Candidaturas a Incentivos

Âmbito

O Turismo de Portugal, em parceria com o Sistema Bancário, criou uma Linha de Apoio à Oferta Turística, consistindo no financiamento, a médio e longo prazo, de projetos de investimento de empresas do Turismo que se traduzam na requalificação, reposicionamento e/ou criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades, bem como no desenvolvimento de projetos de empreendedorismo.

Beneficiários

São beneficiárias desta linha as empresas turísticas de qualquer dimensão e forma.

Projetos elegíveis

• Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes a alojamento local (na modalidade de estabelecimentos de hospedagem ou moradias), incluindo a sua ampliação – CAE 55201 e 55204;
• Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes aos seguintes CAE:
  • o 551 - Estabelecimentos hoteleiros
  • 55202 - Turismo no espaço rural
  • 55300 - Parques de campismo e de caravanismo
  • 561 - Restaurantes
  • 563 - Estabelecimentos de bebidas
  • 771 - Aluguer de veículos automóveis
  • 79 - Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas
  • 82300 - Organização de feiras, congressos e outros eventos similares
  • 91020 - Atividades dos museus
  • 91030 - Atividades dos sítios e monumentos históricos
• Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes aos seguintes CAE, incluindo a sua ampliação, desde que que desenvolvidos por empresas de animação turística:
  • 90040 - Exploração de salas de espetáculos e atividades conexas
  • 91041 - Atividades dos jardins zoológicos, botânicos e aquários
  • 93110 – Gestão de Instalações Desportivas
  • 93192 - Outras atividades desportivas, n. e.
  • 93210 - Atividades de parques de diversão e temáticos
  • 93211 - Atividades de parques de diversão itinerantes
  • 93292 - Atividades dos portos de recreio (marinas)
  • 93293 - Organização de atividades de animação
  • 93294 - Outras atividades de diversão e recreativas, n. e.
  • 93295 - Outras atividades de diversão itinerantes
  • 96040 - Atividades de bem-estar físico
• Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes aos CAE atrás referidos, desde que:
  • sejam implementados em territórios de baixa densidade;
  • sejam adequados à procura turística atual ou potencial e supram carências de oferta; e
  • acrescentem valor à oferta existente na região;
• Projetos de Empreendedorismo, definidos da seguinte forma:
  • Apresentem um investimento elegível máximo de 500 mil euros;
  • Sejam promovidos por pequenas ou médias empresas a criar ou criadas há menos de 2 anos;
  • Tenham por objeto empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística (CAE grupos 931 e 932), assim como serviços associados ao setor do Turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica.

Investimentos Elegíveis

São elegíveis as despesas em ativos materiais e imateriais que façam parte integrante do projeto, acrescido de até 10% para fundo de maneio. Os ativos imateriais têm de ser:

• Utilizados no estabelecimento;
• Amortizáveis;
• Adquiridos em condições de mercado a terceiros não relacionados com o adquirente;
• Incluídos nos ativos da empresa e permanecerem associados ao projeto durante, pelo menos, 3 anos se PME, ou 5 anos se Não PME.

Podem ser comparticipadas as despesas relativas a estudos e projetos efetuadas antes do pedido de financiamento, desde que realizadas há menos de um ano ou, em casos justificados, dois anos.

Investimentos Não Elegíveis

• Aquisição de edifícios e de terrenos;
• Aquisição de viaturas automóveis e outro material circulante, exceto quando os mesmos correspondam à própria atividade de animação turística e demonstrem ser ambientalmente sustentáveis;
• Despesas com participação em feiras;
• Trespasses e direitos de utilização de espaços;
• Trabalhos para a própria empresa;
• Estudos, projetos e assistência técnica, que, no seu conjunto, exceda 7% do investimento elegível;
• Juros intercalares;
• O IVA, desde que recuperável.

