Adaptar PME
Resumo do Sistema de Incentivos PT2020 Covid-19 - ADAPTAR Micro, Pequenas e Médias Empresas
Fase de Candidaturas: até 30-6-2020 ou em função do esgotamento da dotação prevista no presente aviso.
Objetivo
Apoiar as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID 19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.
Natureza dos beneficiários
Empresas de todos os setores de atividade, incluindo Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes com excepção do setor da pesca e da aquicultura e o setor da produção agrícola primária e transformação de produtos agrícolas.
Área geográfica
Aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
| Microempresas | Pequenas e Médias empresas |
|---|---|
| Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes; | Custos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e/ou alterações de layout |
| Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis; | Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes; |
| Reorganização de locais de trabalho e de lay out de espaços; | Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático |
| Contratação de serviços de desinfestação; | Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico; |
| Dispositivos de pagamento digital contactless; | Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público. |
| Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços; | Contratação de serviços de desinfeção das instalações, por um período máximo de seis meses; |
| Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal; | Aquisição de serviços de consultoria especializada para o redesenho do layout das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas; |
| Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho; | Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da doença COVID-19; |
| Outros dispositivos de controlo e distanciamento social. | Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca; |
| Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento. |
Financiamento do projecto:
| Microempresas | Pequenas e Médias empresas |
|---|---|
| 80% das despesas elegíveis, com um limite de 5.000€; | 50% das despesas elegíveis, com um limite de 40.000€; |
| Incentivo não reembolsável; | Incentivo não reembolsável; |
| Despesas elegíveis a partir de 18 março; | Despesas elegíveis a partir de 18 março; |
| Despesa mínima de 500€; | Despesa mínima de 5.0000€; |
| Execução do projecto em 6 meses; | Execução do projecto em 6 meses; |
Processos de candidatura, decisão e pagamentos:
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Candidatura:
- Situação regularizada Fisco + SS e Certificação PME verificada pelo sistema;
- Cumprimento de outras condições comprovado por declaração do promotor.
-
Decisão
- Análise restrita a condições de admissão;
- Decisão em contínuo first come,first served;
- Prazo 1ª decisão: 10 dias uteis para as micro empresas e 20 dias úteis para as Pequenas e Medias empresas;
- Contratação simplificada assinatura de termo de aceitação.
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Pagamentos
- 50% do incentivo após assinatura do termo de aceitação;
- Parte restante do incentivo apurado com base em declaração de despesa de realização de investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado
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Micro Empresa:
- Menos de 10 trabalhadores efetivos;
- Volume de negócios anual ou Balanço total anual <= a 2 milhões de euros;
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Pequena Empresa:
- Menos de 50 trabalhadores efetivos;
- Volume de negócios anual ou Balanço total anual <= 10 milhões de euros;
-
Média Empresa:
- Menos de 250 trabalhadores efetivos;
- Volume de negócios anual <= 50 milhões de euros ou Balanço total anual <= 43 milhões de euros.
Processo validado através da obtenção do Certificado PME no website http://www.iapmei.pt