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Incentivos à Inovação Empresarial e ao Empreendedorismo

Período de Candidatura:

De 19/05/2021 até 30/09/2021

Objetivos e Prioridades:

Os projetos de investimentos apoiados no âmbito do Sistema de Incentivos às empresas do PT2020 permitiram criar uma importante dinâmica no investimento empresarial, quer na vertente da inovação produtiva, quer na vertente de investigação industrial e desenvolvimento experimental, assumindo particular relevância ao nível da captação de novos investimentos para o país, seja por via da angariação de novos projetos e investidores estrangeiros, seja por via da retenção em Portugal de novos investimentos por parte de investidores residentes. Torna-se por isso necessário dar continuidade a esta dinâmica de estímulo ao investimento, ao emprego e à atividade económica, através da concessão de incentivos financeiros a projetos com efeito estruturante, que introduzam ofertas de bens e serviços inovadores, que criem procura para bens complementares noutros setores e que tenham efeitos de arrastamento em diferentes agentes económicos: a montante (fornecedores), a jusante (clientes), outras entidades do sistema de inovação (institutos I&I, universidades) e ao nível mais agregado da região/país.

Assim, o objetivo específico do presente Aviso consiste em conceder apoios financeiros a projetos inseridos no Regime Contratual de Investimento que:

i) contribuam para o aumento do investimento produtivo em atividades inovadoras, promovendo o incremento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico;

ii) promovam o investimento empresarial em I+I, o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, através do desenvolvimento de novos produtos e serviços, em especial em atividades de maior intensidade tecnológica e de conhecimento;

iii) induzam a cooperação empresarial e a articulação entre empresas e entidades de investigação, acelerando a difusão, transferência e utilização de tecnologias, de conhecimentos e de resultados de I&D no tecido empresarial.

Tipologias de Investimento:

a) A criação de um novo estabelecimento;

b) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto.

c) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados, tal como registado no exercício fiscal precedente ao início dos trabalhos.

d) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente (nesta tipologia não se está na presença de novas produções: bens ou serviços, a tipologia corresponde a uma alteração fundamental de processo global), sendo que os custos elegíveis devem exceder a amortização e depreciação dos ativos associados ao processo a modernizar no decurso dos três exercícios fiscais precedentes.

No caso de projetos de investimento de não PME localizados nas NUTS II Lisboa e Algarve, apenas são elegíveis atividades de inovação produtiva a favor de uma nova atividade.

Área Geográfica:

O presente Aviso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região, ou regiões, onde irá ser realizado o investimento.

Âmbito Setorial

São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

Natureza dos Beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso são empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, nos termos estabelecidos na alínea ff) do artigo 2.º do RECI, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos no ponto 1 e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção a seguir enunciados.

Critérios Específicos de Acesso

Para além dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário e dos projetos previstos no RECI, os projetos a apoiar no âmbito do presente Aviso devem ainda satisfazer as condições específicas de acesso constantes do Anexo A ao presente Aviso.

Taxas de Financiamento

A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida na pré-vinculação aprovada pela Autoridade de Gestão (AG). Em consideração pela AG, em sede de pré-vinculação para aprovação do incentivo financeiro, a adequação da proposta global de incentivos a atribuir ao projeto, incluindo, sempre que possível, o recurso a incentivos de outra natureza (designadamente benefícios fiscais ou locais), acautelando as intensidades máximas de auxílio permitidas pela União Europeia para a região onde vai ser implementado o projeto.

Formas e limite dos apoios

Os apoios a conceder no âmbito do presente Aviso revestem a natureza de incentivo não reembolsável, convertível, total ou parcialmente, em incentivo reembolsável, em consequência da avaliação de resultados do projeto e em função das metas estabelecidas para os indicadores identificados ou outros que venham a ser propostos e aprovados pela AG em sede de decisão da pré-vinculação do incentivo.

Dotação Orçamental:

Não é definida uma dotação global indicativa dos fundos a conceder, sendo o compromisso de financiamento formalizado individualmente e assumido na fase de aprovação de pré-vinculação.

