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Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT)

Período de Candidatura

De 19/05/2021 até 30/06/2021

Objetivos e Prioridades:

Os projetos de investimentos apoiados no âmbito do Sistema de Incentivos às empresas do PT2020 permitiram criar uma importante dinâmica no investimento empresarial, quer na vertente da inovação produtiva, quer na vertente de investigação industrial e desenvolvimento experimental, assumindo particular relevância ao nível da captação de novos investimentos para o país, seja por via da angariação de novos projetos e investidores estrangeiros, seja por via da retenção em Portugal de novos investimentos por parte de investidores residentes. Torna-se por isso necessário dar continuidade a esta dinâmica de estímulo ao investimento, ao emprego e à atividade económica, através da concessão de incentivos financeiros a projetos com efeito estruturante, que introduzam ofertas de bens e serviços inovadores, que criem procura para bens complementares noutros setores e que tenham efeitos de arrastamento em diferentes agentes económicos: a montante (fornecedores), a jusante (clientes), outras entidades do sistema de inovação (institutos I&I, universidades) e ao nível mais agregado da região/país.

Assim, o objetivo específico do presente Aviso consiste em conceder apoios financeiros a projetos inseridos no Regime Contratual de Investimento que:

i) contribuam para o aumento do investimento produtivo em atividades inovadoras, promovendo o incremento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico;

ii) promovam o investimento empresarial em I+I, o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, através do desenvolvimento de novos produtos e serviços, em especial em atividades de maior intensidade tecnológica e de conhecimento;

iii) induzam a cooperação empresarial e a articulação entre empresas e entidades de investigação, acelerando a difusão, transferência e utilização de tecnologias, de conhecimentos e de resultados de I&D no tecido empresarial.

Tipologias de Investimento:

a) Projetos Individuais de I&D promovidos por empresas, compreendendo atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes e alinhados com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3);

b) Projetos de I&D em Copromoção liderados por empresas e envolvendo a colaboração efetiva entre entidades do sistema de I+I no desenvolvimento de atividades de I&D, nomeadamente a colaboração entre empresas e/ou entre estas e entidades não empresariais do sistema de I+I, alinhados com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3).

Área Geográfica:

O presente Aviso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve). A localização do projeto corresponde à região, ou regiões, onde irá ser realizado o investimento.

Âmbito Setorial

São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

A atividade económica do projeto deve reportar-se às atividades económicas desenvolvidas pela empresa beneficiária (no caso de projetos Individuais de I&D) ou pelas empresas beneficiárias que integram o Consórcio (no caso de projetos de I&D em Copromoção) ou que esta(s) venha(m) a prosseguir na sequência da realização do projeto e que venham a beneficiar da exploração económica dos resultados do mesmo.

Natureza dos Beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso são empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, nos termos estabelecidos na alínea ff) do artigo 2.º do RECI, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos no ponto 1 e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção a seguir enunciados.

São ainda beneficiários dos apoios previstos as entidades não empresariais do Sistema de I&I, ou seja, uma entidade que, independentemente do seu estatuto jurídico ou modo de financiamento, tem como objetivo principal a realização, de modo independente, de atividades de investigação fundamental, investigação industrial ou desenvolvimento experimental ou divulgar amplamente os resultados dessas atividades através do ensino, de publicações ou da transferência de conhecimentos.

Critérios Específicos de Acesso

Para além dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário e dos projetos previstos no RECI, os projetos a apoiar no âmbito do presente Aviso devem ainda satisfazer as condições específicas de acesso constantes do Anexo A ao presente Aviso.

Taxas de Financiamento

A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida na pré-vinculação aprovada pela Autoridade de Gestão (AG).

Formas e limite dos apoios

Os apoios a conceder no âmbito do presente Aviso revestem a natureza de incentivo não reembolsável e reembolsável.

Dotação Orçamental:

Não é definida uma dotação global indicativa dos fundos a conceder, sendo o compromisso de financiamento formalizado individualmente e assumido na fase de aprovação de pré-vinculação.

Link do Aviso

https://www.compete2020.gov.pt/Avisos/detalhe/AAC_11SI2021

Aviso de Candidaturas nº: 13/SI/20
Fase de candidaturas:
Fase I - de 06/03/2020 a 15/05/2020
Fase II - de 15/05/2020 a 15/07/2020
Fase III - de 15/07/2020 a 15/09/2020

Objetivos
Os projetos a apoiar inserem-se na tipologia “ I&D Empresas ”, na modalidade de candidatura em copromoção, devendo os projetos ser liderados por uma empresa, envolvendo a colaboração efetiva entre entidades do sistema de I&I no desenvolvimento de atividades de I&D, nomeadamente a colaboração entre empresas ou entre estas e entidades não empresariais do sistema de I&I, ou promovidos por instituições sem finalidades lucrativos com atividades de I&D participadas por empresas e instituições científicas e tecnológicas no capital associativo.