Condições do Financiamento

	PME	Não PME
Tipologia do Apoio	Incentivo Reembolsável
Limites 1	O montante financiado não pode exceder 80% do investimento A parcela do Turismo de Portugal tem o limite de € 1,5 milhões
Estrutura de Financiamento	40% pelo Turismo de Portugal 1 60% pelo Banco 2	30% pelo Turismo de Portugal 1 70% pelo Banco 2
	Projetos Especiais 2
	75% pelo Turismo de Portugal 1 25% pelo Banco 2	30% pelo Turismo de Portugal 1 70% pelo Banco 2
Prazos da Operação	15 anos, incluindo um período máximo de carência de 4 anos	10 anos, incluindo um período máximo de carência de 3 anos
Juros	Parcela do Turismo de Portugal: não tem juros Parcela do Banco: juros à taxa que resultar da análise de risco efetuada
Comissões	Banco: não podem ultrapassar, no seu conjunto, 0,5% a.a. sobre o financiamento por ele concedido. Turismo de Portugal: não é cobrada qualquer comissão
Capitais Próprios	Mínimo de 25% do investimento

 

1 - Se o financiamento ultrapassar o limite de minimis, a redução é feita até aos limites da parcela concedida pelo Turismo de Portugal, podendo o Banco reduzir, manter ou aumentar na mesma proporção a sua parcela de financiamento.

2 - Projetos Especiais: projetos a implementar em territórios de baixa densidade, com investimento máximo de €500.000, promovidos por pequenas ou médias empresas com, no máximo, 2 anos de atividade completos, e que tenham por objeto empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística (CAE Grupos 931 e 932), assim como serviços associados ao setor do Turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica.

Prémio de Desempenho

Os projetos podem beneficiar de um prémio de desempenho, que se traduz na conversão de uma parte da parcela do financiamento do Turismo de Portugal em incentivo não reembolsável, se atingir as 3 seguintes metas no 3º ano de exploração, tal como constante no Plano de Negócios apresentado a apresentar ao Banco:

• Nº de postos de trabalho, devendo ser, no mínimo, igual ao verificado em 2019;
• Volume de Negócios (VN) e Valor Acrescentado Bruto (VAB);
• Rácio VAB/VN igual ou superior ao registado em 2019 (se empresa existente nesse ano), com os seguintes valores mínimos:

 

CAE do Projeto	VAB/VN mínimo
551, 553, 900, 960	55,00%
552, 563, 771	35,00%
559, 772, 823	30,00%
561, 932, 799	40,00%
791	12,50%
910	60,00%
931	45,00%

 

Observados os limites de auxílio aplicáveis, o valor máximo do prémio de desempenho, em relação à parcela do Turismo de Portugal, corresponde:

• Micro e pequenas empresas: 30%;
• Médias empresas: 15%;
• Não PME: 5%.

 

Perante acontecimentos extraordinários conjunturais que coloquem em causa a normal atividade económica do setor ou do país, o Turismo de Portugal pode autorizar que a análise do ano cruzeiro seja antecipada ou adiada em, pelo menos, 1 ano.

Condições de Acesso das Empresas

• Encontrar-se licenciadas para o exercício da atividade e registadas no Registo Nacional do Turismo, quando necessário;
• Ter uma situação económico-financeira equilibrada;
• Ter a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;
• Ter contabilidade organizada;
• Não se encontrarem em dificuldade;
• Não ter salários em atraso;
• Possuir um quadro de pessoal adequado ao desenvolvimento da respetiva atividade.

 

Condições de Acesso dos Projetos

• Se for necessário licenciamento, devem os projetos de arquitetura encontrar-se devidamente aprovados e, nos casos em que seja necessária a comunicação prévia, deve ser demonstrada a sua apresentação junto do organismo do respetivo município.
• Encontrar-se asseguradas as fontes de financiamento do projeto, incluindo um mínimo de 20% sobre o investimento.
• Não ultrapassarem os 2 anos de execução, salvo em situações justificadas e aceites pelo Turismo de Portugal.
• Os investimentos apenas poderão ter início após a apresentação do pedido de financiamento.
•   Caso os investimentos já tenham tido início à data do pedido de financiamento, os mesmos, desde que ainda não concluídos, podem ser objeto de apoio ao abrigo do regime de minimis.
•   Os projetos devem prever o desenvolvimento e implementação de:
  • o medidas de gestão ambiental; e de
  • o medidas que promovam a acessibilidade a todos.
• Os projetos devem obter uma pontuação global de 40 pontos nas duas tipologias de medidas, sendo que, em cada uma, a pontuação não pode ser inferior a 12 pontos. A pontuação pode ser obtida pela consideração de medidas já implementadas à data do pedido de financiamento, competindo às empresas a seleção das medidas. Sempre que resultarem pontuações inferiores às mínimas referidas, o Turismo de Portugal solicita à empresa a justificação e analisa, no prazo de 5 dias úteis, a adequação da mesma.

