Apoios à Contratação de RH

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Programa
IEFP
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Data de Candidatura
15/03/2022 até 30/12/2022

Localização
Todo o território nacional
Prevê Exportações
Não
Tipo de Financiamento
Fundo Perdido


Especificidades
Objetivos
Medida que consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, conjugado com um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a Seg. Social, no 1º ano de vigência dos contratos de trabalho apoiados.

Beneficiários
Qualquer empresa.

Destinatários
Desempregado inscrito no IEFP, numa das seguintes situações:

• Há pelo menos 6 meses consecutivos, se idade compreendida entre 36 e 44 anos (inclusive);
• Há pelo menos 2 meses consecutivos se idade menor ou igual a 35 anos ou maior ou igual a 45 anos.
• Quando, independentemente do tempo de inscrição, se trate de:
  
  • beneficiário de prestação de desemprego;
  • beneficiário do Rendimento Social de Inserção;
  • pessoa com deficiência e incapacidade;
  • pessoa que integre família monoparental;
  • pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre igualmente em situação de desemprego e inscrito no IEFP;
  • pessoa a quem tenha sido aplicada medida de promoção e proteção de acolhimento residencial;
  • vítima de violência doméstica;
  • refugiado;
  • ex-recluso e aquele que cumpra ou tenha cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e esteja em condições de se inserir na vida ativa;
  • toxicodependente em processo de recuperação;
  • pessoa que não tenha registos na Segurança Social como trabalhador por conta de outrem nem como trabalhador independente nos últimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego;
  • pessoa que tenha prestado serviço efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas;
  • pessoa em situação de sem-abrigo ou em processo de inserção social em resposta definida para o efeito;
  • pessoa a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
  • pessoa que tenha concluído há menos de 12 meses estágio financiado pelo IEFP no âmbito de projetos reconhecidos como de interesse estratégico, incluindo os projetos apresentados conjuntamente por entidades promotoras e centros de interface tecnológico;
  • pessoa que seja beneficiária da Medida Emprego Interior Mais.

Apoios
De acordo com a seguinte tabela:

Apoio	Valor
Apoio simples, sem qualquer majoração	5.318,40 €
Com majoração por contratação de jovem com idade menor ou igual a 35 anos	6.648,00 €
Com majoração por celebração de contrato com remuneração base maior ou igual a 1.410 €	6.648,00 €
Com majoração por localização em território do interior	6.648,00 €
Com majoração por ser parte em IRCT negocial	6.648,00 €
Com majoração por contratação de pessoa com deficiência e incapacidade	7.179,84 €
Com majoração de promoção da igualdade de género no mercado de trabalho	6.913,92 €
Apoio máximo (incluindo todas as majorações cumuláveis, até ao limite de três + majoração de igualdade de género)	11.434,56 €

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