Link do Aviso

https://www.compete2020.gov.pt/Avisos/detalhe/AAC_11SI2021

Aviso de Candidaturas nº: 07/SI/2020
Fase de Candidaturas: de 2020-fev-05 a 2020-jun-02

Objetivos
São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias:
Criação de um novo estabelecimento.
Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente.
Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.
Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente 

Natureza dos beneficiários
Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Área geográfica
Aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Despesas Elegíveis
Aquisição de máquinas e equipamentos;
Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
Obras de construção ou remodelação;
Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
Licença, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
Certificações;

Taxas de financiamento das despesas elegíveis:
Taxa Base:
Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME: 15 pontos percentuais (p.p.);
Para as restantes situações: 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas.
Majorações:
«Baixa Densidade» – 10%. para projetos localizados em territórios de baixa densidade
Territorial
«Prioridades de políticas setoriais»: 10%.. para PME, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0
«Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas»: 5% a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados
Micro e pequena empresa >10
Media empresa > 15
Grandes empresas > 30

«Capitalização PME»: 5 % a atribuir a projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário referido, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios superior a 25%


Os incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa e do Algarve, no âmbito do presente aviso, são limitados a uma taxa máxima de 40% e 60%, respectivamente.


Natureza e limites dos apoios

Apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento, sobre as despesas elegíveis será distribuído em duas componentes autónomas:

a) 50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação;

b) 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020 (a Linha Capitalizar Mais).

A componente do incentivo não reembolsável é atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas, relativamente aos seguintes indicadores.
Aviso de Candidaturas: Aviso 09/SI/2020
Fase de Candidaturas: 2020-fev-05 a 2020-jun-02

Objetivos
A criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento; A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços.

Natureza dos beneficiários
Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos.

Área geográfica
Aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Despesas Elegíveis
Aquisição de máquinas e equipamentos;
Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
Obras de construção ou remodelação;
Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
Licença, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
Certificações;

Taxas de financiamento das despesas elegíveis:
Taxa Base:
35% para médias empresas e 45% para micro e pequenas empresas.

Majorações:
«Baixa Densidade» – 10%. para projetos localizados em territórios de baixa densidade
Territorial
«Prioridades de políticas setoriais»: 10%.. para PME, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0
«Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas»: 5% a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados
Micro e pequena empresa >5
Media empresa > 10
Grandes empresas > 15

«Empreendedorismo»: 5 p.p. para projetos de empreendedorismo qualificado e criativo e 10 p.p. quando resultem de iniciativa feminina ou jovem.

Os incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, no âmbito do presente aviso, são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.
Os incentivos a conceder pelo PO Regional do Algarve, no âmbito do presente aviso, são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 60%.


Natureza e limites dos apoios

O apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento sobre as despesas elegíveis será distribuído em duas componentes autónomas:
a)50% do valor total através de incentivo não reembolsável
b)50% do valor total através de incentivo reembolsável
A componente do incentivo não reembolsável é atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas, nos termos previstos 
Aviso de Candidaturas nº: 08/SI/2020

Fase de Candidaturas:
Abertas para a Região Norte, Centro e Algarve

Objetivos
São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias:
A criação de um novo estabelecimento;
O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 10% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto.;
A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento, sendo que os custos elegíveis devem exceder em, pelo menos, 200% o valor contabilístico dos ativos que são reutilizados;
A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Natureza dos beneficiários
Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica

Área geográfica
Aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

Despesas Elegíveis
Aquisição de máquinas e equipamentos;
Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
Obras de construção ou remodelação;
Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
Licença, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
Certificações;

Taxas de financiamento das despesas elegíveis:
Taxa Base:
i.Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME: 15 pontos percentuais (p.p.);
ii. Para as restantes situações: 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas.

Majorações:
«Baixa Densidade» – 10%. para projetos localizados em territórios de baixa densidade
Territorial
«Prioridades de políticas setoriais»: 10%.. para PME, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0
«Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas»: 5% a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados
Micro e pequena empresa >5
Media empresa > 10
Grandes empresas > 15

«Capitalização PME»: 5 p.p. a atribuir a projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário referido no artigo 30º-B, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios, nos termos do nº 3 do Anexo C do RECI, superior a 25%.
Os incentivos a conceder pelo PO Regional do Algarve, no âmbito do presente aviso, são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 60%.


Natureza e limites dos apoios

O apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento sobre as despesas elegíveis será distribuído em duas componentes autónomas:
a)50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação; 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020 (a Linha Capitalizar Mais).

b)No caso de projetos de Não PME ou de projetos com investimento elegível igual ou superior a 15 milhões de euros, a totalidade do apoio será atribuído através de um incentivo não reembolsável no âmbito do SI Inovação.
A componente do incentivo não reembolsável é atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas, nos termos previstos 

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