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Fase de Candidaturas: de 1 de Outubro a 30 de Dezembro 2021

Objetivos
Apoiar financeiramente as empresas que celebrem contratos de trabalho, sem termo ou com termo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP.


Entidades Beneficiárias
Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.


Destinatários
Desempregado inscrito nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:

• Há pelo menos 6 meses consecutivos (até 30 de junho de 2021, este prazo reduz-se para 3 meses);
• Há pelo menos 2 meses consecutivos quando se trate de pessoa:
  
  • Com idade igual ou inferior a 29 anos;
  • Com idade igual ou superior a 45 anos.
• Quando, independentemente do tempo de inscrição, se trate de:
• beneficiário de prestação de desemprego;
• beneficiário do Rendimento Social de Inserção;
• pessoa com deficiência e incapacidade;
• pessoa que integre família monoparental;
• pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP;
• vítima de violência doméstica;
• refugiado;
• ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa;
• toxicodependente em processo de recuperação;
• pessoa que não tenha registos na Segurança Social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses
• consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego;
• pessoa que tenha prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se
• encontre nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
• pessoa em situação de sem-abrigo;
• pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
• pessoa que tenha concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP no âmbito de projetos reconhecidos como de interesse estratégico, incluindo os projetos apresentados conjuntamente por entidades promotoras e centros de interface tecnológico.

Apoios

	Contrato Sem Termo	Contrato a Termo
Apoio simples, sem qualquer majoração	5.265,72 €	1.755,24 €
Com majoração: se localização do trabalho for em território do interior 6.582,15 € 2.194,05 €	6.582,15 €	2.194,05 €
Com majoração: se houver promoção da igualdade de género	6.845,44 €	2.106,29 €
Com majoração: se candidatura contemplar 1 jovem* e 1 DLD**	6.845,44 €	Não aplicável
Apoio máximo (incluindo todas as majorações cumuláveis)	9.741,58 €	2.720,62 €

* Jovem: pessoa com 29 ou menos anos e inscrito há pelo menos 2 meses no IEFP.
** DLD: desempregado inscrito há pelo menos 12 meses no IEFP.

Observações:

• Os contratos podem ser a part-time ou a full-time (40 h/semana). No caso de ser part-time, o apoio é proporcional às horas contratadas.
• Só é possível celebrar contratos a termo certo (com duração mínima de 12 meses) com:
  
  • beneficiário do rendimento social de inserção;
  • pessoa com deficiência e incapacidade;
  • refugiado;
  • ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa;
  • toxicodependente em processo de recuperação;
  • pessoa que não tenha registos na segurança social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego;
  • pessoa em situação de sem-abrigo;
  • pessoa a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
  • pessoa com idade igual ou superior a 45 anos inscrita no IEFP há pelo menos 2 meses consecutivos e
    desempregados inscritos há pelo menos 12 meses consecutivos.

Prémio de conversão
No caso de conversão de contrato de trabalho a termo certo em contrato de trabalho sem termo, é
concedido um prémio no valor de 2 vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de
2.194,05 €, sendo que até 30 de junho de 2021 o prémio corresponde a 3 vezes a retribuição base mensal
prevista no contrato, até ao limite de 3.071,67 €.

Pagamentos
O pagamento dos apoios é efetuado pelos serviços do IEFP, da seguinte forma:
- Contrato Sem Termo:
- A primeira prestação, no valor de 60% do apoio financeiro, é paga após o início de vigência
de todos os contratos de trabalho apoiados, no prazo máximo de 20 dias úteis, após a
receção do Termo de Aceitação e de cópia de todos os contratos;
- A segunda prestação, no valor de 20% do apoio financeiro, é paga no 13.º mês de vigência
do último contrato iniciado;
- A terceira prestação, no valor de 20% do apoio financeiro, é paga no 25.º mês de vigência
do último contrato iniciado;
- Contrato a Termo Certo:
- A primeira prestação, no valor de 50% do apoio financeiro, é paga após o início de vigência
de todos os contratos de trabalho apoiados, no prazo máximo de 20 dias úteis após a
receção do termo de aceitação e de cópia de todos dos contratos;
- O montante remanescente é pago no mês subsequente ao mês civil em que se completa o
12.º mês de vigência do último contrato iniciado, salvo se:
- No caso de contrato com a duração de 12 meses é realizado o respetivo acerto de contas;
- No caso de contrato com duração superior a 12 meses, o respetivo acerto de contas é
efetuado no mês subsequente àquele em que ocorre o final da duração inicial do contrato.

