Investimentos em Produtos Florestais

Aviso N.º: 04/Operação 4.0.1/2021

Fase de candidatura: entre 01/01/2022 e 02/03/2022

 

Objetivos

- Reforçar a capacidade produtiva das pequenas e médias empresas do setor florestal;

- Fomentar a modernização do tecido empresarial do setor florestal

 

Área geográfica

Portugal Continental.

 

Tipologia das Operações

A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos em produtos florestais que reúnam as seguintes condições:

- Extração ou colheita, recolha, triagem, concentração e transporte de cortiça ou da pinha; ou

- Primeira transformação de cortiça ou da pinha.

 

Despesas Elegíveis

- Máquinas e equipamentos para descortiçamento e falquejamento.

- Veículos específicos de transporte de cortiça, antes da retirada do povoamento florestal.

- Criação, em zonas de produção, de instalações de receção de cortiça em bruto e de pinha.

- Máquinas e equipamentos com a finalidade de obter, para efeitos da transação comercial, uma melhor caracterização tecnológica e quantitativa da cortiça em bruto ou sujeita a uma primeira transformação industrial.

- Máquinas e equipamentos com a finalidade de colheita da pinha.

- Veículos específicos de transporte de pinha após colheita, antes da retirada do povoamento florestal.

- Instalações: construção, aquisição (incluindo a locação financeira) ou melhoramento de edifícios, bem como outras infraestruturas relacionadas com a execução do investimento, designadamente:

. Vedações, preparação do terreno, incluindo vias de acesso, quando servirem e se localizarem junto da unidade e forem da exclusiva titularidade do beneficiário;

. Construção, adaptação ou melhoramento de edifícios ligados à atividade a desenvolver, incluindo a utilização de subprodutos e resíduos para a produção de energia quando se destine a ser consumida em pelo menos 70 % no processo produtivo da empresa, estando os custos com a aquisição, construção, adaptação ou melhoramento de edifícios limitados a 10 % das despesas materiais elegíveis.

- Máquinas e equipamentos específicos para transformação da cortiça ou da pinha.

- Equipamentos de transporte interno e de movimentação de cargas, caixas e paletes.

- Equipamentos de controlo da qualidade.

- Automatização de equipamentos já existentes e utilizados há mais de 2 anos.

- Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei.

- Equipamentos não diretamente produtivos, nomeadamente equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos destinados à valorização energética quando se destine a ser consumida em pelo menos 70 % no processo produtivo da empresa.

- Despesas imateriais, até 5 % do custo total elegível aprovado das restantes despesas, compreendendo:

. Custos relativos à obtenção de certificação da cadeia de responsabilidade/custódia ao nível do beneficiário, quando associada a investimentos materiais, tais como:

- Aquisição de serviços de consultoria para a implementação da norma de cadeia de responsabilidade/custódia ao nível da empresa de extração e transporte e da unidade de transformação;

- Custos com a obtenção do certificado de Cadeia de Responsabilidade/custódia por ‘Organismos de Certificação’ acreditados;

- As despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura estão limitadas a 2 %, em investimentos até 250 mil euros de despesa material elegível apurada na análise, e a 1 % na parte do investimento que ultrapassa aquele montante, até ao limite de 10 mil euros no total.

 

Forma e Limites do Apoio:

- Taxas de Comparticipação:

. Taxa Base: 30%

. Majorações:

- Regiões menos desenvolvidas: 10 pp;

- OCPF ou Beneficiários pertencentes a OCPF: 10 pp;

- Apoio à certificação da cadeia de responsabilidade ou de custódia: 10 pp;

. Taxas Máximas:

- Regiões menos desenvolvidas: 50%;

- Outras regiões: 40%

- Investimento até 1 milhão €: incentivo não reembolsável;

- Restante investimento: incentivo reembolsável.

- Investimento mínimo: 25 mil €.

 

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor sobre este sistema de incentivos, incluindo o seu AAC.

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Aberto de 22 de outubro de 2021 até 22 de dezembro de 2021

 

Objetivos

São suscetíveis de apoio os projetos que reforcem a capacidade produtiva das empresas do setor florestal, e que fomentem a modernização do tecido empresarial do setor.

Os projetos devem estar relacionados com as seguintes tipologias:

• Abate, rechega, concentração, triagem e transporte de material lenhoso, incluindo a biomassa florestal e extração, recolha, armazenamento e transporte de resina; e

• Primeira transformação da madeira, da biomassa florestal e da resina.

 

Beneficiários

Pequenas e Médias Empresas (PME), organizações de produtores florestais (OPF) e organizações de comercialização de produtos florestais (OCPF) que se dediquem à exploração florestal, comercialização ou outra atividade até à transformação industrial de material lenhoso, biomassa florestal e resina.

 

Área Geográfica

Todo o território do Continente.

 

Taxas de Comparticipação

• NUTS II Norte, Centro e Alentejo: até 50%;

• NUTS II Lisboa e Algarve: até 40%.

 

Forma do Apoio

• Investimento até 1.000.000€: incentivo não-reembolsável;

• Restante investimento: incentivo reembolsável.

