   Caso os investimentos já tenham tido início à data do pedido de financiamento, os mesmos, desde que ainda não concluídos, podem ser objeto de apoio ao abrigo do regime de minimis.
  •   Os projetos devem prever o desenvolvimento e implementação de:
    • o medidas de gestão ambiental; e de
    • o medidas que promovam a acessibilidade a todos.
  • Os projetos devem obter uma pontuação global de 40 pontos nas duas tipologias de medidas, sendo que, em cada uma, a pontuação não pode ser inferior a 12 pontos. A pontuação pode ser obtida pela consideração de medidas já implementadas à data do pedido de financiamento, competindo às empresas a seleção das medidas. Sempre que resultarem pontuações inferiores às mínimas referidas, o Turismo de Portugal solicita à empresa a justificação e analisa, no prazo de 5 dias úteis, a adequação da mesma.

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Fase de candidatura: entre 10/01/2022 e 29/04/2022


1. Objetivos

Promover a transição energética através de energias renováveis, com enfoque na produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável, introdução de novas tecnologias ou processos de produção mais sustentáveis e eficientes, incluindo opções de circularidade, a fim de os descarbonizar.


2. Área geográfica

Todo o território nacional.


3. Beneficiários

  • Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria (CAE categorias B - Indústrias extrativas e C - Indústrias transformadoras);

  • Entidades gestoras de parques industriais, cujos investimentos possam impactar a redução de emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE) nas empresas do setor da indústria instaladas nas áreas sob sua gestão.

  • Consórcios, desde que cada membro cumpra as condições mencionadas nos pontos anteriores. Neste caso:

    • Compete à entidade líder do consórcio estabelecer os acordos ou contratos necessários à implementação da operação;

    • O líder do consórcio é o responsável do projeto para todos os efeitos de ordem técnica, legal e administrativa.

4. Tipologia dos Projetos

As tipologias de projetos passíveis de apresentação de candidaturas são:

  1. Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria

  • Introdução de novos processos produtos e modelos de negócio inovadores ou a alteração de processos visando a sua descarbonização e digitalização, incluindo tecnologias e soluções limpas e inovadoras de baixo carbono que promovam o uso eficiente dos recursos e a sua circularidade;

  • Incorporação de novas matérias-primas, de combustíveis derivados de resíduos, incluindo biomassa e biogás;

  • Substituição e/ou adaptação de equipamentos e processos para novas tecnologias sustentáveis e vetores de energia renovável;

  • Medidas que visam a adoção de gases fluorados de reduzido potencial de aquecimento global.

  • Aumento da eletrificação dos consumos finais de energia.

  1. Adoção de medidas de eficiência energética na indústria

  • Reduzir o consumo de energia e as emissões de GEE, em paralelo com a adoção de sistemas de monitorização e gestão de consumos que permitam gerir e otimizar os consumos de energia, aproveitando o potencial da digitalização e a automação.

  1. Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

  • Promoção da incorporação de hidrogénio e de outros gases renováveis na indústria, designadamente naquelas situações em que as opções tecnológicas custo-eficazes para descarbonização, nomeadamente através da eletrificação, são mais limitadas.

5. Despesas Elegíveis

A elegibilidade das despesas depende do tipo de investimento a que se referem:

  • Processos e tecnologias de baixo carbono:

    • Sobrecustos de investimento necessários para superar as normas da União aplicáveis, ou para aumentar o nível de proteção do ambiente;

  • Medidas de eficiência energética:

    • Sobrecustos de investimento necessários para alcançar o nível mais elevado de eficiência energética;

    • Sobrecustos de investimento em equipamento necessário para que a instalação funcione como uma instalação de cogeração de elevada eficiência, comparativamente às instalações de eletricidade ou aquecimento convencionais da mesma capacidade;

    • Sobrecustos de investimento para modernizar uma instalação existente que já satisfaz o limiar de elevada eficiência de modo a aumentar a sua eficiência;

  • Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia:

    • Sobrecustos de investimento necessários para promover a produção de energia a partir de fontes renováveis;

    • Custos incorridos com os trabalhos de reabilitação, deduzidos do aumento do valor dos terrenos;

  • Custos com auditorias energéticas.