Natureza dos Beneficiários
- Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que respeitem o disposto na definição de «Empresa» constante na alínea ff) do artigo 2.º do RECI, ou seja, toda e qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado;
- Entidades não empresariais do Sistema de I&I, de acordo com a definição de «Entidade não empresarial do sistema de I&I» disposta na alínea ii) do artigo 2.º do RECI, ou seja, uma entidade que, independentemente do seu estatuto jurídico (de direito privado ou de direito publico) ou modo de financiamento, exerça de modo independente, ou no âmbito de uma colaboração efetiva, atividades de investigação fundamental, investigação industrial ou desenvolvimento experimental ou de divulgação ampla dos resultados dessas atividades através do ensino, de publicações ou da transferência de conhecimentos, incluindo CIT e CoLAB.

Área geográfica
Regiões NUTS II do Continente - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Despesas Elegíveis
Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D,
Aquisição de patentes a fontes externas
Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria.
Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, na medida em que for utilizado no projeto e durante a sua execução;
Aquisição de software específico para o projeto, na medida em que for utilizado no projeto, e durante a execução do mesmo;
Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo
Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto.
Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado segundo a NP 4457:2007,
Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;


Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Empresas: A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida de acordo com o previsto no artigo 71.º do RECI no que respeita à tipologia I&D empresas, com exceção dos investimentos na NUTS II Lisboa, em que a taxa máxima é de 50%.
Entidades não empresariais do Sistema de I&I: A taxa de incentivo a aplicar é a que resultar do previsto no n.º 3 do artigo 71.º do RECI no que respeita à modalidade projetos em copromoção. Sem prejuízo destas disposições e conforme previsto no n.º 4 do mesmo artigo, devem as ENE do SI&I, para poderem beneficiar da taxa de 75%, verificar as condições elencadas no Anexo C do Aviso, com exceção dos investimentos na NUTS II Lisboa, em que a taxa máxima é de 50%.

Forma dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.
Aviso de Candidaturas nº: 17/SI19
Fase de candidaturas:
Fase I 04 /07/ 2019 a 31 /01/ 2020
Fase II 31 /01/ 2020 a 29 /05 /2020

Objetivos
Promover o aumento do investimento empresarial em I&I para promover o aumento das atividades económicas intensivas em conhecimento e a criação de valor baseada na inovação, através do desenvolvimento de novos produtos e serviços.

Natureza dos Beneficiários
- Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que respeitem o disposto na definição de «Empresa» constante na alínea ff) do artigo 2.º do RECI, ou seja, toda e qualquer entidade que, independentemente da sua forma jurídica, exerce uma atividade económica através da oferta em concorrência de bens ou serviços no mercado;
- Entidades não empresariais do Sistema de I&I, de acordo com a definição de «Entidade não empresarial do sistema de I&I» disposta na alínea ii) do artigo 2.º do RECI, ou seja, uma entidade que, independentemente do seu estatuto jurídico (de direito privado ou de direito publico) ou modo de financiamento, exerça de modo independente, ou no âmbito de uma colaboração efetiva, atividades de investigação fundamental, investigação industrial ou desenvolvimento experimental ou de divulgação ampla dos resultados dessas atividades através do ensino, de publicações ou da transferência de conhecimentos, incluindo CIT e CoLAB.

Área geográfica
Regiões NUTS II do Continente - Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Despesas Elegíveis
Despesas com pessoal técnico do beneficiário dedicado a atividades de I&D,
Aquisição de patentes a fontes externas
Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria.
Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, na medida em que for utilizado no projeto e durante a sua execução;
Aquisição de software específico para o projeto, na medida em que for utilizado no projeto, e durante a execução do mesmo;
Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo
Viagens e estadas no estrangeiro diretamente imputáveis ao projeto.
Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado segundo a NP 4457:2007,
Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;


Taxas de financiamento das despesas elegíveis
Empresas: A taxa máxima de incentivo a atribuir é a que ficar estabelecida de acordo com o previsto no artigo 71.º do RECI no que respeita à tipologia I&D empresas, com exceção dos investimentos na NUTS II Lisboa, em que a taxa máxima é de 50%.
Entidades não empresariais do Sistema de I&I: A taxa de incentivo a aplicar é a que resultar do previsto no n.º 3 do artigo 71.º do RECI no que respeita à modalidade projetos em copromoção. Sem prejuízo destas disposições e conforme previsto no n.º 4 do mesmo artigo, devem as ENE do SI&I, para poderem beneficiar da taxa de 75%, verificar as condições elencadas no Anexo C do Aviso, com exceção dos investimentos na NUTS II Lisboa, em que a taxa máxima é de 50%.

Forma dos apoios
Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável.