Candidaturas a Incentivos
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Fase de candidaturas: 24 de janeiro de 2020 e o dia 8 de junho de 2020
Objetivos
O objetivo do presente aviso de concurso consiste em reforçar a presença nos mercados internacionais das PME portuguesas já exportadoras, induzindo por essa via a aceleração das exportações portuguesas.
Área geográfica
Todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Despesas Elegíveis
São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização de PME que visem os seguintes domínios:
a) O conhecimento de mercados externos;
b) A presença na web, através da economia digital;
c) O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
d) A prospeção e presença em mercados internacionais;
e) O marketing internacional;
f) A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas; g) As certificações específicas para os mercados externos.
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45% com exceção dos incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.
Forma dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.
Condições de acesso Internacionalização
O beneficiário deverá apresentar um Volume de Negócios Internacional no pré-projeto (2018) igual ou superior a 15% e superior a 20 mil euros.
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Fase de candidaturas: 24 de janeiro de 2020 e o dia 11 de maio de 2020
Objetivos
As empresas devem apresentar uma estratégia de resposta aos desafios e oportunidades que decorrem do Brexit, considerando a sua exposição ao mercado, privilegiando a diversificação dos mercados de destino das suas exportações em função de novos mercados aos quais mais se adeque a sua oferta, bem como o reposicionamento das suas operações no Reino Unido
Área geográfica
Todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Despesas Elegíveis
São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização de PME que visem os seguintes domínios:
a) O conhecimento de mercados externos;
b) A presença na web, através da economia digital;
c) O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
d) A prospeção e presença em mercados internacionais;
e) O marketing internacional;
f) A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas; g) As certificações específicas para os mercados externos.
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45% com exceção dos incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.
Forma dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável
Condições de acesso Internacionalização
O beneficiário deverá apresentar um Volume de Negócios Internacional no pré-projeto (2018) igual 15% ou superior a 20 mil euros.
O beneficiário deverá apresentar uma exposição elevada ao mercado do Reino Unido, traduzida num peso relativo das exportações para este mercado no Volume de Negócios Internacional no pré-projeto (2018) igual ou superior a 15%.
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Fase de candidaturas: 24 de janeiro de 2020 e o dia 13 de abril de 2020
Objetivos
O objetivo do presente aviso de concurso consiste assim, em promover o aumento das exportações portuguesas via comércio eletrónico, alargando o número de PME que utilizem exclusivamente o comércio eletrónico como ferramenta de internacionalização e conferindo maior visibilidade à oferta portuguesa nos canais online.
Área geográfica
Todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Despesas Elegíveis
São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização de PME que visem os seguintes domínios:
a) A presença na web, através da economia digital;
b) O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
c) O marketing internacional;
d) A introdução de novos métodos de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas.
No projeto de investimento apresentado as empresas devem identificar os mercados que mais se adequam à sua oferta e delinear uma estratégia de internacionalização digital, suportada num roadmap de ação prévio, designadamente a criação de lojas próprias online e/ou adesão a marketplaces e no desenvolvimento de campanhas online.
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45% com exceção dos incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.
Forma dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável
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Aviso de Candidaturas nº: 01/SIAC/20Fase de candidaturas:
Fase I: De 2020-jan-30 a 2020-jun-30
Fase II: De 2020-jul-01 a 2020-out-31
Objetivos
Projetos individuais, apresentados e realizados por um só beneficiário, ou projetos em copromoção, apresentados e realizados por dois ou mais beneficiários, nas seguintes tipologias:
Dinamização de iniciativas de deteção, de estímulo e de apoio ao empreendedorismo, à capacitação de iniciativas empresariais e à concretização de novas empresas;
Dinamização de iniciativas de mentoria e coaching para apoio ao desenvolvimento de ideias inovadoras;
Dinamização de projetos estruturantes de suporte ao empreendedorismo, envolvendo infraestruturas de incubação e outras entidades do ecossistema de dinamização do empreendedorismo.
Ao abrigo do presente AAC cada entidade promotora apenas poderá apresentar uma candidatura, quer seja na qualidade de promotor individual, quer seja enquanto promotor líder ou como copromotor.
Natureza dos Beneficiários
Nos termos do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 130.º do RECI, podem ser beneficiários as seguintes entidades, que cumpram todos critérios de acesso e de elegibilidade definidos no RECI e no presente AAC:
Associações empresariais; Entidades não empresariais do sistema de I&I (ENESII); Agências públicas com competências nos domínios de promoção do empreendedorismo e de redes colaborativas.
Área geográfica
Regiões menos desenvolvidas NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), sendo que os efeitos dos projetos a apoiar têm que se fazer sentir em pelo menos duas dessas três regiões.
Despesas Elegíveis
1 - Consideram-se elegíveis as seguintes despesas, desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do
projeto e efetuadas em condições de mercado e a entidades fornecedoras com capacidade para o efeito:
a) Criação, registo e lançamento de marcas próprias de natureza coletiva;
b) Estudos, pesquisas e diagnósticos diretamente relacionados com o desenvolvimento do projeto;
c) Serviços de terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria em áreas de conhecimento que ultrapassem a
competência dos beneficiários;
d) Promoção e divulgação das atividades e resultados do projeto, incluindo despesas com o desenvolvimento criativo, com
a produção ou aquisição de média, materiais gráficos de promoção e informação e materiais audiovisuais e multimédia;
e) Aluguer de espaços e equipamentos para ações de promoção e divulgação das atividades e resultados do projeto,
incluindo suporte logístico;
f) Implementação de ações de sensibilização, informação e demonstração;
g) Promoção de concursos e respetivos prémios;
h) Aquisição de conteúdos e informação especializada;
i) Deslocações e estadas;
j) Aquisição de equipamento informático e respetivo software;
k) Desenvolvimento de plataformas através de novas tecnologias;
l) Intervenção dos Técnicos Oficiais de Contas ou dos Revisores Oficiais de Contas;
m) Custos indiretos.
2 - São ainda elegíveis as despesas com o pessoal do beneficiário nas seguintes condições:
a) Os recursos humanos com competências específicas para o desenvolvimento das atividades centrais do projeto, bem como das atividades de gestão e acompanhamento e que comprovem vínculo laboral com o beneficiário;
b) Os recursos humanos a contratar para afetação ao projeto a tempo completo ou parcial, com nível de qualificação igual ou superior a 6.
3 - Para efeitos do número anterior é considerado elegível o salário base mensal, na proporção da afetação temporal e até ao limite a definir nos avisos para apresentação de candidaturas ou convites, acrescido dos encargos sociais obrigatórios.
4 - As despesas com pessoal, referidas nos n.os 2 e 3 do presente artigo, podem ser limitadas, em função das especificidades dos projetos, nos avisos para apresentação de candidaturas ou convites.
5 - No caso dos projetos realizados na área da promoção do espírito empresarial, para além do aplicável nos n.os 1 a 4
podem ainda ser consideradas bolsas destinadas a jovens empreendedores que desenvolvam um projeto empresarial, cujos limites e condições a atribuir são definidos em avisos para apresentação de candidaturas ou convites
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
A taxa de incentivo a aplicar sobre as despesas elegíveis é de 85%.
Forma dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.
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Aviso de Candidaturas nº: 07/SI/2020Fase de Candidaturas: de 2020-fev-05 a 2020-jun-02
Objetivos
São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias:
Criação de um novo estabelecimento.
Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente.
Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.
Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente
Natureza dos beneficiários
Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Área geográfica
Aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Despesas Elegíveis
Aquisição de máquinas e equipamentos;
Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
Obras de construção ou remodelação;
Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
Licença, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
Certificações;
Taxas de financiamento das despesas elegíveis:
Taxa Base:
Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME: 15 pontos percentuais (p.p.);
Para as restantes situações: 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas.
Majorações:
«Baixa Densidade» – 10%. para projetos localizados em territórios de baixa densidade
Territorial
«Prioridades de políticas setoriais»: 10%.. para PME, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0
«Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas»: 5% a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados
Micro e pequena empresa >10
Media empresa > 15
Grandes empresas > 30
«Capitalização PME»: 5 % a atribuir a projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário referido, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios superior a 25%
Os incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa e do Algarve, no âmbito do presente aviso, são limitados a uma taxa máxima de 40% e 60%, respectivamente.
Natureza e limites dos apoios
Apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento, sobre as despesas elegíveis será distribuído em duas componentes autónomas:
a) 50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação;
b) 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020 (a Linha Capitalizar Mais).
A componente do incentivo não reembolsável é atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas, relativamente aos seguintes indicadores.
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Aviso de Candidaturas: Aviso 09/SI/2020Fase de Candidaturas: 2020-fev-05 a 2020-jun-02
Objetivos
A criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento; A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.
Natureza dos beneficiários
Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos.
Área geográfica
Aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Despesas Elegíveis
Aquisição de máquinas e equipamentos;
Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
Obras de construção ou remodelação;
Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
Licença, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
Certificações;
Taxas de financiamento das despesas elegíveis:
Taxa Base:
35% para médias empresas e 45% para micro e pequenas empresas.
Majorações:
«Baixa Densidade» – 10%. para projetos localizados em territórios de baixa densidade
Territorial
«Prioridades de políticas setoriais»: 10%.. para PME, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0
«Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas»: 5% a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados
Micro e pequena empresa >5
Media empresa > 10
Grandes empresas > 15
«Empreendedorismo»: 5 p.p. para projetos de empreendedorismo qualificado e criativo e 10 p.p. quando resultem de iniciativa feminina ou jovem.
Os incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, no âmbito do presente aviso, são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.
Os incentivos a conceder pelo PO Regional do Algarve, no âmbito do presente aviso, são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 60%.
Natureza e limites dos apoios
O apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento sobre as despesas elegíveis será distribuído em duas componentes autónomas:
a)50% do valor total através de incentivo não reembolsável
b)50% do valor total através de incentivo reembolsável
A componente do incentivo não reembolsável é atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas, nos termos previstos
Aviso de Candidaturas nº: 08/SI/2020
Fase de Candidaturas:
Abertas para a Região Norte, Centro e Algarve
Objetivos
São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias:
A criação de um novo estabelecimento;
O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 10% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto.;
A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados;
A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
Natureza dos beneficiários
Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica
Área geográfica
Aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Despesas Elegíveis
Aquisição de máquinas e equipamentos;
Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
Obras de construção ou remodelação;
Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
Licença, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
Certificações;
Taxas de financiamento das despesas elegíveis:
Taxa Base:
i.Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME: 15 pontos percentuais (p.p.);
ii. Para as restantes situações: 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas.
Majorações:
«Baixa Densidade» – 10%. para projetos localizados em territórios de baixa densidade
Territorial
«Prioridades de políticas setoriais»: 10%.. para PME, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0
«Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas»: 5% a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados
Micro e pequena empresa >5
Media empresa > 10
Grandes empresas > 15
«Capitalização PME»: 5 p.p. a atribuir a projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário referido no artigo 30º-B, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios, nos termos do nº 3 do Anexo C do RECI, superior a 25%.
Os incentivos a conceder pelo PO Regional do Algarve, no âmbito do presente aviso, são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 60%.
Natureza e limites dos apoios
O apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento sobre as despesas elegíveis será distribuído em duas componentes autónomas:
a)50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação; 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020 (a Linha Capitalizar Mais).
b)No caso de projetos de Não PME ou de projetos com investimento elegível igual ou superior a 15 milhões de euros, a totalidade do apoio será atribuído através de um incentivo não reembolsável no âmbito do SI Inovação.
A componente do incentivo não reembolsável é atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas, nos termos previstos
Fase de Candidaturas:
Abertas para a Região Norte, Centro e Algarve
Objetivos
São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias:
A criação de um novo estabelecimento;
O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 10% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto.;
A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados;
A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.
Natureza dos beneficiários
Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica
Área geográfica
Aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Despesas Elegíveis
Aquisição de máquinas e equipamentos;
Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
Obras de construção ou remodelação;
Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
Licença, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
Certificações;
Taxas de financiamento das despesas elegíveis:
Taxa Base:
i.Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME: 15 pontos percentuais (p.p.);
ii. Para as restantes situações: 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas.
Majorações:
«Baixa Densidade» – 10%. para projetos localizados em territórios de baixa densidade
Territorial
«Prioridades de políticas setoriais»: 10%.. para PME, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0
«Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas»: 5% a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados
Micro e pequena empresa >5
Media empresa > 10
Grandes empresas > 15
«Capitalização PME»: 5 p.p. a atribuir a projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário referido no artigo 30º-B, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios, nos termos do nº 3 do Anexo C do RECI, superior a 25%.
Os incentivos a conceder pelo PO Regional do Algarve, no âmbito do presente aviso, são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 60%.
Natureza e limites dos apoios
O apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento sobre as despesas elegíveis será distribuído em duas componentes autónomas:
a)50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação; 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020 (a Linha Capitalizar Mais).
b)No caso de projetos de Não PME ou de projetos com investimento elegível igual ou superior a 15 milhões de euros, a totalidade do apoio será atribuído através de um incentivo não reembolsável no âmbito do SI Inovação.
A componente do incentivo não reembolsável é atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas, nos termos previstos
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Aviso de Candidaturas nº: 13/SI/20Fase de candidaturas:
Fase I - de 06/03/2020 a 15/05/2020
Fase II - de 15/05/2020 a 15/07/2020
Fase III - de 15/07/2020 a 15/09/2020
Objetivos
Os projetos a apoiar inserem-se na tipologia “ I&D Empresas ”, na modalidade de candidatura em copromoção, devendo os projetos ser liderados por uma empresa, envolvendo a colaboração efetiva entre entidades do sistema de I&I no desenvolvimento de atividades de I&D, nomeadamente a colaboração entre empresas ou entre estas e entidades não empresariais do sistema de I&I, ou promovidos por instituições sem finalidades lucrativos com atividades de I&D participadas por empresas e instituições científicas e tecnológicas no capital associativo.
Natureza dos Beneficiários
- Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que respeitem o disposto na definição de «Empresa» constante na alínea ff) do artigo 2.º do RECI, ou seja, toda e qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado;
- Entidades não empresariais do Sistema de I&I, de acordo com a definição de «Entidade não empresarial do sistema de I&I» disposta na alínea ii) do artigo 2.º do RECI, ou seja, uma entidade que, independentemente do seu estatuto jurídico (de direito privado ou de direito publico) ou modo de financiamento, exerça de modo independente, ou no âmbito de uma colaboração efetiva, atividades de investigação fundamental, investigação industrial ou desenvolvimento experimental ou de divulgação ampla dos resultados dessas atividades através do ensino, de publicações ou da transferência de conhecimentos, incluindo CIT e CoLAB.
Área geográfica
Regiões NUTS II do Continente - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
Despesas Elegíveis
Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D,
Aquisição de patentes a fontes externas
Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria.
Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, na medida em que for utilizado no projeto e durante a sua execução;
Aquisição de software específico para o projeto, na medida em que for utilizado no projeto, e durante a execução do mesmo;
Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo
Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto.
Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado segundo a NP 4457:2007,
Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Empresas: A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida de acordo com o previsto no artigo 71.º do RECI no que respeita à tipologia I&D empresas, com exceção dos investimentos na NUTS II Lisboa, em que a taxa máxima é de 50%.
Entidades não empresariais do Sistema de I&I: A taxa de incentivo a aplicar é a que resultar do previsto no n.º 3 do artigo 71.º do RECI no que respeita à modalidade projetos em copromoção. Sem prejuízo destas disposições e conforme previsto no n.º 4 do mesmo artigo, devem as ENE do SI&I, para poderem beneficiar da taxa de 75%, verificar as condições elencadas no Anexo C do Aviso, com exceção dos investimentos na NUTS II Lisboa, em que a taxa máxima é de 50%.
Forma dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.
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Aviso de Candidaturas nº: 17/SI19Fase de candidaturas:
Fase I 04 /07/ 2019 a 31 /01/ 2020
Fase II 31 /01/ 2020 a 29 /05 /2020
Objetivos
Promover o aumento do investimento empresarial em I&I para promover o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, através do desenvolvimento de novos produtos e serviços.
Natureza dos Beneficiários
- Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que respeitem o disposto na definição de «Empresa» constante na alínea ff) do artigo 2.º do RECI, ou seja, toda e qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado;
- Entidades não empresariais do Sistema de I&I, de acordo com a definição de «Entidade não empresarial do sistema de I&I» disposta na alínea ii) do artigo 2.º do RECI, ou seja, uma entidade que, independentemente do seu estatuto jurídico (de direito privado ou de direito publico) ou modo de financiamento, exerça de modo independente, ou no âmbito de uma colaboração efetiva, atividades de investigação fundamental, investigação industrial ou desenvolvimento experimental ou de divulgação ampla dos resultados dessas atividades através do ensino, de publicações ou da transferência de conhecimentos, incluindo CIT e CoLAB.
Área geográfica
Regiões NUTS II do Continente - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
Despesas Elegíveis
Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D,
Aquisição de patentes a fontes externas
Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria.
Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, na medida em que for utilizado no projeto e durante a sua execução;
Aquisição de software específico para o projeto, na medida em que for utilizado no projeto, e durante a execução do mesmo;
Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo
Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto.
Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado segundo a NP 4457:2007,
Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Empresas: A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida de acordo com o previsto no artigo 71.º do RECI no que respeita à tipologia I&D empresas, com exceção dos investimentos na NUTS II Lisboa, em que a taxa máxima é de 50%.
