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Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva - Pedido de Auxílio

Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva - Pedido de Auxílio

Programa
Portugal2020
Links
Nº Aviso
02/ RPA /2022
Data de Candidatura
20/05/2022 até 31/12/2022
Empresas Beneficiárias
Entidades Privadas
Dimensão
PME,Grandes Empresas
Setores
Serviços,Indústria,Turismo
Prevê Exportações
Sim
Investimento Mínimo (€)
75 000,00 €
Financiamento Reembolsável
Até 35%
Financiamento Não Reembolsável
Até 37,5%
Despesas Elegíveis
  • Aquisição de máquinas e equipamentos;
  • Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software;
  • Obras de construção ou remodelação;
  • Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes;
  • Licença, Software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
  • Certificações.


Especificidades

Objetivos:

O registo do Pedido de Auxílio marca o início do projeto de investimento, e pode ser utilizado pelas empresas que apresentem posteriormente a candidatura a financiamento (quando abrir o concurso). O projeto apresentado nessa posterior candidatura deve corresponder ao que foi submetido no Pedido de Auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.

 

Tipologia de Projetos:

São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias:

  • Criação de um novo estabelecimento.
  • Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente.
  • Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.
  • Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

 

Natureza dos beneficiários:

Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

 

Área geográfica:

Aplicação em todas as regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).

 

Taxas de financiamento

  • Taxa Base:
    • Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME: 15 pontos percentuais (p.p.);
    • Para as restantes situações: 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas.
  • Majorações:
    • «Baixa Densidade»: 10 p.p. para projetos localizados em territórios de baixa densidade Territorial;
    • «Prioridades de políticas setoriais»: 10 p.p. para PME, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0;
    • «Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas»: 5 p.p. a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados;
  • «Capitalização PME»: 5 p.p. a atribuir a projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário referido, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios superior a 25%.


Notas
:

- A taxa apurada (taxa base + majorações) está limitada a 75%;

- Os incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa e do Algarve são limitados a uma taxa máxima de 40% e 60%, respetivamente.

  

Natureza e limites dos apoios

Apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento, sobre as despesas elegíveis será distribuído em duas componentes autónomas:

  • 50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação;
  • 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020 (a Linha Capitalizar Mais).

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