6. Forma, Nível e Limites de Apoio

  • Os apoios a conceder são de natureza não reembolsável;

  • A taxa de financiamento de cada uma das despesas elegíveis depende do seu tipo, da localização do investimento e da dimensão da empresa, podendo variar entre 10% e 100%;

  • A despesa elegível com a instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte solar para autoconsumo está limitada a 30% do restante investimento elegível.

7. Observações

  • Projetos com duração máxima de 2 anos.

 

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor sobre este sistema de incentivos, incluindo o seu AAC.

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Avisos N.º: 06 / Operação 3.1.2 / 2021 e 07 / Operação 3.1.2 / 2021

Fase de candidaturas: entre 31/12/2021 e 11/03/2022

 

Objetivos

- Fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas e da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do sector.

- Reforçar a viabilidade das explorações agrícolas, promovendo a inovação, a formação, a capacitação organizacional e o redimensionamento das empresas;

- Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.

 

Área geográfica

Portugal Continental.

 

Beneficiários

Os jovens agricultores, enquanto beneficiários, podem apresentar-se de dois modos distintos:

- Sob a forma de pessoa singular que se instale, pela primeira vez, numa exploração agrícola;

- Sob a forma de sociedade por quotas, de micro ou pequena dimensão, e com a atividade agrícola no objeto social, desde que os sócios-gerentes que forem jovens agricultores e se instalem, pela primeira vez, detenham a maioria do capital social e individualmente uma participação superior a 25% no capital social.

Um Jovem Agricultor é um agricultor que, à data da apresentação da candidatura, tenha idade compreendida entre os 18 e os 40 anos, inclusive, e se instale pela primeira vez numa exploração agrícola.

 

Despesas Elegíveis

1. Bens imóveis - construção e melhoramento, designadamente:

- Preparação de terrenos;

- Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;

- Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;

- Plantações plurianuais;

- Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;

- Sistemas de rega: instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água desde que promovam o uso eficiente da água e sistemas de monitorização;

- Despesas de consolidação: durante o período de execução da operação.

2. Bens móveis - compra ou locação - compra de novas máquinas e equipamentos, designadamente:

- Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;

- Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;

- Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade;

- Vedações necessárias à atividade pecuária da exploração ou que visem garantir a segurança de pessoas e animais

3. As despesas gerais - nomeadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas.

Notas:

- As despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura, diagnósticos, estudos de viabilidade e similares estão limitadas a 2%, em investimentos até 100 mil euros, e a 1 % na parte do investimento que ultrapassa aquele montante, até ao limite de 6.000 € no total.

- No caso da primeira instalação de jovens agricultores, os limites das despesas com o acompanhamento da execução do projeto podem ser aumentados em 1 pp, sem prejuízo do limite máximo de 6.000 €, quando estiver associado a aconselhamento técnico prestado por entidade reconhecida no âmbito do Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal.

 

Forma, Nível e Limites de Apoio

- Incentivo não reembolsável para investimentos até 500 mil €;

- Taxas de Apoio:

. Taxa Base: 40 %;

. Majorações:

--Zonas desfavorecidas de montanha:10 p.p.

--Territórios Vulneráveis (risco de incêndio): 10 p.p.

--Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, que não as zonas de montanha: 5 p.p.

--Quando o projeto está associado a seguro de colheitas (contratado ou com compromisso de contratação) ou investimento em medidas de prevenção: 5 p.p.

. Taxa máxima: 50 %.

 

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor sobre este sistema de incentivos, incluindo os seus Avisos

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Avisos N.º: 12 / Operação 3.1.1 / 2021 e 13 / Operação 3.1.1 / 2021

Fase de candidaturas: entre 31/12/2021 e 11/03/2022

 

Objetivos

- Fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas;

- Aumentar a atratividade do setor agrícola aos jovens, promovendo o investimento, o apoio à aquisição de conhecimentos e a participação no mercado.