Entidades não empresariais do Sistema de I&I: A taxa de incentivo a aplicar é a que resultar do previsto no n.º 3 do artigo 71.º do RECI no que respeita à modalidade projetos em copromoção. Sem prejuízo destas disposições e conforme previsto no n.º 4 do mesmo artigo, devem as ENE do SI&I, para poderem beneficiar da taxa de 75%, verificar as condições elencadas no Anexo C do Aviso, com exceção dos investimentos na NUTS II Lisboa, em que a taxa máxima é de 50%.
Forma dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.
Fase de Candidaturas: Abertas
Objetivos
Concessão de benefícios fiscais às atividades de I&D desenvolvidas nas empresas como forma de incentivo à intensificação dessas mesmas atividades.
Despesas Elegíveis
Aquisições de ativos fixos tangíveis, à exceção de edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e diretamente afetos à realização de atividades de I&D;
Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas com o pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D;
Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida;
Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimentos, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D, incluindo o financiamento da valorização dos seus resultados, cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida;
Custos com registo e manutenção de patentes;
Despesas com a aquisição de patentes que sejam predominantemente destinadas à realização de atividades de I&D;
Despesas com auditorias à I&D;
Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados.
Beneficio (Dedução)
Taxa de base - 32,5 % das despesas realizadas naquele período;
Taxa incremental - 50 % do acréscimo das despesas realizadas naquele período em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores, até ao limite de € 1 500 000.
Nota: para os sujeitos passivos de IRC que sejam PME que ainda não completaram dois exercícios e que não beneficiaram da taxa incremental aplica se uma majoração de 10 % à taxa base; A taxa incremental é acrescida em 20 pontos percentuais para as despesas relativas à contratação de doutorados pelas empresas para atividades de investigação e desenvolvimento, passando o limite previsto a ser de € 1 800 000.
Obrigações Contabilísticas
A contabilidade dos sujeitos passivos de IRC beneficiários do SIFIDE deve dar expressão ao imposto que deixe de ser pago em resultado da dedução mediante menção do valor correspondente no anexo ao balanço e à demonstração de resultados relativa ao exercício em que se efetua a dedução
Objetivos
Concessão de benefícios fiscais às atividades de I&D desenvolvidas nas empresas como forma de incentivo à intensificação dessas mesmas atividades.
Despesas Elegíveis
Aquisições de ativos fixos tangíveis, à exceção de edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e diretamente afetos à realização de atividades de I&D;
Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas com o pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D;
Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida;
Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimentos, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D, incluindo o financiamento da valorização dos seus resultados, cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida;
Custos com registo e manutenção de patentes;
Despesas com a aquisição de patentes que sejam predominantemente destinadas à realização de atividades de I&D;
Despesas com auditorias à I&D;
Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados.
Beneficio (Dedução)
Taxa de base - 32,5 % das despesas realizadas naquele período;
Taxa incremental - 50 % do acréscimo das despesas realizadas naquele período em relação à média aritmética simples dos dois exercícios anteriores, até ao limite de € 1 500 000.
Nota: para os sujeitos passivos de IRC que sejam PME que ainda não completaram dois exercícios e que não beneficiaram da taxa incremental aplica se uma majoração de 10 % à taxa base; A taxa incremental é acrescida em 20 pontos percentuais para as despesas relativas à contratação de doutorados pelas empresas para atividades de investigação e desenvolvimento, passando o limite previsto a ser de € 1 800 000.
Obrigações Contabilísticas
A contabilidade dos sujeitos passivos de IRC beneficiários do SIFIDE deve dar expressão ao imposto que deixe de ser pago em resultado da dedução mediante menção do valor correspondente no anexo ao balanço e à demonstração de resultados relativa ao exercício em que se efetua a dedução
Fase de Candidaturas: Abertas
Objetivos
O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento constitui um conjunto de benefícios fiscais que operam sobre os Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património.
Beneficiários
Pessoas coletivas que exerçam uma atividade nos seguintes setores:
Indústria extrativa.
Indústria transformadora.
Turismo.
Atividades e serviços informáticos.
Atividades de investigação científica e de desenvolvimento.
Tecnologias de informação e produção de audiovisual e multimédia.
Atividades de centros de serviços partilhados.
Benefício fiscal
Dedução à coleta de IRC das seguintes importâncias:
No caso de investimentos realizados nas regiões Norte, Centro, Alentejo, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, 25% das aplicações relevantes, para o investimento realizado até ao montante de € 10.000.000,00, e de 10% das aplicações relevantes, relativamente à parte excedente.
No caso de investimentos nas regiões do Algarve, Grande Lisboa e Península de Setúbal, 10% das aplicações relevantes.
Isenção ou redução de IMI, IMT e Imposto do Selo, relativamente aos prédios utilizados, factos ou atos inseridos no âmbito dos investimentos que constituam aplicações relevantes.
Nota: Esta dedução não pode exceder 50% da coleta do IRC, exceto nos casos de investimentos realizados no período de tributação do início de atividade e nos dois períodos de tributação seguintes.
Condições de acesso
Dispor de contabilidade organizada e o lucro tributável não ser determinado por métodos indiretos. Manter na empresa e na região os bens objeto de investimento:
Durante um período mínimo de três anos, no caso de PME.
Durante cinco anos nos restantes casos.
Quando inferior, durante o respetivo período de mínimo vida útil.
Até ao período em que se verifique o respetivo abate físico, desmantelamento, abandono ou inutilização.
Ter a situação fiscal e contributiva regularizada;
Proporcionar a criação de postos de trabalho e a sua manutenção durante o período mínimo de manutenção dos bens objeto de investimento;
Não ser considerada empresa em dificuldade nos termos das orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação;
Não estar sujeita a uma injunção de recuperação na sequência de uma decisão da Comissão que declare um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno.
Despesas elegíveis
Ativos fixos tangíveis, adquiridos em estado novo, com exceção de:
Terrenos (salvo no caso de se destinarem à exploração de concessões mineiras, águas minerais naturais e de nascente, pedreiras, barreiros e areeiros em investimentos na indústria extrativa).
Construção, aquisição, reparação e ampliação de quaisquer edifícios, (salvo se forem instalações fabris ou afetos a atividades turísticas, de produção de audiovisual administrativas).
Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas.
Mobiliário e artigos de conforto ou decoração (salvo equipamento hoteleiro afeto a exploração turística).
Equipamentos sociais.
Outros bens de investimento que não estejam afetos à exploração da empresa.
Ativos intangíveis constituídos por despesas com transferência de tecnologia, nomeadamente patentes, licenças, “know-how” (no caso de grandes empresas estas aplicações não podem exceder 50 % das aplicações relevantes).
Objetivos
O Regime Fiscal de Apoio ao Investimento constitui um conjunto de benefícios fiscais que operam sobre os Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património.
Beneficiários
Pessoas coletivas que exerçam uma atividade nos seguintes setores:
Indústria extrativa.
Indústria transformadora.
Turismo.
Atividades e serviços informáticos.
Atividades de investigação científica e de desenvolvimento.
Tecnologias de informação e produção de audiovisual e multimédia.
Atividades de centros de serviços partilhados.
Benefício fiscal
Dedução à coleta de IRC das seguintes importâncias:
No caso de investimentos realizados nas regiões Norte, Centro, Alentejo, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, 25% das aplicações relevantes, para o investimento realizado até ao montante de € 10.000.000,00, e de 10% das aplicações relevantes, relativamente à parte excedente.
No caso de investimentos nas regiões do Algarve, Grande Lisboa e Península de Setúbal, 10% das aplicações relevantes.
Isenção ou redução de IMI, IMT e Imposto do Selo, relativamente aos prédios utilizados, factos ou atos inseridos no âmbito dos investimentos que constituam aplicações relevantes.
Nota: Esta dedução não pode exceder 50% da coleta do IRC, exceto nos casos de investimentos realizados no período de tributação do início de atividade e nos dois períodos de tributação seguintes.
Condições de acesso
Dispor de contabilidade organizada e o lucro tributável não ser determinado por métodos indiretos. Manter na empresa e na região os bens objeto de investimento:
Durante um período mínimo de três anos, no caso de PME.
Durante cinco anos nos restantes casos.
Quando inferior, durante o respetivo período de mínimo vida útil.
Até ao período em que se verifique o respetivo abate físico, desmantelamento, abandono ou inutilização.
Ter a situação fiscal e contributiva regularizada;
Proporcionar a criação de postos de trabalho e a sua manutenção durante o período mínimo de manutenção dos bens objeto de investimento;
Não ser considerada empresa em dificuldade nos termos das orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação;
Não estar sujeita a uma injunção de recuperação na sequência de uma decisão da Comissão que declare um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno.
