Gestão Do Combustivel Dos Territórios Submetidos Ao Regime Florestal (Matas Nacionais E Perímetros Florestais)

Gestão Do Combustivel Dos Territórios Submetidos Ao Regime Florestal (Matas Nacionais E Perímetros Florestais)

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Programa
REACT-EU
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Nº Aviso
12/REACT-EU/2021
Data de Candidatura
28/12/2021 até 21/03/2022

Empresas Beneficiárias
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Localização
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Prevê Exportações
Não
Tipo de Financiamento
Fundo Perdido
Investimento Máximo (€)
250 000,00 €
Financiamento Não Reembolsável
100%
Despesas Elegíveis
- estudos, planos, projetos, atividades preparatórias e assessorias diretamente ligados à operação, incluindo a elaboração da análise custo-benefício, quando aplicável;
- fiscalização, coordenação de segurança e assistência técnica;
- revisões de preços decorrentes da legislação aplicável e do contrato, até ao limite de 5% do valor elegível dos trabalhos efetivamente executados;
- ações de informação, de divulgação, de sensibilização e de publicidade que se revelem necessárias para a prossecução dos objetivos da operação;
- trabalhos de silvicultura e outros trabalhos no âmbito da engenharia florestal:
• controlo de vegetação espontânea;
• preparação mecânica e/ou manual do terreno;
• piquetagem;
• abertura de covas;
• destruição de cepos de eucalipto;
• plantação/sementeira;
• sacha e amontoa;
• instalação de culturas melhoradoras do solo;
• fertilização/adubação;
• correção de pH;
• proteções individuais de plantas;
• aproveitamento de regeneração natural, incluindo sinalização, marcação de faixas e controlo da vegetação espontânea de forma mecânica e/ou manual;
• gestão de combustível, incluindo fogo controlado;
• desramações e podas de formação;
• redução de densidade excessiva (povoamentos jovens);
• controlo de espécies invasoras lenhosas, incluindo corte e pincelagem;
• construção e manutenção de rede viária florestal;
• construção e manutenção de rede divisional;
• instalação de vedações.
- outras despesas ou custos imprescindíveis à boa execução da operação podem ser considerados elegíveis, desde que se enquadrem na tipologia e na regulamentação nacional e comunitária.

Especificidades

Ações Elegíveis:
• preparação do terreno;
• piquetagem;
• abertura de covas;
• plantação/sementeira;
• sacha e amontoa;
• instalação de culturas melhoradoras do solo;
• fertilização/adubação;
• correção de pH;
• proteções individuais de plantas;
• aproveitamento de regeneração natural;
• gestão de combustível;
• desramação;
• poda de formação;
• redução de densidade excessiva (povoamentos jovens);
• controlo de espécies invasoras lenhosas;
• construção e manutenção de rede viária florestal;
• construção e manutenção de rede divisional;
• instalação de vedações.

Beneficiários:
• as cooperativas ou associações que suportem juridicamente agrupamentos de baldios;
• as entidades gestoras de agrupamentos de baldios criados, devidamente mandatados pelos baldios constituintes;
• as entidades gestoras de unidades de baldio, administradas com ou sem a participação do Estado, devidamente mandatadas para o efeito.

Indicadores de realização e de resultado:
• Indicador de realização:
- superfície intervencionada [ha]
• Indicadores de resultado:
- área intervencionada classificada com perigosidade de incêndio “muito alta” e “alta” [%];
- área intervencionada localizada em territórios vulneráveis ou áreas classificadas [% ha];
- área intervencionada que contribui para a diversificação e multifuncionalidade dos territórios florestais [% ha];
- área intervencionada para controlo de espécies invasoras lenhosas [%].

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