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Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços

Apoio à Renovação e Aumento do Desempenho Energético dos Edifícios de Serviços

Programa
PRR
Links
Nº Aviso
01/C13-i03/2022
Data de Candidatura
28/02/2022 até 29/07/2022
Empresas Beneficiárias
Proprietários de Edificios de Serviços
Setores
Serviços
Localização
Continente
Prevê Exportações
Não
Tipo de Financiamento
Fundo Perdido
Financiamento Não Reembolsável
Até 70%
Despesas Elegíveis
  • Substituição de vãos envidraçados (janelas e portas) não eficientes por eficientes;
  • Intervenções para incorporação de soluções de arquitetura bioclimática, que envolvam a instalação ou adaptação de elementos fixos do edifício, designadamente sombreamentos, estufas e coberturas ou fachadas verdes, privilegiando soluções de base natural;
  • Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, bem como a substituição de portas de entrada;
  • Sistemas que promovam a ventilação natural do ar interior e/ou a iluminação natural;
  • Intervenções nos sistemas técnicos para assegurar a melhoria do desempenho energético das instalações (edifícios);
  • Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes (AQ) que recorram a energia renovável;
  • Sistemas de produção de energia elétrica para autoconsumo, através de fontes renováveis com e sem armazenamento de energia;
  • Intervenções que visem a eficiência hídrica por via da substituição de dispositivos de uso de água no edifício por outros mais eficientes, por instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água ou por instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais, águas cinzentas ou para reutilização;
  • Auditorias energéticas e a emissão de Certificado Energético ex-ante e ex-post, no âmbito do Sistema de Certificação de Edifícios (SCE);
  • Ações de consultoria/auditoria em eficiência energética e/ou hídrica essenciais ao planeamento e à execução das medidas.
Não são aceites candidaturas em Parceria;
Os investimentos podem abranger a intervenção num edifício ou em múltiplos edifícios, desde que contemplados no mesmo Certificado Energético;
Os projetos devem ser implementados num prazo máximo de 24 meses;
As tipologias de intervenção deverão resultar de auditorias energéticas, conduzidas no âmbito do Sistema de Certificação de Edifícios (SCE), ou hídricas, conforme aplicável, realizadas aos edifícios existentes, na fase inicial (ex-ante), antes de qualquer intervenção;
Apenas são aceites auditorias energéticas que suportem a emissão ou atualização de certificados energéticos posteriores a 01/07/2021 e desde que estes:
possibilitem a identificação de medidas de melhoria respeitantes às Tipologias de Intervenção, com exclusão das medidas de eficiência hídrica que devem resultar de auditorias hídricas executadas por técnico competente nessa área;
demonstrem que a execução das Tipologias de Intervenção propostas conduzem a uma redução no consumo de energia primária face à situação inicial (anterior à intervenção), maior ou igual a 15% para os Pequenos Edifícios de Comércio e Serviços (PES) e a 30% para os Grandes Edifícios de Comércio e Serviços (GES).
Os instaladores e os fabricantes das soluções apoiadas devem possuir alvará, certificado, declaração ou outro documento aplicável que os habilite a proceder à intervenção em causa e estar inscritos nas plataformas existentes.

Especificidades
Objetivos
Financiar medidas que fomentem a eficiência energética e de outros recursos e que reforcem a produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios de serviços.


Beneficiários
Proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado existentes (pessoas singulares ou coletivas), e que exercem atividade comercial nesse edifício, incluindo as entidades que atuam na área do turismo e as entidades da Economia Social .
Os edifícios devem estar abrangidos pelo Sistema de Certificação Energética (SCE), previsto no Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, com exceção das ampliações que se encontram excluídas do âmbito deste aviso.


Tipologias de Intervenção
  1. Envolvente opaca e envidraçada;
  2. Intervenção em sistemas técnicos;
  3. Produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo;
  4. Eficiência Hídrica;
  5. Ações Imateriais (Consultorias e Auditorias).

As candidaturas devem apresentar obrigatoriamente investimentos em pelo menos uma das Tipologias de Intervenção 1. a 3., não sendo aceites candidaturas com despesas exclusivas nas tipologias 4. e 5.. As despesas com a tipologia 5. está limitada a 10% do total do investimento.


Forma e Limites do Apoio
  • O incentivo é de natureza não reembolsável;
  • A taxa de apoio máxima é de 70% do investimento;
  • O incentivo máximo é de 200 mil € por beneficiário.


Observações:
  • Não são aceites candidaturas em Parceria;
  • Os investimentos podem abranger a intervenção num edifício ou em múltiplos edifícios, desde que contemplados no mesmo Certificado Energético;
  • Os projetos devem ser implementados num prazo máximo de 24 meses;
  • As tipologias de intervenção deverão resultar de auditorias energéticas, conduzidas no âmbito do Sistema de Certificação de Edifícios (SCE), ou hídricas, conforme aplicável, realizadas aos edifícios existentes, na fase inicial (ex-ante), antes de qualquer intervenção;
  • Apenas são aceites auditorias energéticas que suportem a emissão ou atualização de certificados energéticos posteriores a 01/07/2021 e desde que estes:
    • possibilitem a identificação de medidas de melhoria respeitantes às Tipologias de Intervenção, com exclusão das medidas de eficiência hídrica que devem resultar de auditorias hídricas executadas por técnico competente nessa área;
    • demonstrem que a execução das Tipologias de Intervenção propostas conduzem a uma redução no consumo de energia primária face à situação inicial (anterior à intervenção), maior ou igual a 15% para os Pequenos Edifícios de Comércio e Serviços (PES) e a 30% para os Grandes Edifícios de Comércio e Serviços (GES).


  • Os instaladores e os fabricantes das soluções apoiadas devem possuir alvará, certificado, declaração ou outro documento aplicável que os habilite a proceder à intervenção em causa e estar inscritos nas plataformas existentes.

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