Despesas elegíveis
Ativos fixos tangíveis, adquiridos em estado novo, com exceção de:
Terrenos (salvo no caso de se destinarem à exploração de concessões mineiras, águas minerais naturais e de nascente, pedreiras, barreiros e areeiros em investimentos na indústria extrativa).
Construção, aquisição, reparação e ampliação de quaisquer edifícios, (salvo se forem instalações fabris ou afetos a atividades turísticas, de produção de audiovisual administrativas).
Viaturas ligeiras de passageiros ou mistas.
Mobiliário e artigos de conforto ou decoração (salvo equipamento hoteleiro afeto a exploração turística).
Equipamentos sociais.
Outros bens de investimento que não estejam afetos à exploração da empresa.
Ativos intangíveis constituídos por despesas com transferência de tecnologia, nomeadamente patentes, licenças, “know-how” (no caso de grandes empresas estas aplicações não podem exceder 50 % das aplicações relevantes).
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Aviso de Candidaturas nº: 04/SAMA2020/2019Fase de candidaturas:
Fase I: de 08 de outubro de 2019 a 15 de abril de 2020 (18h);
Fase II: de 15 de abril de 2020 (18h) e o dia 15 de junho de 2020 (18h).
Objetivos
Operações de capacitação da Administração Pública, são suscetíveis de apoio as seguintes tipologias de operações de capacitação dos serviços da Administração Pública, cofinanciadas pelo FSE:
a) Estudos e diagnósticos relativos a avaliações de impacto regulatório e demais iniciativas visando a simplificação legislativa e racionalidade processual, medidas de fomento da transparência, boa governação e gestão de riscos de corrupção, incluindo a implementação de planos de ação nos domínios da promoção da Administração aberta;
b) Desenvolvimento de instrumentos de gestão, monitorização, bem como do acompanhamento e da avaliação de políticas públicas e de infraestruturas e equipamentos coletivos;
c) Ações de promoção e divulgação de iniciativas com vista à disseminação de melhores práticas e partilha de conhecimento de novas formas de organização interna e de prestação de serviços públicos aos cidadãos e às empresas, bem como o desenvolvimento de novos modelos de inovação e de experimentação na Administração Pública, como sejam laboratórios de inovação, plataformas de incubação e aceleradores, projetos colaborativos de cocriação de soluções inovadoras, projetos de governação integrada, em particular os que visam a cooperação internacional e respostas a desafios societais;
d) Desenvolvimento e implementação de sistemas de avaliação da prestação de serviços públicos e da satisfação dos utentes, de monitorização de níveis de serviço e de certificação de qualidade dos mesmos.
e) Estudo e implementação de planos de racionalização de estruturas e serviços, designadamente soluções que visem a criação e ou restruturação de serviços com o objetivo de reduzir as solicitações de informação junto dos cidadãos e empresas, bem como a valorização da informação já existente nos serviços públicos;
f) Estudo e implementação de planos de transformação e ou racionalização de estruturas e ou processos, visando a melhoria da sua eficiência, eficácia e qualidade para os cidadãos e empresas, designadamente em termos de custo, tempo
de resposta ou valor;
Natureza dos Beneficiários
Entidades da administração central do Estado
Entidades públicas empresariais prestadoras de serviços públicos
Outros níveis da administração ou outras entidades públicas, no âmbito das suas atividades, ao abrigo de protocolos celebrados com a administração central
Área geográfica
NUTS II do Norte, Centro e Alentejo. São ainda elegíveis operações realizadas nas regiões NUTS II de Lisboa e Algarve, apenas nas condições estabelecidas no n.º 7 do artigo 89.º do RECI.
Despesas Elegíveis
Nas operações candidatas, nos termos do nº 2 do artigo 83º do RECI, são elegíveis os seguintes tipos de despesas:
a) Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica e consultoria, quando demonstrada inequivocamente a sua necessidade para a operação;
b) Aquisição de equipamento informático expressamente para a operação, que não poderá representar mais de 20% das demais despesas elegíveis da operação;
c) Aquisição de software expressamente para a operação;
d) Despesas com a proteção da propriedade intelectual e industrial dos resultados da operação;
e) Despesas com a promoção e divulgação da operação, que não poderão representar mais de 15% das demais despesas elegíveis da operação, exceto nas operações enquadradas na alínea c) do n.º 2 do artigo 83.º do RECI;
f) Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado às atividades da operação, que não poderão representar mais de 20% das demais despesas elegíveis da operação, exceto em casos devidamente fundamentados e autorizados pela AG, casos em que esta categoria de despesas pode representar até 50% das despesas elegíveis.
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Taxa de financiamento FSE de 85% a aplicar sobre as despesas elegíveis
Forma dos apoios
Subvenção não reembolsável, assumindo a modalidade de reembolso de custos reais (custos elegíveis efetivamente incorridos).
Limite mínimo de financiamento público por operação: € 180 000 (cem mil euros)
Limite máximo de financiamento público por operação: € 1 000 000 (um milhão de euros)
Aviso de candidatura nº: 3.2.1
Fase de candidatura: Encerradas
Objetivos
Melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração;
Área geográfica
O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões do Continente que exerçam a atividade agrícola.
Despesas Elegíveis
As despesas elegíveis incluem nomeadamente
Preparação de terrenos;
Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
Adaptação de instalações existentes relacionadas com o investimento;
Plantações plurianuais;
Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
Sistemas de Rega;
Despesas de consolidação, durante o período de execução da operação;
Custos gerais relacionados com estas despesas e investimentos intangíveis;
Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas, e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade;
Despesas gerais nomeadamente no domínio da eficiência energética e energia renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5% do custo elegível aprovado das restantes despesas.
Não constituem despesas elegíveis a compra de terras, os equipamentos em segunda mão, a compra de direitos de produção agrícola, de direitos ao pagamento, a compra de animais e de plantas anuais sua plantação e equipamentos de substituição;
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Taxa de apoio que não poderá ultrapassar 50%, no caso das regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, ou 40%, nas outras regiões, do montante de investimento elegível, calculada tendo por base as seguintes taxas e majorações e os respetivos níveis máximos indicados:
Taxa base - 30%;
Majoração da taxa base para zonas desfavorecidas de montanha - 10 p.p.;
Majoração da taxa base em 5 p.p. nas zonas menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, que não as zonas de montanha;
Majoração da taxa base - 5 p.p. caso o projeto esteja associado a instrumentos de gestão do risco, nomeadamente seguro de colheitas ou investimento em medidas de prevenção.
Majoração da taxa base para Jovens Agricultores em primeira instalação - 10 p.p.
Majoração da taxa base para setores com necessidades de reestruturação setorial –10 p.p.
Forma dos apoios
Subsídio não reembolsável para investimentos elegíveis até 1 milhão €;
Fase de candidatura: Encerradas
Objetivos
Melhorar o desempenho e a viabilidade da exploração, aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração;
Área geográfica
O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões do Continente que exerçam a atividade agrícola.
Despesas Elegíveis
As despesas elegíveis incluem nomeadamente
Preparação de terrenos;
Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;
Adaptação de instalações existentes relacionadas com o investimento;
Plantações plurianuais;
Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;
Sistemas de Rega;
Despesas de consolidação, durante o período de execução da operação;
Custos gerais relacionados com estas despesas e investimentos intangíveis;
Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;
Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas, e as caixas e paletes com duração de vida superior a um ano;
Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade;
Despesas gerais nomeadamente no domínio da eficiência energética e energia renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos, até 5% do custo elegível aprovado das restantes despesas.
Não constituem despesas elegíveis a compra de terras, os equipamentos em segunda mão, a compra de direitos de produção agrícola, de direitos ao pagamento, a compra de animais e de plantas anuais sua plantação e equipamentos de substituição;
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Taxa de apoio que não poderá ultrapassar 50%, no caso das regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, ou 40%, nas outras regiões, do montante de investimento elegível, calculada tendo por base as seguintes taxas e majorações e os respetivos níveis máximos indicados:
Taxa base - 30%;
Majoração da taxa base para zonas desfavorecidas de montanha - 10 p.p.;
Majoração da taxa base em 5 p.p. nas zonas menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, que não as zonas de montanha;
Majoração da taxa base - 5 p.p. caso o projeto esteja associado a instrumentos de gestão do risco, nomeadamente seguro de colheitas ou investimento em medidas de prevenção.
Majoração da taxa base para Jovens Agricultores em primeira instalação - 10 p.p.
Majoração da taxa base para setores com necessidades de reestruturação setorial –10 p.p.
Forma dos apoios
Subsídio não reembolsável para investimentos elegíveis até 1 milhão €;
Aviso de candidatura nº: 3.3.1
Fase de candidatura: Encerradas
Objetivos
Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing.
Área geográfica
O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente.
