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Apoiar.pt

Sistema de Incentivos APOIAR.PT

Fase de Candidaturas
Pré-Registo no balcao2020.pt (em curso), abertura de candidaturas a 25 de Novembro 2020.

Objetivo
O programa Apoiar.pt consiste em subsídios a fundo perdido a micro e pequenas empresas dos setores do comércio, restauração, atividades culturais e alojamento.

Área geográfica
Todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Enquadramento
Subsídio a fundo perdido a micro e pequenas empresas com quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, com capitais próprios positivos no final de 2019 e que tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário. Além disso, as empresas devem pertencer aos setores mais afetados pelas medidas excecionais de mitigação da crise sanitária, nomeadamente:

  • Comércio e serviços abertos ao público, com encerramento decretado em março de 2020;
  • Atividades da cultura;
  • Alojamento e atividades turísticas;
  • Restauração;


Taxas de financiamento
O apoio será calculado sob a forma de percentagem da quebra da faturação nos 3 primeiros trimestres de 2020 e terá como limites:
  • 7.500 euros para as microempresas;
  • 40.000 euros para as pequenas empresas;


Forma dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.

Condições de acesso Internacionalização
As empresas não poderão proceder a despedimentos por razões económicas durante o período do apoio, nem distribuir lucros ou outros fundos aos sócios.

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