 

Área geográfica

Portugal Continental.

 

Beneficiários

Os jovens agricultores, enquanto beneficiários, podem apresentar-se de dois modos distintos:

- Sob a forma de pessoa singular que se instale, pela primeira vez, numa exploração agrícola;

- Sob a forma de sociedade por quotas, de micro ou pequena dimensão, e com a atividade agrícola no objeto social, desde que os sócios-gerentes que forem jovens agricultores e se instalem, pela primeira vez, detenham a maioria do capital social e individualmente uma participação superior a 25% no capital social.

Um Jovem Agricultor é um agricultor que, à data da apresentação da candidatura, tenha idade compreendida entre os 18 e os 40 anos, inclusive, e se instale pela primeira vez numa exploração agrícola.

 

Despesas Elegíveis

São considerados elegíveis os investimentos relativos à preparação de produtos agrícolas com origem na exploração até à primeira venda, sem que ocorra alteração das características originais do produto animal ou vegetal, para as seguintes atividades:

- Produção de plantas aromáticas e medicinais: operações de secagem, trituração e embalamento;

- Apicultura: são considerados elegíveis os investimentos relativos à extração e embalamento do mel, propólis e favos;

- Fruticultura e horticultura: armazenagem, conservação, calibragem, secagem, britagem e embalamento de frutos e legumes;

- Pecuária: implementação de infraestruturas ou aquisição de equipamentos relacionados com a produção pecuária e/ ou gestão de efluentes (produção, armazenamento, transporte, tratamento e valorização).

 

Forma, Nível e Limites de Apoio

- Investimento min. de 25 mil € e máx. de 500 mil €;

- O apoio previsto consiste num prémio à instalação, sob a forma de subvenção não reembolsável.

- O montante do prémio à instalação é de 20.000 € por jovem agricultor, acrescido de 5.000 € no caso de o investimento na exploração ser ≥ a 80.000 €, por jovem agricultor, e de 5.000 € no caso de o jovem agricultor se instalar em regime de exclusividade.

 

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor sobre este sistema de incentivos, incluindo os seus Avisos

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Aviso N.º 27/Operação 3.2.1 / 2020

Fase de candidatura: entre 03/12/2021 e 03/03/2022


1. Objetivos

Aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração.


2. Área geográfica

Todo o território nacional.


3. Beneficiários

Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola.


4. Despesas Elegíveis

- Bens Imóveis: Construção e melhoramento, designadamente:

. Preparação de terrenos;

. Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;

. Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;

. Plantações plurianuais;

. Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;

. Sistemas de rega: instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água;

. Despesas de consolidação, durante o período de execução da operação.

- Bens Móveis: Compra ou locação de novas máquinas e equipamentos, designadamente:

. Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;

. Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a 1 ano;

. Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade;

. Vedações necessárias à atividade pecuária da exploração ou que visem garantir a segurança de pessoas e animais;

- Despesas Imateriais: despesas gerais, até 5% do custo total aprovado das restantes despesas, e nos seguintes domínios:

. eficiência energética e energias renováveis,

. software aplicacional,

. propriedade industrial,

. diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos.


5. Forma, Nível e Limites de Apoio

- Os apoios são concedidos sob a forma de incentivo não reembolsável;

- Investimento mínimo: 25.000 €;

- Investimento máximo: 500.000 €;

- Taxas de Financiamento:

. Taxa Base: 30%;

. Majorações:

. 10 p.p. – Zonas desfavorecidas de montanha;

. 10 p.p. – Territórios Vulneráveis (risco de incêndio);

. 5 p.p. – Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, que não as zonas de montanha;

. 5 p.p. – Quando o projeto está associado a seguro de colheitas (contratado ou com compromisso de contratação) ou investimento em medidas de prevenção.

