Transição Energética - Pesca e Aquicultura

Transição Energética - Pesca e Aquicultura

Programa
PRR
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Nº Aviso
02/ C10-i02/2022
Data de Candidatura
16/12/2022 até 15/02/2023
Dimensão
PME
Setores
Pesca e Aquicultura
Localização
Continente
Prevê Exportações
Não
Tipo de Financiamento
Fundo Perdido
Investimento Mínimo (€)
30 000,00 €
Financiamento Não Reembolsável
Até 75%
Despesas Elegíveis

• Despesas relacionadas com a execução de diagnósticos, estudos de conceção, auditorias energéticas e licenciamentos;
• Despesas de investimento diretamente relacionadas com a execução do projeto, aqui se incluindo nomeadamente: equipamentos, motores propulsores, protótipos, hardware e software, adaptação e modernização de embarcações, incluindo cascos, dispositivos de segurança a bordo, painéis solares e outros equipamentos para a melhoria da performance energética;
• Custos operacionais indispensáveis à realização do investimento, custos com pessoal, com vínculo contratual ao beneficiário, durante o período de realização do projeto;
• Despesas com a instalação dos equipamentos e da adaptação de instalações;
• Despesas relativas a projetos-piloto e despesas relativas a divulgação de resultados;
• Despesas de promoção e marketing relacionados diretamente com novos produtos ou serviços.

Especificidades
Objetivos
Apostar na inovação, na modernização dos processos, na redução da pegada de carbono e na economia circular das empresas e organizações da fileira do pescado, nesta se incluindo a pesca, a aquicultura e indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura.


Área geográfica
Portugal Continental.


Beneficiários
PME, cuja missão esteja relacionada com o exercício de atividades ligadas ao setor das Pescas e Aquicultura.


Tipologia dos Projetos
São suscetíveis de apoio os projetos enquadráveis numa das seguintes tipologias:

• Digitalização e/ou modernização de processos, de atos declarativos e de documentação estatutária;
• Eficiência energética;
• Redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;
• Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;
• Melhoria das condições de trabalho nas instalações aquicultura e indústria transformadora;
• Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético;
• Economia circular no Setor das Pescas e Aquicultura.

Os projetos a apoiar devem ser exclusivamente realizados na modalidade individual.


Forma, Nível e Limites de Apoio

• Subsídio não reembolsável;
• O limite máximo do apoio é de 500 mil € por projeto;
• A taxa de apoio será função das características do projeto, conforme tabela infra.

Categoria de Apoio	Despesas Elegíveis	Apoio Máximo
Apoio para aumentar a eficiência energética e para atenuar os efeitos das alterações climáticas	a)    Investimentos em equipamentos; b)    Auditorias e programas de eficiência energética; c)    Estudos, incluindo protótipos, destinados a avaliar o contributo de sistemas de propulsão e de desenhos do casco alternativos, para a melhoria da eficiência energética.	Não pode exceder 50% dos custos elegíveis.
Apoio para fomentar a economia circular no setor da pesca e da aquicultura, bem como a digitalização e modernização de processos	a) Estudos indispensáveis ao projeto b)    Infraestruturas tecnológicas, equipamentos e sistemas informáticos ou outros, inerentes ao projeto; c)    Despesas com o pessoal afeto ao projeto d)    Outros custos de funcionamento indispensáveis á realização do mesmo	Não pode exceder 75% dos custos elegíveis.
Auxílios de minimis	Outros custos não financiados no âmbito das categorias apoios anteriormente referidos	Máx. de 30 mil € durante 3 anos por empresa

Observações

• Projetos com duração máx. de 2 anos;
• Investimento mínimo de 30.000 €;
• A data-limite para a apresentação de despesas é 30.04.2025;
• A dotação afeta ao este concurso é de 11 milhões de euros, distribuídas da seguinte forma:
  • Embarcações de pesca – 8 milhões €;
  • Restantes tipologias – 3 milhões M€.

Lista de CAE Elegíveis

03111	Pesca marítima
03112	Apanha de algas e de outros produtos do mar
03121	Pesca em águas interiores
03122	Apanha de produtos em águas interiores
03210	Aquicultura em águas salgadas e salobras
03220	Aquicultura em águas doces
30111	Construção de embarcações metálicas e estruturas flutuantes, exceto de recreio e desporto
30112	Construção de embarcações não metálicas, exceto de recreio e desporto
10201	Preparação de produtos da pesca e da aquicultura
10202	Congelação de produtos da pesca e da aquicultura
10203	Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos
10204	Salga, secagem e outras atividades de transformação de produtos da pesca e aquicultura
10411	Produção de óleos e gorduras animais brutos
10850	Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados

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