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I&DT - Pedido de Auxílio

I&DT - Pedido de Auxílio

Programa
Portugal2020
Links
Nº Aviso
01/ RPA /2022
Data de Candidatura
02/06/2022 até 31/12/2022
Empresas Beneficiárias
Empresas
Localização
Continente
Prevê Exportações
Não
Tipo de Financiamento
Fundo Perdido,Reembolsável
Despesas Elegíveis
Custos Diretos
  • Despesas com pessoal técnico dedicado a atividades de I&D, incluindo bolseiros contratados com bolsa integralmente suportada pelo beneficiário;
  • Aquisição de patentes;
  • Matérias-primas, materiais consumíveis e componentes necessárias para a construção de instalações piloto ou experimentais e ou de demonstração e para a construção de protótipos;
  • Aquisição de serviços a terceiros, incluindo assistência técnica, científica e consultoria, bem como os custos decorrentes da utilização de plataformas eletrónicas de inovação aberta e crowdsourcing;
  • Aquisição de instrumentos e equipamento científico e técnico, na medida em que for utilizado no projeto e durante a sua execução;
  • Aquisição de software específico para o projeto;
  • Despesas com a promoção e divulgação dos resultados de projetos de inovação de produto ou de processo com aplicação comercial junto do setor utilizador final ou de empresas alvo, incluindo a inscrição e aluguer de espaços no estrangeiro;
  • Viagens e estadas no estrangeiro, excluindo deslocações para contactos e outros fins de natureza comercial;
  • Despesas com o processo de certificação do sistema de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação certificado segundo a NP 4457:2007, designadamente honorários de consultoria, formação e instrução do processo junto da entidade certificadora;
  • Despesas com a intervenção de auditor técnico-científico;
  • Custos com a intervenção de Contabilistas Certificados ou Revisores Oficiais de Contas.

 

Custos Indiretos

Quando exista a possibilidade de imputação de custos indiretos, os mesmos são calculados com base em Custos Simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 25% dos custos elegíveis diretos, com exclusão da subcontratação.



Especificidades
Objetivos

O registo do Pedido de Auxílio marca o início do projeto de investimento, e pode ser utilizado pelas empresas que apresentem posteriormente a candidatura a financiamento (quando abrir o concurso). O projeto apresentado nessa posterior candidatura deve corresponder ao que foi submetido no Pedido de Auxílio, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.

 

São suscetíveis de apoio os projetos de I&D promovidos por empresas, compreendendo atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.


Processo

O registo do Pedido de Auxílio processa-se com a submissão da seguinte informação:

  1. Identificação e dimensão da empresa;
  2. Descrição dos objetivos do projeto;
  3. Localização dos investimentos;
  4. Calendarização do investimento (com data de início e de fim dos trabalhos);
  5. Descrição dos novos produtos, processos ou serviços e dos respetivos work packages; e
  6. Quadro de investimentos.

 

Área Geográfica

Portugal Continental



Beneficiários

Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

As candidaturas podem ser apresentadas nas seguintes modalidades:

  1. Projetos Individuais, realizados por uma empresa;
  2. Projetos em Copromoção, liderados por uma empresa, envolvendo a colaboração efetiva entre entidades do sistema de I&I no desenvolvimento de atividades de I&D, nomeadamente a colaboração entre empresas ou entre estas e entidades não empresariais do sistema de I&I.



Taxas de financiamento das despesas elegíveis

Entre 25% e 80%.

 

Forma e Limites do Apoio

  • Para projetos com um incentivo menor ou igual a 1 milhão € por beneficiário: incentivo não reembolsável;
  • Para projetos com um incentivo superior a 1 milhão € por beneficiário: incentivo não reembolsável até 1 milhão €, sendo o restante:
    • 75% não reembolsável;
    • 25 % reembolsável, sendo que esta última parcela será incorporada no incentivo não reembolsável sempre que o seu valor for inferior a 50 mil €.

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