Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva - Pedido de Auxílio

Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva - Pedido de Auxílio

Programa
Portugal2020
Links
Nº Aviso
02/ RPA /2022
Data de Candidatura
20/05/2022 até 31/12/2022
Empresas Beneficiárias
Entidades Privadas
Dimensão
PME,Grandes Empresas
Setores
Serviços,Indústria,Turismo
Prevê Exportações
Sim
Investimento Mínimo (€)
75.000 EUR
Financiamento Reembolsável
Até 35%
Financiamento Não Reembolsável
Até 37,5%
Despesas Elegíveis

• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
• Obras de construção ou remodelação;
• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
• Licença, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
• Certificações.

Especificidades

Objetivos:

O registo do Pedido de Auxílio marca o início do projeto de investimento, e pode ser utilizado pelas empresas que apresentem posteriormente a candidatura a financiamento (quando abrir o concurso). O projeto apresentado nessa posterior candidatura deve corresponder ao que foi submetido no Pedido de Auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.

 

Tipologia de Projetos:

São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias:

• Criação de um novo estabelecimento.
• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente.
• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.
• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

 

Natureza dos beneficiários:

Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

 

Área geográfica:

Aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

 

Taxas de financiamento

• Taxa Base:
  • Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME: 15 pontos percentuais (p.p.);
  • Para as restantes situações: 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas.
• Majorações:
  • «Baixa Densidade»: 10 p.p. para projetos localizados em territórios de baixa densidade Territorial;
  • «Prioridades de políticas setoriais»: 10 p.p. para PME, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0;
  • «Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas»: 5 p.p. a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados;
• «Capitalização PME»: 5 p.p. a atribuir a projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário referido, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios superior a 25%.

Notas:

- A taxa apurada (taxa base + majorações) está limitada a 75%;

- Os incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa e do Algarve são limitados a uma taxa máxima de 40% e 60%, respetivamente.

  

Natureza e limites dos apoios

Apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento, sobre as despesas elegíveis será distribuído em duas componentes autónomas:

• 50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação;
• 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020 (a Linha Capitalizar Mais).

Pedir InformaçãoImprimir