. Taxas Máximas:

. Regiões menos desenvolvidas: 50%;

. Outras Regiões: 40 %.


6. Observações

- Não são admissíveis investimentos associados à instalação de novas áreas de plantação de olival na área de influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).

- Não são admissíveis investimentos na plantação de culturas permanentes regadas em terrenos adjacentes a perímetros de rega de Aproveitamentos Hidroagrícolas, quando tenham origem de água a título precário, proveniente destes.

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Aviso N.º: 04/Operação 4.0.1/2021

Fase de candidatura: entre 01/01/2022 e 02/03/2022

 

Objetivos

- Reforçar a capacidade produtiva das pequenas e médias empresas do setor florestal;

- Fomentar a modernização do tecido empresarial do setor florestal

 

Área geográfica

Portugal Continental.

 

Tipologia das Operações

A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos em produtos florestais que reúnam as seguintes condições:

- Extração ou colheita, recolha, triagem, concentração e transporte de cortiça ou da pinha; ou

- Primeira transformação de cortiça ou da pinha.

 

Despesas Elegíveis

- Máquinas e equipamentos para descortiçamento e falquejamento.

- Veículos específicos de transporte de cortiça, antes da retirada do povoamento florestal.

- Criação, em zonas de produção, de instalações de receção de cortiça em bruto e de pinha.

- Máquinas e equipamentos com a finalidade de obter, para efeitos da transação comercial, uma melhor caracterização tecnológica e quantitativa da cortiça em bruto ou sujeita a uma primeira transformação industrial.

- Máquinas e equipamentos com a finalidade de colheita da pinha.

- Veículos específicos de transporte de pinha após colheita, antes da retirada do povoamento florestal.

- Instalações: construção, aquisição (incluindo a locação financeira) ou melhoramento de edifícios, bem como outras infraestruturas relacionadas com a execução do investimento, designadamente:

. Vedações, preparação do terreno, incluindo vias de acesso, quando servirem e se localizarem junto da unidade e forem da exclusiva titularidade do beneficiário;

. Construção, adaptação ou melhoramento de edifícios ligados à atividade a desenvolver, incluindo a utilização de subprodutos e resíduos para a produção de energia quando se destine a ser consumida em pelo menos 70 % no processo produtivo da empresa, estando os custos com a aquisição, construção, adaptação ou melhoramento de edifícios limitados a 10 % das despesas materiais elegíveis.

- Máquinas e equipamentos específicos para transformação da cortiça ou da pinha.

- Equipamentos de transporte interno e de movimentação de cargas, caixas e paletes.

- Equipamentos de controlo da qualidade.

- Automatização de equipamentos já existentes e utilizados há mais de 2 anos.

- Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei.

- Equipamentos não diretamente produtivos, nomeadamente equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos destinados à valorização energética quando se destine a ser consumida em pelo menos 70 % no processo produtivo da empresa.

- Despesas imateriais, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas, compreendendo:

. Custos relativos à obtenção de certificação da cadeia de responsabilidade/custódia ao nível do beneficiário, quando associada a investimentos materiais, tais como:

- Aquisição de serviços de consultoria para a implementação da norma de cadeia de responsabilidade/custódia ao nível da empresa de extração e transporte e da unidade de transformação;

- Custos com a obtenção do certificado de Cadeia de Responsabilidade/custódia por ‘Organismos de Certificação’ acreditados;

- As despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura estão limitadas a 2 %, em investimentos até 250 mil euros de despesa material elegível apurada na análise, e a 1 % na parte do investimento que ultrapassa aquele montante, até ao limite de 10 mil euros no total.

