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Painéis Fotovoltaicos para a Agroindústria

Painéis Fotovoltaicos para a Agroindústria

Programa
PDR2020
Links
Nº Aviso
05/ Operação 3.3.2 / 2022
Data de Candidatura
24/11/2022 até 24/02/2023
Setores
Agroindustrial
Localização
Portugal Continental
Prevê Exportações
Não
Tipo de Financiamento
Fundo Perdido
Investimento Mínimo (€)
10 000,00 €
Investimento Máximo (€)
200 000,00 €
Despesas Elegíveis
Apenas são elegíveis os Painéis Fotovoltaicos, respetivas estruturas associadas e sua instalação, adquiridos após a data de submissão da candidatura.

Especificidades
Objetivos

  • Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
  • Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola e da transformação e comercialização dos produtos agrícolas;
  • Aumentar a sustentabilidade energética das empresas de transformação e comercialização dos produtos agrícolas através da produção de energia a partir de fonte renovável, designadamente, energia solar fotovoltaica.


Área geográfica
  • Todo o território continental.


Tipologia das intervenções
  • A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos nas unidades agroindustriais para aquisição e instalação de Painéis Fotovoltaicos, respetivas estruturas associadas e sua instalação, e reúna a seguinte condição:
    • Investimento total superior a 10.000€ e inferior a 200.000€.


Forma, Nível e Limites de Apoio
  • Os apoios são concedidos sob a forma de incentivo não reembolsável, e assumem a modalidade de Custos Simplificados sob a forma de tabelas normalizadas de custos unitários;
  • O custo total elegível é determinado pelo produto do custo unitário, o qual corresponde a 1,35€/watt, pela potência total instalada dos painéis fotovoltaicos a adquirir (kWp);
  • Taxas de Apoio:
    • Taxas Base: 
      • 55% do custo total elegível para projetos nas regiões do Norte, Centro, Alentejo, e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas;
      • 45% do custo total elegível nas outras regiões;
    • Majoração:
      • 10 p.p. para projetos em territórios vulneráveis (risco de incêndio).


Observações
  • O critério de elegibilidade relativo à viabilidade económica e financeira da candidatura não é aplicável;
  • Projetos com duração máxima de 12 meses.

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