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Adaptar Social +

Resumo do Sistema de Incentivos Programa Adaptar Social +

Fase de Candidaturas: Candidaturas abertas até 30 de Setembro de 2020

Objetivos
O Sistema de Incentivos Adaptar Social + visa apoiar a adaptação dos equipamentos sociais, na alteração
dos métodos de organização do trabalho, de relacionamento com os utentes, familiares e outros, às
condições que garantam a implementação das medidas preventivas de contágio da COVID-19 face às
recomendações das autoridades competentes estabelecidas no contexto da pandemia.

Natureza dos beneficiários
Instituições particulares de solidariedade social, ou legalmente equiparadas, que detenham cooperação
com o ISS, I. P., para o desenvolvimento de respostas sociais, conforme previsto na Portaria n.º 196 -
A/2015, de 1 de julho, na redação em vigor, e as entidades privadas que desenvolvam atividades de apoio
social licenciadas, nos termos do Decreto -Lei n.º 64/2007, de 14 de março, na redação em vigor, bem
como as entidades representativas daqueles setores, para projetos das suas associadas.

Despesas Elegíveis
a) Aquisição de equipamentos de proteção individual para utilização pelos trabalhadores e utentes,
nomeadamente máscaras, luvas, viseiras e outros;

b) Aquisição e instalação de equipamentos de higienização, de dispensa automática de desinfetantes, bem
como respetivos consumíveis, nomeadamente solução desinfetante;

c) Aquisição e instalação de equipamentos para monitorização de parâmetros vitais que permitam detetar
precocemente sintomas de COVID-19, tais como aparelhos de medição de pressão arterial, termómetros e
oxímetros;

d) Contratação de serviços de desinfeção das instalações;

e) Reorganização e adaptação de locais e de layout de espaços às orientações e boas práticas do atual
contexto, designadamente instalação de portas automáticas, instalação de soluções de iluminação por
sensor, instalação de dispensadores por sensor nas casas de banho, criação de áreas de contingência, entre
outros;

f) Isolamento físico de espaços, designadamente instalação de divisórias entre equipamentos, células de
produção, secretárias, postos ou balcões de atendimento;

g) Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;

h) Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação dirigidas aos trabalhadores, aos utentes
e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;

i) Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação das respostas sociais aos novos
desafios do contexto subsequente à pandemia da doença COVID-19, nomeadamente para o redesenho do
layout das instalações, para a elaboração de planos de contingência e manuais de boas práticas.

Duração do projecto:
O projecto terá a duração máxima de 6 meses com as despesas a serem realizadas entre o dia 19 de março
de 2020 até 31 de dezembro de 2020.

Valor máximo de investimento:
Realização de um investimento de valor em despesa elegível não superior a € 10 000, para a adaptação das
respostas e equipamentos sociais ao contexto da doença COVID-19, garantindo a segurança dos
trabalhadores, utentes e outros, cumprindo as normas estabelecidas e as recomendações das autoridades
competentes

Pagamento do apoio
É processado um adiantamento automático inicial após a validação do termo de aceitação, no montante
equivalente a 50 % do incentivo aprovado;
O pedido de pagamento final deve ser apresentado pela entidade beneficiária no prazo máximo de 60 dias
úteis após a data de conclusão do projecto;

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