 

Forma e Limites do Apoio:

- Taxas de Comparticipação:

. Taxa Base: 30%

. Majorações:

- Regiões menos desenvolvidas: 10 pp;

- OCPF ou Beneficiários pertencentes a OCPF: 10 pp;

- Apoio à certificação da cadeia de responsabilidade ou de custódia: 10 pp;

. Taxas Máximas:

- Regiões menos desenvolvidas: 50%;

- Outras regiões: 40%

- Investimento até 1 milhão €: incentivo não reembolsável;

- Restante investimento: incentivo reembolsável.

- Investimento mínimo: 25 mil €.

 

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor sobre este sistema de incentivos, incluindo o seu AAC.

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Aviso N.º: ALT20-21-2021-54

Fase de candidatura: entre 01/01/2022 e 28/02/2022

Objetivos

Criação de emprego para desempregados, através do apoio à criação do emprego por conta própria e à criação de empresas.

 

Área geográfica

NUTS II Alentejo.

 

Beneficiários

- Cooperativas;

- Associações mutualistas;

- Misericórdias;

- Fundações;

- IPSS;

- As associações com fins altruísticos que atuem no âmbito cultural, recreativo, do desporto e do desenvolvimento local;

- As entidades abrangidas pelos subsectores comunitário e autogestionário, integrados nos termos da Constituição no sector cooperativo e social;

- Outras entidades que respeitem os princípios orientadores da economia social e constem da base de dados da economia social.

 

Tipologia das Operações

É passível de financiamento a criação de postos de trabalho por conta de outrem, através de contratos de trabalho sem termo celebrados após a apresentação da candidatura:

- Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há pelo menos 6 meses no IEFP;

- Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há pelo menos 2 meses no IEFP, caso se trate de pessoa com idade ≤ a 29 anos ou com idade ≥ a 45 anos;

- Criação de postos de trabalho para pessoas que não tenham registos na segurança social como trabalhadores por conta de outrem, nem como trabalhadores independentes nos 6 meses anteriores à contratação.

- Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos no IEFP, independentemente do tempo de inscrição, quando se trate de:

. Beneficiário de prestação de desemprego;

. Beneficiário do rendimento social de inserção;

. Outros casos de situação desfavorável.

 

Forma, Nível e Limites de Apoio

Os apoios a conceder são de natureza não reembolsável, sendo eles:

a) Salário Base (excluindo sub. de férias e Natal):

- Para os 3 primeiros postos criados: até 1.329,60 € por cada um (3 IAS), por cada mês de apoio;

- Entre o 4º e o 6º posto criados: até 1.108 € por cada um (2,5 IAS), por cada mês de apoio;

- A partir do 7º posto: até 886,40 € por cada um (2 IAS), por cada mês de apoio.

b) Taxa Social Única sobre o Salário Base apurado em a);

c) Uma taxa fixa de 40% sobre os valores de a) e b).

 

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor sobre este sistema de incentivos, incluindo o seu AAC.

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Aviso N.º 02/C03-i01/2021

Submissão de Candidaturas entre 07/12/2021 e 22/02/2022

1. Objetivos

Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais através de:

a) Construção de raiz de novos equipamentos sociais; ou

b) Remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas existentes; ou

c) Reconversão de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas; ou

d) Aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.


2. Tipologias de projetos a apoiar

São elegíveis os projetos que incidam na criação e/ou remodelação de lugares em:

a) Creches;

b) Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI);

c) Centros de Dia;

d) Serviços de Apoio Domiciliário (SAD);

e) Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);

f) Residências Autónoma, desde que não estejam acopladas a nenhuma outra resposta social de natureza residencial.


3. Beneficiários

- Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas;

- Autarquias e outras Entidades Públicas; e

- Outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que atuem na área social.


4. Área Geográfica

Portugal Continental


5. Despesas Elegíveis

a) Construção de raiz, ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração autónoma para desenvolvimento de resposta social;

b) Aquisição de edifício ou fração para desenvolvimento da resposta social.

São aceites despesas com data posterior a 1 de fevereiro de 2020.