Despesas Elegíveis
Construção, aquisição, requalificação de bens imóveis; compra ou locação de máquinas e equipamentos novos, investimentos em ativos intangíveis, designadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding” e estudos de viabilidade, projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento. Os investimentos em ativos intangíveis podem ser considerados elegíveis mesmo quando não associados a investimento tangível
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Taxa de apoio que não poderá ultrapassar 45%, no caso das regiões menos desenvolvidas, ou 35% nas restantes.
Taxa base: 30% nas regiões menos desenvolvidas e de 20% nas restantes, podendo ser majorado em:
10 p.p. - Projetos promovidos por Organizações ou Agrupamento de Produtores;
20 p.p. - Investimentos a realizar pelas Organizações ou Agrupamentos de Produtores no âmbito de uma fusão;
5 p.p. - Operações no âmbito da PEI.
As taxas aplicáveis à parte do investimento elegível por projeto que ultrapasse o montante de 1.000 mil € são reduzidas em 15 p.p. sendo aplicável a todo o investimento a taxa média daí resultante.
Forma dos apoios
Subsídio não reembolsável para investimentos elegíveis até 1 milhão €;
Subsídio reembolsável na parte do investimento que excede 1 milhão €.
Fase de candidatura: Encerradas
Objetivos
Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing.
Área geográfica
O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente.
Despesas Elegíveis
Construção, aquisição, requalificação de bens imóveis; compra ou locação de máquinas e equipamentos novos, investimentos em ativos intangíveis, designadamente no domínio da eficiência energética e energias renováveis, software aplicacional, propriedade industrial, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e “branding” e estudos de viabilidade, projetos de arquitetura e de engenharia associados ao investimento. Os investimentos em ativos intangíveis podem ser considerados elegíveis mesmo quando não associados a investimento tangível
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Taxa de apoio que não poderá ultrapassar 45%, no caso das regiões menos desenvolvidas, ou 35% nas restantes.
Taxa base: 30% nas regiões menos desenvolvidas e de 20% nas restantes, podendo ser majorado em:
10 p.p. - Projetos promovidos por Organizações ou Agrupamento de Produtores;
20 p.p. - Investimentos a realizar pelas Organizações ou Agrupamentos de Produtores no âmbito de uma fusão;
5 p.p. - Operações no âmbito da PEI.
As taxas aplicáveis à parte do investimento elegível por projeto que ultrapasse o montante de 1.000 mil € são reduzidas em 15 p.p. sendo aplicável a todo o investimento a taxa média daí resultante.
Forma dos apoios
Subsídio não reembolsável para investimentos elegíveis até 1 milhão €;
Subsídio reembolsável na parte do investimento que excede 1 milhão €.
Aviso de Candidaturas nº: 10.2.1.3
Fase de candidaturas: Encerrada
Objetivos
Os apoios visam os estabelecimentos que se destinam a prestar, em espaços rurais, serviços de alojamento a turistas, preservando, recuperando e valorizando o património arquitetónico, histórico, natural e paisagístico dos respetivos locais e regiões onde se situam, através da reconstrução, reabilitação ou ampliação de construções existentes, de modo a ser assegurada a sua integração na envolvente
Área geográfica
O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões do Continente em regiões agrícolas.
Despesas Elegíveis
Serão consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente: elaboração de projetos; remodelação / recuperação de construções; construções de pequena escala; aquisição de equipamentos; viaturas indispensáveis à boa execução do projeto; outro tipo de despesas associadas a investimentos intangíveis.
Não são elegíveis os custos de manutenção decorrentes do uso normal das instalações.
Níveis e taxas de apoio
Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER. Os GAL na implementação das suas EDL poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos
Os projetos de investimento serão apoiados até uma despesa elegível de 200 000 €, de acordo com as seguintes regras:
Investimentos superiores a 10.000 €;
Incentivo não reembolsável até 40% das despesas elegíveis, sendo esse limite de 50% quando houver criação de postos de trabalho.
Limite de um montante de apoio por beneficiário de 150.000€ durante o período de programação.
Fase de candidaturas: Encerrada
Objetivos
Os apoios visam os estabelecimentos que se destinam a prestar, em espaços rurais, serviços de alojamento a turistas, preservando, recuperando e valorizando o património arquitetónico, histórico, natural e paisagístico dos respetivos locais e regiões onde se situam, através da reconstrução, reabilitação ou ampliação de construções existentes, de modo a ser assegurada a sua integração na envolvente
Área geográfica
O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões do Continente em regiões agrícolas.
Despesas Elegíveis
Serão consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente: elaboração de projetos; remodelação / recuperação de construções; construções de pequena escala; aquisição de equipamentos; viaturas indispensáveis à boa execução do projeto; outro tipo de despesas associadas a investimentos intangíveis.
Não são elegíveis os custos de manutenção decorrentes do uso normal das instalações.
Níveis e taxas de apoio
Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER. Os GAL na implementação das suas EDL poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos
Os projetos de investimento serão apoiados até uma despesa elegível de 200 000 €, de acordo com as seguintes regras:
Investimentos superiores a 10.000 €;
Incentivo não reembolsável até 40% das despesas elegíveis, sendo esse limite de 50% quando houver criação de postos de trabalho.
Limite de um montante de apoio por beneficiário de 150.000€ durante o período de programação.
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Fase de Candidaturas: Candidaturas abertas até 30 de Setembro de 2020Objetivos
O Sistema de Incentivos Adaptar Social + visa apoiar a adaptação dos equipamentos sociais, na alteração
dos métodos de organização do trabalho, de relacionamento com os utentes, familiares e outros, às
condições que garantam a implementação das medidas preventivas de contágio da COVID-19 face às
recomendações das autoridades competentes estabelecidas no contexto da pandemia.
Natureza dos beneficiários
Instituições particulares de solidariedade social, ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação
com o ISS, I. P., para o desenvolvimento de respostas sociais, conforme previsto na Portaria n.º 196 -
A/2015, de 1 de julho, na redação em vigor, e as entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio
social licenciadas, nos termos do Decreto -Lei n.º 64/2007, de 14 de março, na redação em vigor, bem
como as entidades representativas daqueles setores, para projetos das suas associadas.
Despesas Elegíveis
a) Aquisição de equipamentos de proteção individual para utilização pelos trabalhadores e utentes,
nomeadamente máscaras, luvas, viseiras e outros;
b) Aquisição e instalação de equipamentos de higienização, de dispensa automática de desinfetantes, bem
como respetivos consumíveis, nomeadamente solução desinfetante;
c) Aquisição e instalação de equipamentos para monitorização de parâmetros vitais que permitam detetar
precocemente sintomas de COVID-19, tais como aparelhos de medição de pressão arterial, termómetros e
oxímetros;
d) Contratação de serviços de desinfeção das instalações;
e) Reorganização e adaptação de locais e de layout de espaços às orientações e boas práticas do atual
contexto, designadamente instalação de portas automáticas, instalação de soluções de iluminação por
sensor, instalação de dispensadores por sensor nas casas de banho, criação de áreas de contingência, entre
outros;
f) Isolamento físico de espaços, designadamente instalação de divisórias entre equipamentos, células de
produção, secretárias, postos ou balcões de atendimento;
g) Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;
h) Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação dirigidas aos trabalhadores, aos utentes
e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;
i) Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação das respostas sociais aos novos
desafios do contexto subsequente à pandemia da doença COVID-19, nomeadamente para o redesenho do
layout das instalações, para a elaboração de planos de contingência e manuais de boas práticas.
Duração do projecto:
O projecto terá a duração máxima de 6 meses com as despesas a serem realizadas entre o dia 19 de março
de 2020 até 31 de dezembro de 2020.
Valor máximo de investimento:
Realização de um investimento de valor em despesa elegível não superior a € 10 000, para a adaptação das
respostas e equipamentos sociais ao contexto da doença COVID-19, garantindo a segurança dos
trabalhadores, utentes e outros, cumprindo as normas estabelecidas e as recomendações das autoridades
competentes
Pagamento do apoio
É processado um adiantamento automático inicial após a validação do termo de aceitação, no montante
equivalente a 50 % do incentivo aprovado;
O pedido de pagamento final deve ser apresentado pela entidade beneficiária no prazo máximo de 60 dias
úteis após a data de conclusão do projecto;
Fase de Candidaturas: até 30-6-2020 ou em função do esgotamento da dotação prevista no presente aviso.
Objetivo
Apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID 19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.
Natureza dos beneficiários
Empresas de todos os setores de atividade, incluindo Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes com excepção do setor da pesca e da aquicultura e o setor da produção agrícola primária e transformação de produtos agrícolas.
