Quantcast
Background

Transição Energética - Pesca e Aquicultura

Transição Energética - Pesca e Aquicultura

Programa
PRR
Links
Nº Aviso
02/ C10-i02/2022
Data de Candidatura
16/12/2022 até 15/02/2023
Dimensão
PME
Setores
Pesca e Aquicultura
Localização
Continente
Prevê Exportações
Não
Tipo de Financiamento
Fundo Perdido
Investimento Mínimo (€)
30 000,00 €
Financiamento Não Reembolsável
Até 75%
Despesas Elegíveis
  • Despesas relacionadas com a execução de diagnósticos, estudos de conceção, auditorias energéticas e licenciamentos;
  • Despesas de investimento diretamente relacionadas com a execução do projeto, aqui se incluindo nomeadamente: equipamentos, motores propulsores, protótipos, hardware e software, adaptação e modernização de embarcações, incluindo cascos, dispositivos de segurança a bordo, painéis solares e outros equipamentos para a melhoria da performance energética;
  • Custos operacionais indispensáveis à realização do investimento, custos com pessoal, com vínculo contratual ao beneficiário, durante o período de realização do projeto;
  • Despesas com a instalação dos equipamentos e da adaptação de instalações;
  • Despesas relativas a projetos-piloto e despesas relativas a divulgação de resultados;
  • Despesas de promoção e marketing relacionados diretamente com novos produtos ou serviços.


Especificidades
Objetivos
Apostar na inovação, na modernização dos processos, na redução da pegada de carbono e na economia circular das empresas e organizações da fileira do pescado, nesta se incluindo a pesca, a aquicultura e indústria transformadora dos produtos da pesca e da aquicultura.


Área geográfica
Portugal Continental.


Beneficiários
PME, cuja missão esteja relacionada com o exercício de atividades ligadas ao setor das Pescas e Aquicultura.


Tipologia dos Projetos
São suscetíveis de apoio os projetos enquadráveis numa das seguintes tipologias:
  • Digitalização e/ou modernização de processos, de atos declarativos e de documentação estatutária;
  • Eficiência energética;
  • Redução de emissões e propulsão elétrica e/ou híbrida;
  • Segurança e habitabilidade a bordo de embarcações de pesca;
  • Melhoria das condições de trabalho nas instalações aquicultura e indústria transformadora;
  • Casco com novos formatos e materiais de baixa fricção ao deslocamento que permitam reduzir o consumo energético;
  • Economia circular no Setor das Pescas e Aquicultura.
Os projetos a apoiar devem ser exclusivamente realizados na modalidade individual.


Forma, Nível e Limites de Apoio
  • Subsídio não reembolsável;
  • O limite máximo do apoio é de 500 mil € por projeto;
  • A taxa de apoio será função das características do projeto, conforme tabela infra.

Categoria de Apoio

Despesas Elegíveis

Apoio Máximo

Apoio para aumentar a eficiência energética e para atenuar os efeitos das alterações climáticas

a)    Investimentos em equipamentos;

b)    Auditorias e programas de eficiência energética;

c)    Estudos, incluindo protótipos, destinados a avaliar o contributo de sistemas de propulsão e de desenhos do casco alternativos, para a melhoria da eficiência energética.

Não pode exceder 50% dos custos elegíveis.

Apoio para fomentar a economia circular no setor da pesca e da aquicultura, bem como a digitalização e modernização de processos

a) Estudos indispensáveis ao projeto

b)    Infraestruturas tecnológicas, equipamentos e sistemas informáticos ou outros, inerentes ao projeto;

c)    Despesas com o pessoal afeto ao projeto

d)    Outros custos de funcionamento indispensáveis á realização do mesmo

Não pode exceder 75% dos custos elegíveis.

Auxílios de minimis

Outros custos não financiados no âmbito das categorias apoios anteriormente referidos

Máx. de 30 mil € durante 3 anos por empresa



Observações
  • Projetos com duração máx. de 2 anos;
  • Investimento mínimo de 30.000 €;
  • A data-limite para a apresentação de despesas é 30.04.2025;
  • A dotação afeta ao este concurso é de 11 milhões de euros, distribuídas da seguinte forma:
    • Embarcações de pesca – 8 milhões €;
    • Restantes tipologias – 3 milhões M€.


Lista de CAE Elegíveis

03111

Pesca marítima

03112

Apanha de algas e de outros produtos do mar

03121

Pesca em águas interiores

03122

Apanha de produtos em águas interiores

03210

Aquicultura em águas salgadas e salobras

03220

Aquicultura em águas doces

30111

Construção de embarcações metálicas e estruturas flutuantes, exceto de recreio e desporto

30112

Construção de embarcações não metálicas, exceto de recreio e desporto

10201

Preparação de produtos da pesca e da aquicultura

10202

Congelação de produtos da pesca e da aquicultura

10203

Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite e outros óleos vegetais e outros molhos

10204

Salga, secagem e outras atividades de transformação de produtos da pesca e aquicultura

10411

Produção de óleos e gorduras animais brutos

10850

Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados


Pedir InformaçãoImprimir