Descarbonização da Indústria

Descarbonização da Indústria

Fase de candidatura: entre 10/01/2022 e 29/04/2022

1. Objetivos

Promover a transição energética através de energias renováveis, com enfoque na produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável, introdução de novas tecnologias ou processos de produção mais sustentáveis e eficientes, incluindo opções de circularidade, a fim de os descarbonizar.

2. Área geográfica

Todo o território nacional.

3. Beneficiários

• Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria (CAE categorias B - Indústrias extrativas e C - Indústrias transformadoras);

• Entidades gestoras de parques industriais, cujos investimentos possam impactar a redução de emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE) nas empresas do setor da indústria instaladas nas áreas sob sua gestão.

• Consórcios, desde que cada membro cumpra as condições mencionadas nos pontos anteriores. Neste caso:

  • Compete à entidade líder do consórcio estabelecer os acordos ou contratos necessários à implementação da operação;

  • O líder do consórcio é o responsável do projeto para todos os efeitos de ordem técnica, legal e administrativa.

4. Tipologia dos Projetos

As tipologias de projetos passíveis de apresentação de candidaturas são:

1. Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria

• Introdução de novos processos produtos e modelos de negócio inovadores ou a alteração de processos visando a sua descarbonização e digitalização, incluindo tecnologias e soluções limpas e inovadoras de baixo carbono que promovam o uso eficiente dos recursos e a sua circularidade;

• Incorporação de novas matérias-primas, de combustíveis derivados de resíduos, incluindo biomassa e biogás;

• Substituição e/ou adaptação de equipamentos e processos para novas tecnologias sustentáveis e vetores de energia renovável;

• Medidas que visam a adoção de gases fluorados de reduzido potencial de aquecimento global.

• Aumento da eletrificação dos consumos finais de energia.

2. Adoção de medidas de eficiência energética na indústria

• Reduzir o consumo de energia e as emissões de GEE, em paralelo com a adoção de sistemas de monitorização e gestão de consumos que permitam gerir e otimizar os consumos de energia, aproveitando o potencial da digitalização e a automação.

3. Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

• Promoção da incorporação de hidrogénio e de outros gases renováveis na indústria, designadamente naquelas situações em que as opções tecnológicas custo-eficazes para descarbonização, nomeadamente através da eletrificação, são mais limitadas.

5. Despesas Elegíveis

A elegibilidade das despesas depende do tipo de investimento a que se referem:

• Processos e tecnologias de baixo carbono:

  • Sobrecustos de investimento necessários para superar as normas da União aplicáveis, ou para aumentar o nível de proteção do ambiente;

• Medidas de eficiência energética:

  • Sobrecustos de investimento necessários para alcançar o nível mais elevado de eficiência energética;

  • Sobrecustos de investimento em equipamento necessário para que a instalação funcione como uma instalação de cogeração de elevada eficiência, comparativamente às instalações de eletricidade ou aquecimento convencionais da mesma capacidade;

  • Sobrecustos de investimento para modernizar uma instalação existente que já satisfaz o limiar de elevada eficiência de modo a aumentar a sua eficiência;

• Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia:

  • Sobrecustos de investimento necessários para promover a produção de energia a partir de fontes renováveis;

  • Custos incorridos com os trabalhos de reabilitação, deduzidos do aumento do valor dos terrenos;

• Custos com auditorias energéticas.

6. Forma, Nível e Limites de Apoio

• Os apoios a conceder são de natureza não reembolsável;

• A taxa de financiamento de cada uma das despesas elegíveis depende do seu tipo, da localização do investimento e da dimensão da empresa, podendo variar entre 10% e 100%;

• A despesa elegível com a instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte solar para autoconsumo está limitada a 30% do restante investimento elegível.

7. Observações

• Projetos com duração máxima de 2 anos.

 

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor sobre este sistema de incentivos, incluindo o seu AAC.