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Fase de Candidaturas: 1 de Outubro a 30 de Dezembro 2021

Objetivos
Estágios com a duração de 9 meses, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho e a reconversão profissional de desempregados.

Entidades Beneficiarias
Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

Destinatários
Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:
• Jovens com idade entre os 18 e 30 anos, com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)*;
• Pessoas com idade entre os 31 e 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de 3 anos uma qualificação de nível 3 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ, ou se encontrem inscritos em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
• Pessoas com 46 ou mais anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentores de uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritos em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
• Pessoas com deficiência e incapacidade;
• Pessoas que integrem família monoparental;
• Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
• Vítimas de violência doméstica;
• Refugiados;
• Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa;
• Toxicodependentes em processo de recuperação;
• Pessoas que tenham prestado serviço efetivo nas Forças Armadas que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
• Pessoas em situação de sem-abrigo;
• Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;

Até 30 de junho de 2021, são ainda elegíveis os desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:
• Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 35 anos, detentores de uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
• Pessoas com idade superior a 35 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há pelo menos seis meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ, ou se encontrem inscritos em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
• Pessoas com idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de seis meses, detentores de qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritos em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ.


Apoios:
Para os estagiários
• Bolsa de Estágio, dependendo das suas qualificações:
- Nível 1 e 2: 438,81 €;
- Nível 3: 526,57 €;
- Nível 4: € 614,33
- Nível 5: € 658,22
- Nível 6: € 789,86
- Nível 7: € 921,50
- Nível 8: € 1053,14
• Subsídio de alimentação: 4,77€/dia;
• Seguro de acidentes de trabalho: 14,46€/mês

Para as empresas promotoras:
• 80% do apoio aos estagiários, nas seguintes situações:
- Quando a empresa é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;
- Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico;
- No primeiro estágio desenvolvido por empresa com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP.

• 65% nas restantes situações, sendo que até 30 de junho de 2021 a comparticipação é de 75%.
• As percentagens de comparticipação acima referidas são acrescidas de 15%, com um máximo de 95%, no caso de:
- Estagiário que se encontre na situação de pessoa com deficiência e incapacidade; pessoa que integre família monoparental; pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente inscrito como desempregado no IEFP; vítima de violência doméstica; refugiado; ex-recluso ou que cumpra/tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade; toxicodependente em processo de recuperação; pessoa em situação de sem-abrigo;
- Pessoa a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
- Projetos de estágio em território do interior




Premio ao Emprego:
Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à empresa um prémio no valor de 2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 2.194,08€, sendo que até 30 de junho de 2021 o prémio corresponde a 7 vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de 3.071,67 €.

*QNQ:
- Nível 1: 6º ano
- Nível 2: 9º ano
- Nível 3: 12º ano
- Nível 4: 12º ano do ensino profissional
- Nível 5: formação pós-secundária não superior - CET
- Nível 6: licenciatura
- Nível 7: mestrado
- Nível 8: doutoramento


Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.

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Período de Candidatura:

De 19/05/2021 até 30/09/2021

Objetivos e Prioridades:

Os projetos de investimentos apoiados no âmbito do Sistema de Incentivos às empresas do PT2020 permitiram criar uma importante dinâmica no investimento empresarial, quer na vertente da inovação produtiva, quer na vertente de investigação industrial e desenvolvimento experimental, assumindo particular relevância ao nível da captação de novos investimentos para o país, seja por via da angariação de novos projetos e investidores estrangeiros, seja por via da retenção em Portugal de novos investimentos por parte de investidores residentes. Torna-se por isso necessário dar continuidade a esta dinâmica de estímulo ao investimento, ao emprego e à atividade económica, através da concessão de incentivos financeiros a projetos com efeito estruturante, que introduzam ofertas de bens e serviços inovadores, que criem procura para bens complementares noutros setores e que tenham efeitos de arrastamento em diferentes agentes económicos: a montante (fornecedores), a jusante (clientes), outras entidades do sistema de inovação (institutos I&I, universidades) e ao nível mais agregado da região/país.