6. Forma e Limites do Apoio

O incentivo é de natureza não reembolsável, com uma comparticipação de 100 % sobre o investimento efetivamente realizado, até ao limite do custo padrão de construção por utente e por Resposta Social, de acordo com a tabela infra:

Resposta Social

Lugares Remodelados

Novos Lugares

Creche

1.935 €

9.675 €

Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI)

7.139 €

35.695 €

Centro de Dia

2.384 €

11.920 €

Serviço de Apoio Domiciliário (SAD)

336 €

1.680 €

Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)

4.950 €

24.750 €

Residência Autónoma

7.100 €

35.500 €

Custo Padrão de Construção por Utente:


Nota
: os valores incluem despesas relativas à construção, assim como arranjos exteriores, equipamento eletromecânico e fixo.


7. Observações:

Os projetos relacionados com construção, alargamento e/ou requalificação devem promover a utilização de energias renováveis, nomeadamente:

a) A utilização e/ou substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes;

b) A aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos;

c) A utilização de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS);

d) A instalação/utilização de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;

e) Substituição de dispositivos de uso de água por outros mais eficientes; instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água ou por instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais;

f) Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos do edifício, designadamente sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural.


Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.

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Aviso de candidatura nº: 08/ Operação 3.3.1 / 2021

Fase de candidatura: até 21 de fevereiro de 2022

 

  1. Objetivos 
  • Promover a expansão e renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do setor;
  • Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho.

 

  1. Área geográfica

Todo o território continental.

 

  1. Tipologia das intervenções 

As intervenções a apoiar respeitam a investimentos na conservação, preparação e comercialização ou transformação de produtos agrícolas, cujo produto final resultante seja um produto agrícola, e reúnam as seguintes condições:

    1. Investimento total superior a 200.000€ e inferior a 4.000.000€;
    2. Contribuam para o desenvolvimento da produção ou do valor acrescentado da produção agrícola.

 

  1. Despesas Elegíveis 

Bens Imóveis - Construção e melhoramento:

    • Vedação e preparação de terrenos;
    • Edifícios e outras construções;
    • Adaptação das instalações existentes.

 

Bens Móveis:

    • Máquinas e equipamentos;
    • Equipamentos de transporte interno de movimentação de cargas, e as caixas e paletes;
    • Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte, bem como meios de transporte externo quando estes últimos sejam utilizados exclusivamente na recolha e transporte de leite até às unidades de transformação;
    • Equipamentos Sociais obrigatórios;
    • Automatização de equipamentos já existentes;
    • Equipamentos não directamente produtivos, nomeadamente visando a valorização de subprodutos e resíduos destinados à valorização energética equipamentos de controlo da qualidade.

 

Despesas Gerais 

    • Eficiência energética e energias renováveis;
    • Software;
    • Propriedade industrial;
    • Diagnósticos, auditorias, planos de marketing, branding e estudos de viabilidade;

 

  1. Taxas de financiamento
  • Norte, Centro e Alentejo: até 45%;
  • Lisboa e Algarve: até 35%.

 

  1. Forma, Nível e Limites de Apoio

Os apoios são concedidos sob a forma de incentivo não reembolsável, limitada ao valor de investimento máximo de 1.000.000 € por candidatura e podendo assumir as seguintes modalidades:

    1. Reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos;
    2. Custos simplificados, sob a forma de tabelas normalizadas de custos unitários para os investimentos em painéis fotovoltaicos.

 

  1. Limites das despesa

a) Despesas com construções:

    • Não podem ultrapassar 35% do investimento total da candidatura;

 

b) Despesas Gerais:

    • Não podem ultrapassar 5% do investimento total da candidatura;

 

c) Despesas com diagnósticos e estudos de viabilidade necessários à elaboração da candidatura:

    • Investimento Total ≤ 250.000 €: até 2% do investimento total;
    • Investimento Total > 250.000 €: aplica-se a taxa de 1% à parte da despesa que ultrapassa o limite anteriormente definido, até ao limite de 10.000 €.



Nota: Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor sobre este sistema de incentivos.

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