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Linha Regenerar Territórios

Linha Regenerar Territórios

Programa
Turismo de Portugal
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Data de Candidatura
07/01/2022 até 31/12/2022
Empresas Beneficiárias
Entidades Públicas,Entidades Privadas,Outras entidades privadas de natureza associativa
Setores
Turismo
Prevê Exportações
Não
Tipo de Financiamento
Fundo Perdido,Reembolsável
Despesas Elegíveis
  1. Estudos, projetos e assistência técnica, bem como fiscalização externa da execução dos investimentos, até ao limite de 10% do valor total das despesas elegíveis;
  2. Obras de construção e de adaptação;
  3. Aquisição de bens e de equipamentos;
  4. Aquisição de sistemas de informação, software e equipamentos informáticos para obtenção de dados analíticos;
  5. Implementação de plataformas para aumentar a interação e conexão colaborativa;
  6. Intervenções para incremento da acessibilidade física e comunicacional para todos;
  7. Ações de marketing que visem a comercialização da oferta;
  8. Obtenção de certificação na área da sustentabilidade, tais como a ISSO 14001, Rótulo Ecológico da União Europeia, Green Key ou EMAS — Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria;
  9. Serviços de consultoria especializada para a definição da estratégia de sustentabilidade a implementar;
  10. Intervenção de revisores ou contabilistas certificados externos, no contexto do desenvolvimento do projeto.


Especificidades
Tipologia dos projetos
  • São enquadráveis os projetos que reforcem a atratividade turística dos territórios e lhes acrescentem valor através da regeneração dos respetivos recursos, desenvolvam produtos ou segmentos inovadores para o território onde se instalam, e deem resposta às necessidades e interesses de uma procura de maior valor acrescentado, assentes em modelos de desenvolvimento em rede.
  • Privilegiam-se os projetos que fomentem o desenvolvimento de produtos turísticos de valor acrescentado, tais como o turismo cultural e patrimonial, o turismo industrial, o turismo ferroviário, o turismo desportivo, o turismo náutico, o enoturismo, o turismo militar, o turismo literário, o turismo científico, o turismo religioso, o turismo de saúde, o turismo gastronómico e o turismo de natureza.
  • São ainda enquadráveis projetos que estimulem a mobilidade descarbonizada ou facilitem a sua adoção.
  • Devem ainda ser observadas as seguintes condições específicas de enquadramento:
    • No desenvolvimento de ciclovias ou ecovias, no contexto do turismo de natureza, apenas são enquadráveis as rotas supramunicipais integradas nas vias principais de rotas internacionais;
    • Na valorização de caminhos da fé, apenas são enquadráveis os Caminhos de Santiago que se encontrem certificados ou em vias de o ser e, no caso dos Caminhos de Fátima, os que sejam reconhecidos como tal pelo Centro Nacional de Cultura.
  • Os projetos devem enquadrarem-se numa estratégia de desenvolvimento em rede, entendendo-se por tal o desenvolvimento de ações integradas entre, pelo menos, 2 entidades, ou o desenvolvimento de um projeto que se integre numa rede de oferta existente. É excecionalmente permitido o enquadramento de projetos não integrados em rede, no caso de os mesmos demonstrarem um contributo determinante para o desenvolvimento de um ou mais produtos turísticos a nível nacional.


Forma, Nível e Limites de Apoio
  • Taxas:
    • Taxa Base: 30%;
    • Majorações:
      • Invest. em Territórios de Baixa Densidade e/ou projetos transfronteiriços: 20%;
      • Projetos que se integrem em estratégias de eficiência coletiva*: 20%.
  • O limite máximo do apoio é de:
    • 300 mil € por projeto ou por entidade, se se tratar de uma candidatura conjunta, no caso de entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos;
    • 150 mil € por projeto ou por entidade, se se tratar de uma candidatura conjunta, no caso de empresas.
  • O apoio financeiro tem a seguinte composição:
    • No caso de empresas: 50% não reembolsável e 50 % reembolsável (sem juros, prazo de reembolso de 7 anos, incluindo 2 de carência);
    • No caso das demais entidades: não reembolsável.

*Entende-se por estratégias de eficiência coletiva um conjunto coerente e estrategicamente justificado de iniciativas, integradas num programa de ação, que visem a inovação, a qualificação ou a modernização de um agregado de empresas do setor com uma implantação espacial de expressão nacional, regional ou local, através, nomeadamente, da cooperação e do funcionamento em rede, entre empresas e entre estas e outros atores relevantes para o desenvolvimento de setores a que pertencem e dos territórios em que se localizam.

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