Assim, o objetivo específico do presente Aviso consiste em conceder apoios financeiros a projetos inseridos no Regime Contratual de Investimento que:

i) contribuam para o aumento do investimento produtivo em atividades inovadoras, promovendo o incremento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico;

ii) promovam o investimento empresarial em I+I, o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, através do desenvolvimento de novos produtos e serviços, em especial em atividades de maior intensidade tecnológica e de conhecimento;

iii) induzam a cooperação empresarial e a articulação entre empresas e entidades de investigação, acelerando a difusão, transferência e utilização de tecnologias, de conhecimentos e de resultados de I&D no tecido empresarial.

Tipologias de Investimento:

a) A criação de um novo estabelecimento;

b) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto.

c) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal precedente ao início dos trabalhos.

d) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente (nesta tipologia não se está na presença de novas produções: bens ou serviços, a tipologia corresponde a uma alteração fundamental de processo global), sendo que os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados ao processo a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes.

No caso de projetos de investimento de não PME localizados nas NUTS II Lisboa e Algarve, apenas são elegíveis atividades de inovação produtiva a favor de uma nova atividade.

Área Geográfica:

O presente Aviso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região, ou regiões, onde irá ser realizado o investimento.

Âmbito Setorial

São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

Natureza dos Beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso são empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, nos termos estabelecidos na alínea ff) do artigo 2.º do RECI, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos no ponto 1 e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção a seguir enunciados.

Critérios Específicos de Acesso

Para além dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário e dos projetos previstos no RECI, os projetos a apoiar no âmbito do presente Aviso devem ainda satisfazer as condições específicas de acesso constantes do Anexo A ao presente Aviso.

Taxas de Financiamento

A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida na pré-vinculação aprovada pela Autoridade de Gestão (AG). Em consideração pela AG, em sede de pré-vinculação para aprovação do incentivo financeiro, a adequação da proposta global de incentivos a atribuir ao projeto, incluindo, sempre que possível, o recurso a incentivos de outra natureza (designadamente benefícios fiscais ou locais), acautelando as intensidades máximas de auxílio permitidas pela União Europeia para a região onde vai ser implementado o projeto.

Formas e limite dos apoios

Os apoios a conceder no âmbito do presente Aviso revestem a natureza de incentivo não reembolsável, convertível, total ou parcialmente, em incentivo reembolsável, em consequência da avaliação de resultados do projeto e em função das metas estabelecidas para os indicadores identificados ou outros que venham a ser propostos e aprovados pela AG em sede de decisão da pré-vinculação do incentivo.

Dotação Orçamental:

Não é definida uma dotação global indicativa dos fundos a conceder, sendo o compromisso de financiamento formalizado individualmente e assumido na fase de aprovação de pré-vinculação.

Link do Aviso

https://www.compete2020.gov.pt/Avisos/detalhe/AAC_11SI2021

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Fase de Candidatura: De 25-06-2021 até 20-09-2021

Objetivo
O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva tem como objetivo impulsionar o investimento empresarial em atividades inovadoras, apoiando financeiramente as empresas na sua capacitação para o desenvolvimento de bens e serviços.

Natureza dos beneficiários
Qualquer empresa que se proponha a:

• Criar um novo estabelecimento; ou 
• Aumentar a capacidade de um estabelecimento já existente; ou
• Diversificar a produção para produtos e/ou serviços não produzidos anteriormente; ou
• Alterar o processo global de produção de um estabelecimento.

Área Geográfica
Portugal Continental

Despesas Elegíveis

• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software para o seu funcionamento; 
• Obras de construção ou remodelação (apenas para Indústria e Turismo);
• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes; 
• Licenças, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim; 
• Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia.

Taxas de financiamento:
As taxas de financiamento variam consoante a dimensão da empresa e o montante de investimento, podendo atingir um apoio de até 75% do investimento, dividido da seguinte forma:

• 50% do apoio através de incentivo não reembolsável; 
• 50% do apoio através de um empréstimo bancário sem juros.

Outras Informações:

• Investimento mínimo de 75.000 euros, e máximo de 25 milhões de euros. 
• Projetos com uma duração máxima de 24 meses.

Avisos
Para investimentos em Territórios do Interior
https://www.compete2020.gov.pt/Avisos/detalhe/AAC_12_SI_2021

Para investimentos em Outros Territórios
https://www.compete2020.gov.pt/Avisos/detalhe/AAC_13_SI_2021

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