Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e de formação profissional

Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e de formação profissional

Programa
PRR
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Nº Aviso
01/C06-i01.01/2022
Data de Candidatura
20/06/2022 até 28/07/2023
Empresas Beneficiárias
Estabelecimentos Ensino Profissional
Setores
Ensino
Localização
Continente
Prevê Exportações
Não
Tipo de Financiamento
Fundo Perdido
Financiamento Não Reembolsável
100%
Despesas Elegíveis
• Equipamentos destinados à prática educativa e formativa;
• Modernização da infraestrutura tecnológica, diretamente relacionada com a instalação e funcionamento dos equipamentos destinados à prática educativa e formativa;
• Apetrechamento e requalificação de espaços e oficinas, diretamente relacionados com a prática educativa e formativa.

Especificidades

Submissão de Candidaturas:

• 1ª Fase: entre 20/06/2022 e 18/08/2022;
• 2ª Fase: entre 19/08/2022 e 16/11/2022;
• 3ª Fase: entre 01/03/2023 e 28/07/2023.

Objetivos

Aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo para combater as desigualdades sociais e de género e aumentar a resiliência do emprego, sobretudo dos jovens e dos adultos com baixas qualificações. Deste modo, pretende-se:

• Reequipar e robustecer a infraestrutura tecnológica dos estabelecimentos de ensino/escolas com oferta de ensino profissional, através da instalação ou modernização de espaços e equipamentos, amplificando a capacidade instalada dos estabelecimentos de ensino público e privado com oferta de cursos profissionais;
• Reforçar a atratividade das formações de nível secundário de dupla certificação áreas que requerem mão-de-obra muito qualificada e se inserem num processo de mutação tecnológica acelerada pelos desafios da transição climática e da transição digital;
• Modernizar a oferta formativa em linha com as evoluções do tecido produtivo, através da criação de centros especializados em áreas tecnológicas com grande potencial na criação de valor acrescentado;
• Aumentar o número de jovens diplomados em ofertas de dupla certificação de nível secundário e pós-secundário não superior, em especial, em áreas emergentes;
• Investir no desenvolvimento de qualificações/competências para a inovação e renovação industrial;
• Melhorar a articulação vertical entre os vários níveis de educação e formação profissional, contribuindo para a aprendizagem ao longo da vida.

 

Beneficiários

• Estabelecimentos de ensino público com oferta de cursos profissionais; e
• Escolas profissionais, públicas ou privadas.

 

Tipologias de Intervenção

Pretende-se apoiar a criação de Centros Tecnológicos Especializados (CTE) nas seguintes Áreas de Especialização Tecnológica:

• Industrial;
• Energias Renováveis;
• Digital;
• Informática.

 

Despesas Elegíveis

• Equipamentos destinados à prática educativa e formativa;
• Modernização da infraestrutura tecnológica, diretamente relacionada com a instalação e funcionamento dos equipamentos destinados à prática educativa e formativa;
• Apetrechamento e requalificação de espaços e oficinas, diretamente relacionados com a prática educativa e formativa.

 

Forma e Limites do Apoio

• O incentivo é de natureza não reembolsável;
• A taxa de apoio é de 100%;
• O montante máximo de apoio a conceder para a criação dos Centros Tecnológicos Especializados são os seguintes:

Tipo de Centro	Apoio Máximo por Centro (€)
Centro Tecnológico Industrial	1,7 milhões
Centro Tecnológico das Energias Renováveis	1,2 milhões
Centro Tecnológico Informática	1,1 milhões
Centro Tecnológias Digitais	1,4 milhões

 

Observações:

• Cada Beneficiário pode apresentar candidatura para a criação de um ou mais CTE (um por cada Área de Especialização Tecnológica) sendo que, neste caso, deverá formalizar a submissão de candidaturas autónomas para cada um dos CTE que pretenda criar;
• Deve seguir anexo à candidatura, quando aplicável, a documentação de suporte e evidencie a fundamentação e o projeto apresentado, nomeadamente:
  • evidência de certificação de qualidade (EQAVET ou semelhante);
  • protocolos de parcerias com outras escolas e/ou entidades de educação e formação, com Instituições do Ensino Superior, com a administração local e regional e com empresas e outras entidades empregadoras;
  • documentação técnica relativa aos equipamentos propostos, plantas com layout dos equipamentos e mobiliário, registos fotográficos, cópias de contratos, vistorias das entidades licenciadoras/certificadoras, declarações e protocolos relativos às instalações e documentação técnica relativa ao mobiliário;
• Os projetos apresentados em 2022 devem ter data de fim a 31/12/2024, e os apresentados em 2023 e 2024 devem ter data de fim a 31/12/2025.

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