Fase de Candidaturas: 30 de Novembro 2020

1. Objetivos
O PARES 3.0 é um instrumento determinante para alargamento da capacidade e qualificação das respostas sociais, contribuindo, por essa via, para o bem-estar e a melhoria das condições de vida dos cidadãos e das famílias, reforçando a capacidade instalada, contribuindo ainda para a criação de novos postos de trabalho no âmbito da economia social.

O presente aviso permite dar resposta às seguintes valências sociais:

• Estrutura Residencial para Pessoas Idosas;
• Serviço de Apoio Domiciliário;
• Centro de Dia;
• Centro de Atividades Ocupacionais;
• Lar Residencial;
• Residência Autónoma.

2. Destinatários
Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e/ou outras iniciativas privadas com projetos de criação ou ampliação de lugares nas valências de resposta social.

3. Tipologia de projectos e despesas elegíveis

Tipologia 1:  Projetos para novos espaços respostas sociais;

O financiamento, no âmbito da Tipologia 1 do PARES 3.0, destina -se a

• Obras de construção de raiz;
• Obras de ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração;
• Aquisição de edifício ou fracção

Desde que associada às componentes de investimento previstas no número anterior, a Tipologia 1 do PARES 3.0 abrange ainda:

• Aquisição de equipamento móvel destinado ao apetrechamento das infraestruturas afetas às respostas sociais elegíveis;
• Projetos de arquitetura e das especialidades, coordenação do projeto e coordenação de segurança e saúde em fase de projeto;
• Fiscalização da obra e coordenação de segurança e saúde durante a execução da obra.

Tipologia 2: Projetos para a realização de obras em estabelecimentos de apoio social, sem que se verifique um aumento da capacidade;

O financiamento, no âmbito da Tipologia 2 do PARES 3.0, destina -se a obras de ampliação, remodelação, reabilitação e/ou reconstrução de edifício ou fração.

Desde que associadas às componentes de investimento previstas nos números anteriores, a Tipologia 2 do PARES 3.0 abrange ainda:

• Aquisição de equipamento móvel destinado ao apetrechamento das infraestruturas afetas às respostas sociais elegíveis;
• Projetos de arquitetura e das especialidades, coordenação do projeto e coordenação de segurança e saúde em fase de projeto;
• Fiscalização da obra e coordenação de segurança e saúde durante a execução da obra

4. Período de elegibilidade das despesas
O período de elegibilidade da despesa pode, contudo, remontar a 1 de janeiro de 2020

5. Financiamento
O montante de financiamento público até 80% do investimento total elegível de referência.

Esta informação não dispensa a consulta da legislação em vigor.