 

Despesas Elegíveis

• Máquinas e equipamentos necessários à remoção e movimentação de material lenhoso e biomassa florestal, incluindo os equipamentos de proteção e segurança;

• Equipamentos para tratamento de biomassa florestal, incluindo desperdícios de exploração, produção de lenhas e estilhaçamento do material lenhoso;

• Equipamentos e utensílios de extração de resina de pinheiro, nomeadamente novos contentores, processos de estimulação e equipamentos para incisão;

• Criação e adaptação de parques de receção e triagem de material lenhoso e resina, bem como os respetivos equipamentos;

• Veículos e atrelados especializados ou adaptados ao transporte específico de material lenhoso, incluindo a biomassa florestal, resina e sistemas de gestão de frota;

• Instalações: construção, aquisição (incluindo a locação financeira) ou melhoramento de edifícios, bem como outras infraestruturas relacionadas com a execução do investimento, designadamente:

  • Vedações, preparação do terreno, incluindo vias de acesso, quando servirem e se localizarem junto da unidade e forem da exclusiva titularidade da empresa;

  • Construção, adaptação ou melhoramento de edifícios ligados à atividade a desenvolver, incluindo a utilização de subprodutos e resíduos para a produção de energia quando se destine a ser consumida em pelo menos 70% no processo produtivo da empresa, estando os custos com a aquisição, construção, adaptação ou melhoramento de edifícios limitados a 10% das despesas materiais elegíveis;

• Equipamentos de transporte interno e de movimentação de cargas;

• Equipamentos de controlo da qualidade;

• Equipamentos não diretamente produtivos, nomeadamente equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos destinados à valorização energética quando se destine a ser consumida em pelo menos 70% no processo produtivo da empresa;

• Automatização de equipamentos já existentes e utilizados há mais de 2 anos;

• Equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei;

• Aquisição ou adaptação de equipamentos relativos a sistemas de secagem, acondicionamento, impregnação e tratamentos sanitários e outros investimentos de carácter ambiental, como o tratamento de efluentes;

• Despesas imateriais, até 5% do custo total elegível aprovado das restantes despesas, compreendendo:

  • Custos relativos à obtenção de certificação da cadeia de responsabilidade/custódia ao nível da empresa, quando associada a investimentos materiais, tais como:

    • Aquisição de serviços de consultoria para a implementação da norma de cadeia de responsabilidade/custódia ao nível da empresa de extração e transporte e unidade de transformação;

    • Custos com a obtenção do certificado de Cadeia de Responsabilidade/custódia por «Organismos de Certificação» acreditados;

  • As despesas gerais, nomeadamente software aplicacional, propriedade industrial, projetos de arquitetura e engenharia associados ao investimento;

  • Elaboração e acompanhamento de candidaturas, diagnósticos, estudos de viabilidade e similares.

As despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura estão limitadas a 2%, em investimentos até 250 mil euros de despesa material elegível apurada na análise, e a 1% na parte do investimento que ultrapassa aquele montante, até ao limite de 10 mil euros no total.

 

Despesas Não-Elegíveis

• Bens de equipamento em estado de uso;

• Obras provisórias não diretamente ligadas à execução da operação;

• Despesas em instalações e equipamentos financiadas através de contratos de locação financeira ou de aluguer de longa duração, salvo se for exercida a opção de compra e a duração desses contratos for compatível com o prazo para apresentação do pedido de pagamento da última parcela do apoio;

• Meios de transporte externo;

• Equipamento de escritório e outro mobiliário (fotocopiadoras, máquinas de escrever, máquinas de calcular, armários, cadeiras, sofás, cortinas, tapetes, etc.), exceto equipamentos de telecomunicações, de laboratório, de salas de conferência e de instalações para exposição, não para venda, dos produtos dentro da área de implantação das unidades;

• Trabalhos de arquitetura paisagística e equipamentos de recreio, tais como arranjos de espaços verdes, televisões, bares, áreas associadas à restauração, etc., exceto quando se tratem de equipamentos sociais obrigatórios por determinação da lei;

• Substituição de equipamento, exceto se esta substituição incluir a compra de equipamentos diferentes, quer na tecnologia utilizada, quer na capacidade absoluta ou horária;

• Infraestruturas de serviço público, tais como ramais de caminho-de-ferro, estações de pré-tratamento de efluentes, estações de tratamento de efluentes e vias de acesso, exceto se servirem e se localizarem junto da unidade e forem da exclusiva titularidade do beneficiário;

• Componentes do imobilizado incorpóreo, tais como despesas de constituição, de concursos, de promoção de marcas e mensagens publicitárias;

• Juros durante a realização do investimento e fundo de maneio;

• Custos relacionados com contratos de locação financeira como a margem do locador, os custos do refinanciamento dos juros, as despesas gerais e os prémios de seguro;

• Despesas de pré-financiamento e de preparação de processos de contratação de empréstimos bancários e quaisquer outros encargos inerentes a financiamentos;

• Indemnizações pagas pelo beneficiário a terceiros por expropriação, por frutos pendentes ou em situações equivalentes;

• Honorários de arquitetura paisagística;

• Despesas notariais, de registos, imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (compras de terrenos e de prédios urbanos).