Área geográfica
Aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Despesas Elegíveis
| Microempresas | Pequenas e Médias empresas |
|---|---|
| Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes; | Custos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e/ou alterações de layout |
| Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis; | Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes; |
| Reorganização de locais de trabalho e de lay out de espaços; | Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático |
| Contratação de serviços de desinfestação; | Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico; |
| Dispositivos de pagamento digital contactless; | Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público. |
| Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços; | Contratação de serviços de desinfeção das instalações, por um período máximo de seis meses; |
| Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal; | Aquisição de serviços de consultoria especializada para o redesenho do layout das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas; |
| Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho; | Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da doença COVID-19; |
| Outros dispositivos de controlo e distanciamento social. | Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca; |
| Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento. |
Financiamento do projecto:
| Microempresas | Pequenas e Médias empresas |
|---|---|
| 80% das despesas elegíveis, com um limite de 5.000€; | 50% das despesas elegíveis, com um limite de 40.000€; |
| Incentivo não reembolsável; | Incentivo não reembolsável; |
| Despesas elegíveis a partir de 18 março; | Despesas elegíveis a partir de 18 março; |
| Despesa mínima de 500€; | Despesa mínima de 5.0000€; |
| Execução do projecto em 6 meses; | Execução do projecto em 6 meses; |
Processos de candidatura, decisão e pagamentos:
Candidatura:
Situação regularizada Fisco + SS e Certificação PME verificada pelo sistema;
Cumprimento de outras condições comprovado por declaração do promotor.
Decisão
Análise restrita a condições de admissão;
Decisão em contínuo first come,first served;
Prazo 1ª decisão: 10 dias uteis para as micro empresas e 20 dias úteis para as Pequenas e Medias empresas;
Contratação simplificada assinatura de termo de aceitação.
Pagamentos
50% do incentivo após assinatura do termo de aceitação;
Parte restante do incentivo apurado com base em declaração de despesa de realização de investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado
Critérios de determinação da dimensão de uma empresa:
Micro Empresa:
Menos de 10 trabalhadores efetivos;
Volume de negócios anual ou Balanço total anual <= a 2 milhões de euros;
Pequena Empresa:
Menos de 50 trabalhadores efetivos;
Volume de negócios anual ou Balanço total anual <= 10 milhões de euros;
Média Empresa:
Menos de 250 trabalhadores efetivos;
Volume de negócios anual <= 50 milhões de euros ou Balanço total anual <= 43 milhões de euros.
Processo validado através da obtenção do Certificado PME no website http://www.iapmei.pt
Já terminou prazo para esta candidatura. Se tiver dúvidas clique aqui
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Enquadramento:O +CO3SO significa COnstituir, COncretizar e COnsolidar Sinergias e Oportunidades e é um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo, incluindo empreendedorismo social.
Modalidades de operacionalização e âmbito territorial
O sistema +CO3SO Emprego é operacionalizado através de 3 modalidades:
• +CO3SO Emprego Interior com aplicação restrita aos Territórios do Interior;
• +CO3SO Emprego Urbano com aplicação às Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) previstas nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) dos centros urbanos regionais ou estruturantes ou de nível equivalente ou superior e nos Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU) dos centros urbanos complementares, que estejam incluídos nos territórios não considerados Territórios do Interior;
• +CO3SO Emprego Empreendedorismo Social para projetos de empreendedorismo social, que podem ser desenvolvidos em todo o território nacional, promovidos por IPSS, associações e fundações, cooperativas, associações mutualistas, misericórdias e outras entidades da economia social.
Organismos de gestão
Existem 3 entidades que vão gerir e operacionalizar este pacote de apoios, mediante cofinanciamento do Fundo Social Europeu (FSE).
Os GAL – Grupos de Ação Local (na sub-regiões do Ave e do Cávado promovidos pela Associação Sol do Ave e ATAHCA, respetivamente);
As CIM – Comunidades Intermunicipais e as AM – Áreas Metropolitanas;
As Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais.
Em função das modalidades de intervenção referidas, o n.º de postos de trabalho da operação deve observar os seguintes limites:
Até 2 postos de trabalho nas intervenções dos GAL;
Superior a 2 postos de trabalho nas intervenções das CIM/AM.
Âmbito Setorial
São elegíveis as operações inseridas em todas as atividades económicas, com exceção:
sector da pesca e da aquicultura;
sector da produção agrícola primária e florestas;
setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas e florestais;
projetos de diversificação de atividades nas explorações agrícolas, nos termos do Acordo de Parceria;
projetos que incidam nas atividades Financeiras e de Seguros, Defesa, Lotaria e outros jogos de apostas.
Tipologias de operação
São passíveis de financiamento a criação dos seguintes postos de trabalho, para contratos de trabalho sem termo, desde que celebrados após a apresentação da candidatura:
a) Criação do próprio emprego, a tempo inteiro e remunerado, e desde que admitido pela natureza jurídica dos beneficiários;
b) Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há pelo menos 6 meses no IEFP;
c) Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há pelo menos 2 meses no IEFP, caso se trate de pessoa com idade igual ou inferior a 29 anos ou com idade igual ou superior a 45 anos;
d) Criação de postos de trabalho para desempregados inscritos no IEFP, independentemente do tempo de inscrição, quando se trate de: beneficiários de prestação de desemprego, beneficiário de rendimento social de inserção, pessoa com deficiência e incapacidade, pessoa que integre família monoparental, pessoa cujo cônjuge se encontro em situação de desemprego, vitima de violência doméstica, refugiado, ex-recluso, toxicodependente em processo de recuperação, pessoa que tenha prestado serviço nas Forças Armadas, pessoa em situação de sem-abrigo, vítima de tráfico de seres humanos;
e) Criação de postos de trabalho para destinatários de qualificações de nível 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações, inativos ou desempregados e residentes em territórios não classificados como Territórios de Interior, estimulando a mobilidade geográfica de trabalhadores (aplicável apenas à modalidade + CO3SO Emprego Interior);
f) Criação de postos de trabalho para pessoas que não tenham registos na segurança social como trabalhadores por conta de outrem, nem como trabalhadores independentes nos 6 meses anteriores à contratação.
Incentivo
Os apoios a conceder no âmbito do + CO3SO Emprego são de subvenção não reembolsável, através de:
Comparticipação integral dos custos diretos com os postos de trabalho criados:
Remunerações base mensais;
Despesas Contributivas (Taxa Social Única);
Apoio de 40% sobre os custos referidos nos pontos anteriores (para financiar outros custos associados à criação de postos de trabalho)
Limites dos apoios sobre as remunerações base mensais (por posto de trabalho)
Período máximo de 36 meses
+CO3SO Emprego Interior | +CO3SO Emprego Urbano | Empreendedorismo Social | |
Para os 3 primeiros postos de trabalho | 2,5 IAS | 2 IAS | 3 IAS |
Entre o 4º e 6º posto de trabalho | 2 IAS | 1,5 IAS | 2,5 IAS |
A partir do 7º posto de trabalho | 1,5 IAS | 1 IAS | 2 IAS |
Nota 1: O valor do IAS – Indexante dos Apoio Sociais em 2020 é de 438,81 €.
Nota 2: Para as mesmas despesas elegíveis, os apoios concedidos ao abrigo do +CO3SO Emprego não são cumuláveis com outros apoios diretos ao emprego, aplicáveis ao mesmo posto de trabalho.
+CO3SO Emprego Interior; +CO3SO Emprego Urbano têm Majoração de 0,5 IAS se:
O beneficiário for uma empresa cujo início da atividade ocorreu há menos de 5 anos, à data de submissão da candidatura;
O investimento for realizado em território nacional com origem nas comunidades portuguesas e lusodescendentes;
Criação de postos de trabalho nas condições previstas na alínea d) das tipologias de operação.
Identificação dos resultados a alcançar
Indicador de Realização | Indicador de Resultado |
N.º Postos de trabalho criados |
âmbito da operação (%) X 100
|
Prazos de candidatura
Região Norte |
|
Região Centro |
|
Região Alentejo |
|
Região Algarve |
|
Consulte mais informação:
Portaria-no-128-2020.pdf
Portaria-no-52-2020.pdf
Fase de Candidaturas: 15/02/2021 a 30/06/2021
Objetivos
Apoiar financeiramente as empresas que celebrem contratos de trabalho, sem termo ou com termo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP.
Entidades Beneficiárias
Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.
Destinatários
Desempregado inscrito nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:
Apoios
* Jovem: pessoa com 29 ou menos anos e inscrito há pelo menos 2 meses no IEFP.
** DLD: desempregado inscrito há pelo menos 12 meses no IEFP.
Observações:
Objetivos
Apoiar financeiramente as empresas que celebrem contratos de trabalho, sem termo ou com termo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP.
Entidades Beneficiárias
Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.
Destinatários
Desempregado inscrito nos serviços de emprego, numa das seguintes situações:
- Há pelo menos 6 meses consecutivos (até 30 de junho de 2021, este prazo reduz-se para 3 meses);
- Há pelo menos 2 meses consecutivos quando se trate de pessoa:
- Com idade igual ou inferior a 29 anos;
- Com idade igual ou superior a 45 anos.
- Quando, independentemente do tempo de inscrição, se trate de:
- beneficiário de prestação de desemprego;
- beneficiário do Rendimento Social de Inserção;
- pessoa com deficiência e incapacidade;
- pessoa que integre família monoparental;
- pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP;
- vítima de violência doméstica;
- refugiado;
- ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa;
- toxicodependente em processo de recuperação;
- pessoa que não tenha registos na Segurança Social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses
- consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego;
- pessoa que tenha prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas e que se
- encontre nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
- pessoa em situação de sem-abrigo;
- pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
- pessoa que tenha concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP no âmbito de projetos reconhecidos como de interesse estratégico, incluindo os projetos apresentados conjuntamente por entidades promotoras e centros de interface tecnológico.
Apoios
| Contrato Sem Termo | Contrato a Termo | |
|---|---|---|
| Apoio simples, sem qualquer majoração | 5.265,72 € | 1.755,24 € |
| Com majoração: se localização do trabalho for em território do interior 6.582,15 € 2.194,05 € | 6.582,15 € | 2.194,05 € |
| Com majoração: se houver promoção da igualdade de género | 6.845,44 € | 2.106,29 € |
| Com majoração: se candidatura contemplar 1 jovem* e 1 DLD** | 6.845,44 € | Não aplicável |
| Apoio máximo (incluindo todas as majorações cumuláveis) | 9.741,58 € | 2.720,62 € |
* Jovem: pessoa com 29 ou menos anos e inscrito há pelo menos 2 meses no IEFP.
** DLD: desempregado inscrito há pelo menos 12 meses no IEFP.
Observações:
- Os contratos podem ser a part-time ou a full-time (40 h/semana). No caso de ser part-time, o apoio é proporcional às horas contratadas.
- Só é possível celebrar contratos a termo certo (com duração mínima de 12 meses) com:
- beneficiário do rendimento social de inserção;
- pessoa com deficiência e incapacidade;
- refugiado;
- ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa;
- toxicodependente em processo de recuperação;
- pessoa que não tenha registos na segurança social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego;
- pessoa em situação de sem-abrigo;
- pessoa a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
- pessoa com idade igual ou superior a 45 anos inscrita no IEFP há pelo menos 2 meses consecutivos e
desempregados inscritos há pelo menos 12 meses consecutivos.
Fase de Candidaturas: 15/02/2021 a 30/06/2021
Objetivos
Estágios com a duração de 9 meses, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho e a reconversão profissional de desempregados.
Entidades Beneficiarias
Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.
Destinatários
Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:
• Jovens com idade entre os 18 e 30 anos, com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)*;
• Pessoas com idade entre os 31 e 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de 3 anos uma qualificação de nível 3 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ, ou se encontrem inscritos em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
• Pessoas com 46 ou mais anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentores de uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritos em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
• Pessoas com deficiência e incapacidade;
• Pessoas que integrem família monoparental;
• Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
• Vítimas de violência doméstica;
• Refugiados;
• Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa;
• Toxicodependentes em processo de recuperação;
• Pessoas que tenham prestado serviço efetivo nas Forças Armadas que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
• Pessoas em situação de sem-abrigo;
• Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
Até 30 de junho de 2021, são ainda elegíveis os desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:
• Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 35 anos, detentores de uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
• Pessoas com idade superior a 35 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há pelo menos seis meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ, ou se encontrem inscritos em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
• Pessoas com idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de seis meses, detentores de qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritos em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ.
Apoios:
Para os estagiários
• Bolsa de Estágio, dependendo das suas qualificações:
- Nível 3: 526,57 €;
- Nível 4: € 614,33
- Nível 5: € 658,22
- Nível 6: € 789,86
- Nível 7: € 921,50
- Nível 8: € 1053,14
• Subsídio de alimentação: 4,77€/dia;
• Seguro de acidentes de trabalho: 14,46€/mês
Para as empresas promotoras:
• 80% do apoio aos estagiários, nas seguintes situações:
- Quando a empresa é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;
- Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico;
- No primeiro estágio desenvolvido por empresa com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP.
• 65% nas restantes situações, sendo que até 30 de junho de 2021 a comparticipação é de 75%.
• As percentagens de comparticipação acima referidas são acrescidas de 15%, com um máximo de 95%, no caso de:
- Estagiário que se encontre na situação de pessoa com deficiência e incapacidade; pessoa que integre família monoparental; pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente inscrito como desempregado no IEFP; vítima de violência doméstica; refugiado; ex-recluso ou que cumpra/tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade; toxicodependente em processo de recuperação; pessoa em situação de sem-abrigo;
- Pessoa a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
- Projetos de estágio em território do interior
Premio ao Emprego:
Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à empresa um prémio no valor de 2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 2.194,08€, sendo que até 30 de junho de 2021 o prémio corresponde a 7 vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de 3.071,67 €.
*QNQ:
- Nível 3: 12º ano
- Nível 4: 12º ano do ensino profissional
- Nível 5: formação pós-secundária não superior - CET
- Nível 6: licenciatura
- Nível 7: mestrado
- Nível 8: doutoramento
Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.
Objetivos
Estágios com a duração de 9 meses, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho e a reconversão profissional de desempregados.
Entidades Beneficiarias
Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.
Destinatários
Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:
• Jovens com idade entre os 18 e 30 anos, com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)*;
• Pessoas com idade entre os 31 e 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de 3 anos uma qualificação de nível 3 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ, ou se encontrem inscritos em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
• Pessoas com 46 ou mais anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentores de uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritos em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
• Pessoas com deficiência e incapacidade;
• Pessoas que integrem família monoparental;
• Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
• Vítimas de violência doméstica;
• Refugiados;
• Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa;
• Toxicodependentes em processo de recuperação;
• Pessoas que tenham prestado serviço efetivo nas Forças Armadas que se encontrem nas condições previstas no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro;
• Pessoas em situação de sem-abrigo;
• Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
Até 30 de junho de 2021, são ainda elegíveis os desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:
• Pessoas com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 35 anos, detentores de uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;
• Pessoas com idade superior a 35 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há pelo menos seis meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ, ou se encontrem inscritos em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ;
• Pessoas com idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de seis meses, detentores de qualificação de nível 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritos em Centro Qualifica, ou de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ.
Apoios:
Para os estagiários
• Bolsa de Estágio, dependendo das suas qualificações:
- Nível 3: 526,57 €;
- Nível 4: € 614,33
- Nível 5: € 658,22
- Nível 6: € 789,86
- Nível 7: € 921,50
- Nível 8: € 1053,14
• Subsídio de alimentação: 4,77€/dia;
• Seguro de acidentes de trabalho: 14,46€/mês
Para as empresas promotoras:
• 80% do apoio aos estagiários, nas seguintes situações:
- Quando a empresa é pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;
- Estágios enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico;
- No primeiro estágio desenvolvido por empresa com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP.
• 65% nas restantes situações, sendo que até 30 de junho de 2021 a comparticipação é de 75%.
• As percentagens de comparticipação acima referidas são acrescidas de 15%, com um máximo de 95%, no caso de:
- Estagiário que se encontre na situação de pessoa com deficiência e incapacidade; pessoa que integre família monoparental; pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente inscrito como desempregado no IEFP; vítima de violência doméstica; refugiado; ex-recluso ou que cumpra/tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade; toxicodependente em processo de recuperação; pessoa em situação de sem-abrigo;
- Pessoa a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
- Projetos de estágio em território do interior
Premio ao Emprego:
Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à empresa um prémio no valor de 2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 2.194,08€, sendo que até 30 de junho de 2021 o prémio corresponde a 7 vezes a retribuição base mensal prevista no contrato, até ao limite de 3.071,67 €.
*QNQ:
- Nível 3: 12º ano
- Nível 4: 12º ano do ensino profissional
- Nível 5: formação pós-secundária não superior - CET
- Nível 6: licenciatura
- Nível 7: mestrado
- Nível 8: doutoramento
Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.
Fase de Candidaturas: 30 de Novembro 2020
1. Objetivos
O PARES 3.0 é um instrumento determinante para alargamento da capacidade e qualificação das respostas sociais, contribuindo, por essa via, para o bem-estar e a melhoria das condições de vida dos cidadãos e das famílias, reforçando a capacidade instalada, contribuindo ainda para a criação de novos postos de trabalho no âmbito da economia social.
O presente aviso permite dar resposta às seguintes valências sociais:
2. Destinatários
Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e/ou outras iniciativas privadas com projetos de criação ou ampliação de lugares nas valências de resposta social.
3. Tipologia de projectos e despesas elegíveis
Tipologia 1: Projetos para novos espaços respostas sociais;
O financiamento, no âmbito da Tipologia 1 do PARES 3.0, destina -se a
Desde que associada às componentes de investimento previstas no número anterior, a Tipologia 1 do PARES 3.0 abrange ainda:
Tipologia 2: Projetos para a realização de obras em estabelecimentos de apoio social, sem que se verifique um aumento da capacidade;
O financiamento, no âmbito da Tipologia 2 do PARES 3.0, destina -se a obras de ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração.
Desde que associadas às componentes de investimento previstas nos números anteriores, a Tipologia 2 do PARES 3.0 abrange ainda:
4. Período de elegibilidade das despesas
O período de elegibilidade da despesa pode, contudo, remontar a 1 de janeiro de 2020
5. Financiamento
O montante de financiamento público até 80% do investimento total elegível de referência.
Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.
1. Objetivos
O PARES 3.0 é um instrumento determinante para alargamento da capacidade e qualificação das respostas sociais, contribuindo, por essa via, para o bem-estar e a melhoria das condições de vida dos cidadãos e das famílias, reforçando a capacidade instalada, contribuindo ainda para a criação de novos postos de trabalho no âmbito da economia social.
O presente aviso permite dar resposta às seguintes valências sociais:
- Estrutura Residencial para Pessoas Idosas;
- Serviço de Apoio Domiciliário;
- Centro de Dia;
- Centro de Atividades Ocupacionais;
- Lar Residencial;
- Residência Autónoma.
2. Destinatários
Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e/ou outras iniciativas privadas com projetos de criação ou ampliação de lugares nas valências de resposta social.
3. Tipologia de projectos e despesas elegíveis
Tipologia 1: Projetos para novos espaços respostas sociais;
O financiamento, no âmbito da Tipologia 1 do PARES 3.0, destina -se a
- Obras de construção de raiz;
- Obras de ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração;
- Aquisição de edifício ou fracção
Desde que associada às componentes de investimento previstas no número anterior, a Tipologia 1 do PARES 3.0 abrange ainda:
- Aquisição de equipamento móvel destinado ao apetrechamento das infraestruturas afetas às respostas sociais elegíveis;
- Projetos de arquitetura e das especialidades, coordenação do projeto e coordenação de segurança e saúde em fase de projeto;
- Fiscalização da obra e coordenação de segurança e saúde durante a execução da obra.
Tipologia 2: Projetos para a realização de obras em estabelecimentos de apoio social, sem que se verifique um aumento da capacidade;
O financiamento, no âmbito da Tipologia 2 do PARES 3.0, destina -se a obras de ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração.
Desde que associadas às componentes de investimento previstas nos números anteriores, a Tipologia 2 do PARES 3.0 abrange ainda:
- Aquisição de equipamento móvel destinado ao apetrechamento das infraestruturas afetas às respostas sociais elegíveis;
- Projetos de arquitetura e das especialidades, coordenação do projeto e coordenação de segurança e saúde em fase de projeto;
- Fiscalização da obra e coordenação de segurança e saúde durante a execução da obra
4. Período de elegibilidade das despesas
O período de elegibilidade da despesa pode, contudo, remontar a 1 de janeiro de 2020
5. Financiamento
O montante de financiamento público até 80% do investimento total elegível de referência.
Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.
Fase de Candidaturas
Pré-Registo no balcao2020.pt (em curso), abertura de candidaturas a 25 de Novembro 2020.
Objetivo
O programa Apoiar.pt consiste em subsídios a fundo perdido a micro e pequenas empresas dos setores do comércio, restauração, atividades culturais e alojamento.
Área geográfica
Todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Enquadramento
Subsídio a fundo perdido a micro e pequenas empresas com quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, com capitais próprios positivos no final de 2019 e que tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário. Além disso, as empresas devem pertencer aos setores mais afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária, nomeadamente:
Taxas de financiamento
O apoio será calculado sob a forma de percentagem da quebra da faturação nos 3 primeiros trimestres de 2020 e terá como limites:
Forma dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.
Condições de acesso Internacionalização
As empresas não poderão proceder a despedimentos por razões económicas durante o período do apoio, nem distribuir lucros ou outros fundos aos sócios.
Pré-Registo no balcao2020.pt (em curso), abertura de candidaturas a 25 de Novembro 2020.
Objetivo
O programa Apoiar.pt consiste em subsídios a fundo perdido a micro e pequenas empresas dos setores do comércio, restauração, atividades culturais e alojamento.
Área geográfica
Todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
Enquadramento
Subsídio a fundo perdido a micro e pequenas empresas com quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, com capitais próprios positivos no final de 2019 e que tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário. Além disso, as empresas devem pertencer aos setores mais afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária, nomeadamente:
- Comércio e serviços abertos ao público, com encerramento decretado em março de 2020;
- Atividades da cultura;
- Alojamento e atividades turísticas;
- Restauração;
Taxas de financiamento
O apoio será calculado sob a forma de percentagem da quebra da faturação nos 3 primeiros trimestres de 2020 e terá como limites:
- 7.500 euros para as microempresas;
- 40.000 euros para as pequenas empresas;
Forma dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.
Condições de acesso Internacionalização
As empresas não poderão proceder a despedimentos por razões económicas durante o período do apoio, nem distribuir lucros ou outros fundos aos sócios.
Fase de Candidaturas
Candidaturas abertas
Objetivo
Estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas.
Área geográfica
Território Nacional (a confirmar excepções com a publicação dos avisos de abertura de candidaturas).
Âmbito Setorial
São elegíveis, apenas as operações enquadradas no setor indústria (divisões 05 a 33 da CAE) e do Turismo - Alojamento (CAE 55), Restauração e Similares (CAE 56) em algumas Regiões.
Despesas Elegíveis
Limites de despesas
Taxas de Financiamento
Taxa de Apoio entre 30% e 60%. Incentivo não reembolsável.
Duração do projeto
O projecto terá a duração máxima de 12 meses.
Candidaturas abertas
Objetivo
Estímulo à produção nacional de base local para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas.
Área geográfica
Território Nacional (a confirmar excepções com a publicação dos avisos de abertura de candidaturas).
Âmbito Setorial
São elegíveis, apenas as operações enquadradas no setor indústria (divisões 05 a 33 da CAE) e do Turismo - Alojamento (CAE 55), Restauração e Similares (CAE 56) em algumas Regiões.
Despesas Elegíveis
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Equipamentos informáticos, incluindo o software;
- Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
- Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
- Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
- Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;
- Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros;
- Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.
Limites de despesas
- Entre 20 mil até 235 mil euros.
- Até 100 mil euros para as restantes CAE (55 e 56).
Taxas de Financiamento
Taxa de Apoio entre 30% e 60%. Incentivo não reembolsável.
Duração do projeto
O projecto terá a duração máxima de 12 meses.
Fase de Candidatura: de 01/02/2021 até abertura de aviso para apresentação de candidaturas
Objetivo
O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva tem como objetivo impulsionar o investimento empresarial em atividades inovadoras, apoiando financeiramente as empresas na sua capacitação para o desenvolvimento de bens e serviços.
Através do Pedido de Auxílio, configurado numa pré-candidatura, é possível às empresas verem aprovados os investimentos que realizarem antes da apresentação da candidatura (a submeter posteriormente aquando da abertura do concurso).
Natureza dos beneficiários
PME e Não PME que se proponham a:
Área Geográfica
Portugal Continental
Despesas Elegíveis
Taxas de financiamento:
As taxas de financiamento variam consoante a dimensão da empresa e o montante de investimento, podendo atingir um apoio de até 75% do investimento, dividido da seguinte forma:
Outras Informações:
Objetivo
O Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva tem como objetivo impulsionar o investimento empresarial em atividades inovadoras, apoiando financeiramente as empresas na sua capacitação para o desenvolvimento de bens e serviços.
Através do Pedido de Auxílio, configurado numa pré-candidatura, é possível às empresas verem aprovados os investimentos que realizarem antes da apresentação da candidatura (a submeter posteriormente aquando da abertura do concurso).
Natureza dos beneficiários
PME e Não PME que se proponham a:
- Criar um novo estabelecimento; ou
- Aumentar a capacidade de um estabelecimento já existente; ou
- Diversificar a produção para produtos e/ou serviços não produzidos anteriormente; ou
- Alterar o processo global de produção de um estabelecimento.
Área Geográfica
Portugal Continental
Despesas Elegíveis
- Aquisição de máquinas e equipamentos;
- Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software para o seu funcionamento;
- Obras de construção ou remodelação (apenas para Indústria e Turismo);
- Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
- Licenças, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
- Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia.
Taxas de financiamento:
As taxas de financiamento variam consoante a dimensão da empresa e o montante de investimento, podendo atingir um apoio de até 75% do investimento, dividido da seguinte forma:
- 50% do apoio através de incentivo não reembolsável;
- 50% do apoio através de um empréstimo bancário sem juros.
Outras Informações:
- Investimento mínimo de 75.000 euros, e máximo de 25 milhões de euros.
- Projetos com uma duração máxima de 24 meses.