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PDR 2020 - Investimento na Exploração Agrícola

Aviso N.º 27/Operação 3.2.1 / 2020

Fase de candidatura: entre 03/12/2021 e 03/03/2022


1. Objetivos

Aumentar a produção, criar valor, melhorar a qualidade dos produtos, introduzir métodos e produtos inovadores e garantir a sustentabilidade ambiental da exploração.


2. Área geográfica

Todo o território nacional.


3. Beneficiários

Pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola.


4. Despesas Elegíveis

- Bens Imóveis: Construção e melhoramento, designadamente:

. Preparação de terrenos;

. Edifícios e outras construções diretamente ligados às atividades a desenvolver;

. Adaptação de instalações existentes relacionada com a execução do investimento;

. Plantações plurianuais;

. Instalação de pastagens permanentes, nomeadamente operações de regularização e preparação do solo, desmatação e consolidação do terreno;

. Sistemas de rega: instalação ou modernização, nomeadamente captação, condução e distribuição de água;

. Despesas de consolidação, durante o período de execução da operação.

- Bens Móveis: Compra ou locação de novas máquinas e equipamentos, designadamente:

. Máquinas e equipamentos novos, incluindo equipamentos informáticos;

. Equipamentos de transporte interno, de movimentação de cargas e as caixas e paletes com duração de vida superior a 1 ano;

. Equipamentos visando a valorização dos subprodutos e resíduos da atividade;

. Vedações necessárias à atividade pecuária da exploração ou que visem garantir a segurança de pessoas e animais;

- Despesas Imateriais: despesas gerais, até 5% do custo total aprovado das restantes despesas, e nos seguintes domínios:

. eficiência energética e energias renováveis,

. software aplicacional,

. propriedade industrial,

. diagnósticos, auditorias, planos de marketing e branding e estudos de viabilidade, acompanhamento, projetos de arquitetura, engenharia associados aos investimentos.


5. Forma, Nível e Limites de Apoio

- Os apoios são concedidos sob a forma de incentivo não reembolsável;

- Investimento mínimo: 25.000 €;

- Investimento máximo: 500.000 €;

- Taxas de Financiamento:

. Taxa Base: 30%;

. Majorações:

. 10 p.p. – Zonas desfavorecidas de montanha;

. 10 p.p. – Territórios Vulneráveis (risco de incêndio);

. 5 p.p. – Regiões menos desenvolvidas ou zonas com condicionantes naturais ou outras específicas, que não as zonas de montanha;

. 5 p.p. – Quando o projeto está associado a seguro de colheitas (contratado ou com compromisso de contratação) ou investimento em medidas de prevenção.

. Taxas Máximas:

. Regiões menos desenvolvidas: 50%;

. Outras Regiões: 40 %.


6. Observações

- Não são admissíveis investimentos associados à instalação de novas áreas de plantação de olival na área de influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA).

- Não são admissíveis investimentos na plantação de culturas permanentes regadas em terrenos adjacentes a perímetros de rega de Aproveitamentos Hidroagrícolas, quando tenham origem de água a título precário, proveniente destes.

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